Madri, 11/03/2005 – A comunidade internacional continua sem conseguir uma definição comum de terrorismo, apesar do trabalho de 200 especialistas de 50 países e seus debates com ex-presidentes, que culminaram nesta quinta-feira com a presença do rei Juan Carlos da Espanha e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan. O encontro foi convocado como homenagem às vítimas dos atentados de 11 de março de 2004 em Madri e com o objetivo de "discutir uma nova estratégia global de ataque ao terrorismo", segundo manifestou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), que presidente o Clube de Madri, responsável pela convocação da conferência. Os problemas chegaram na hora de buscar uma definição compartilhada sobre o que se entende por terrorismo, especialmente ao discutir se podem ser consideradas terroristas as ações militares contra a população civil.
Ao ser perguntada pela IPS se os bombardeios norte-americanos contra a população civil no Iraque devem ser definidos como "atos de terrorismo", Irene Khan, secretária-geral da organização não-governamental Anistia Internacional, respondeu que não, porque o direito internacional não tem uma definição de terrorismo de Estado. Entretanto, esclareceu que "o governo norte-americano demonstrou um flagrante desprezo pelos princípios dos direitos humanos e do direito internacional humanitário". Esse desprezo "ficou patente com o estabelecimento das comissões militares de Guantânamo (Base militar dos EUA no extremo oriental de Cuba), as políticas de detenções arbitrárias, o traslado de prisioneiros fora do âmbito do Estado de direito e as denúncias de tortura procedentes da prisão iraquiana de Abu Ghraib e outros lugares".
Khan, que participou do encontro do Clube de Madri, acrescentou que esse comportamento do governo norte-americano "levou outros governos a acreditarem que é aceitável violar os direitos humanos em nome da segurança. O respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais não é optativo. Não existe argumento sobre a segurança ou a liberdade que justifique o abuso contra os direitos humanos. Nem os Estados, nem os grupos armados, nem os indivíduos estão acima da lei", ressaltou. Fernando Henrique não vacilou em ligar, indiretamente, os Estados Unidos à violação dos direitos humanos e o auge do terrorismo, ao lembrar que "as condições para uma resposta conjunta da comunidade internacional ao terrorismo se fragmentaram depois da invasão do Iraque, em conflito com a Organização das Nações Unidas e em contradição com o Direito. As respostas violentas podem agravar o problema em lugar de resolvê-lo e a indulgência, inclusive, pode ser pior", acrescentou.
Durante os debates, o ex-primeiro-ministro francês Lionel Jospin (1997-2002) destacou que há diferenças no combate ao terrorismo entre Europa e Estados Unidos. Deu como exemplo a aliança hispano-francesa "de estreita colaboração internacional, de acordo com a lei e o estado de direito". Jospin acrescentou que essa política européia conseguiu grandes êxitos, sem violar a lei nem os direitos humanos, enquanto Washington não teve bons resultados "utilizando métodos como os empregados em Guantânamo". Perto dele sentava-se a ex-secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright, que o apoiou e disse que não se sente mais segura com as medidas adotadas pelo governo de seu país. Alem disso, destacou, teme reconhecer em público essa sensação de insegurança porque estaria proporcionando uma justificativa para que, "com a desculpa de me proteger, reduzam mais as liberdades e os direitos".
Outro norte-americano, Ray Kendall, coordenador dos debates sobre o combate ao terrorismo, enumerou práticas antiterroristas que deveriam ser abandonadas pelo governo de George W. Bush, como as prisões por tempo indefinido, os interrogatórios ilegais, a negação do direito de contar com advogados de defesa e a transferência de presos para outros países a fim de evitar a legislação vigente, que nos Estados Unidos proíbe essas ações. "O terrorismo deve ser combatido com a aplicação plena dos princípios democráticos, a lei e o estado de direito", ressaltou Kendall, em meio a generalizados gestos de aprovação às suas palavras.
Nesse sentido, a resposta ao terrorismo na Espanha foi elogiada vez por outra, tanto a aplicada à ETA (Euskadi Ta Askatasuna – Pátria Basca e Liberdade, em basco) quanto ao terror islamita, por se realizada respeitando a lei, sem torturas nem terrorismo de Estado e garantindo a defesa jurídica dos detidos. Ao falar no encerramento do encontro, Kofi Annan destacou que um grupo de alto nível criado pela ONU definiu como terrorismo "todo ato que obedeça a intenção de causar a morte ou danos corporais a civis não-combatentes, com o objetivo de intimidar uma população ou obrigar um governo ou uma organização internacional a realizar ou se abster de realizar um ato". O secretário-geral também convocou os países a elaborarem e subscreverem "um convênio geral condenando o terrorismo em todas suas formas".
Annan considerou que a definição internacional do terrorismo e a criação de um organismo para vigiar o cumprimento desse convênio teriam uma força moral evidente, por isso insistiu "encarecidamente aos dirigentes mundiais a se unirem para apoiá-la (a definição), a fim de aprovar o convênio geral o mais rápido possível". Mas, na reunião de Madri não se chegou a um acordo sobre a definição, o que FHC considerou positivo porque – explicou – "não viemos aqui para nos pormos de acordo, mas para debater". As diferenças na matéria se fizeram notar em relação ao conflito palestino-israelense. Efraim Halevy, ex-diretor do serviço secreto de Israel, afirmou que o recentemente falecido líder palestino Yasser Arafat apoiou e fomentou o terrorismo. De imediato recebeu a resposta de Abdel Moneim Said Ali, diretor de centro de pesquisa Al Ahram do Cairo, que ressaltou que "não se deve confundir resistência à ocupação com terrorismo".
Por outro lado, houve acordo quanto a recomendar-se que seja criada uma entidade que sob os auspícios da ONU regule as atuações dos governos para lutar contra qualquer tipo de terrorismo, com o mais rígido respeito aos direitos humanos, à lei e à justiça. Também foi destacada a necessidade de enfrentar as situações de pobreza, marginalização e violação de direitos humanos que sofrem muitos países, porque as mesmas servem, ou podem servir, de base para o desenvolvimento de grupos terroristas. Nesse sentido se pronunciou na quinta-feira o parlamento espanhol, em cujo plenário foi lido um texto antiterrorista aceito por todas as forças políticas.
Nesse documento afirma-se que: "a colaboração internacional na luta contra o terrorismo é o ativo mais importante com que contam os Estados e a comunidade internacional para erradicar uma peste que assola nossas sociedades e para aprofundar nas condições políticas, econômicas e sociais que contribuam para a paz e a segurança no mundo". Satisfeito com o desenvolvimento da reunião, FHC disse que esta não foi mais do que o início e que espera "um processo que sirva para unir os espíritos na luta contra o terrorismo. Como? Fortalecendo nosso sistema imunológico, fortalecendo os direitos humanos", explicou. Compreende-se que a luta contra o terrorismo requer uma ação multilateral, "não tenho dúvidas: venceremos. Madri nos ensinou o caminho da dignidade. Sejamos dignos agora de receber o ensinamento de Madri", concluiu Fernando Henrique na cerimônia de encerramento da conferência. (IPS/Envolverde)
