Genebra, 21/04/2005 – Pelo terceiro ano consecutivo, a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não realizou um debate sobre os abusos cometidos no mundo contra pessoas em virtude de sua orientação sexual. A delegação brasileira, que em 2003 e 2004 promoveu um projeto de resolução sobre este assunto, este ano retirou o texto, que contava com o patrocínio de mais de 20 países, em sua maioria europeus. O Brasil explicou à comunidade de lésbicas e gays recebeu pressões de países islâmicos, com os quais se prepara para participar de uma histórica cúpula Árabe-Sul-Americana, que acontecerá em Brasília nos dias 10 e 11 de maio, com participações previstas de 22 chefes de Estado árabes e 12 latino-americanos.
As autoridades brasileiras entenderam que não era oportuno esfriar suas relações com esses países às vésperas de uma reunião internacional de tal importância, disse à IPS a ativista canadense Kim Vance, diretora da ARC Internacional, uma organização canadense sem fins lucrativos defensora dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LBGT). Outra razão, segundo os brasileiros, foi o fato de o projeto ter criado divisões e disputas na Comissão, afirmou Vance, cujo grupo faz parte da Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA).
Entretanto, um funcionário da missão diplomática brasileira junto às Nações Unidas em Genebra negou à IPS que a cúpula Árabe-Sul-americana tenha determinado a retirada da proposta sobre orientação sexual. Esse tema continua sendo importante para o Brasil, mas, não sabemos quando voltares a insistir nele, disse o diplomata, que pediu reserva sobre seu nome. O Brasil não encontrou o apoio esperado nem a colaboração de mais países entre os 53 membros da Comissão, e não acredita que o panorama atual seja favorável para esse projeto, explicou.
A Anistia Internacional afirmou que o projeto brasileiro encontrou rígida oposição por parte da Organização da Conferência Islâmica, integrada por 57 Estados, que propôs 55 emendas ao texto original e, também, embora menos drástica, por parte do Vaticano. Na sessão da Comissão do ano passado, o Brasil decidiu solicitar o adiamento do debate por considerar que os integrantes desse organismo não haviam sido "capazes de chegar ao consenso necessário", segundo afirmou em uma declaração. A comunidade LBGT se mobilizou em apoio à iniciativa original de 2003, a primeira sobre esse assunto na história da Comissão, e procurou "trabalhar junto com o Brasil e introduzir algumas mudanças" no texto do projeto para seu exame na sessão desse organismo este ano, explicou Vance.
"Ainda temos muita esperança de que a Comissão aprove uma resolução específica. Os ativistas da comunidade LBGT trabalham com vários Estados e procuram obter seu apoio", acrescentou. Por exemplo, além do apoio do Brasil conseguiram os da Argentina e de outros países latino-americanos dispostos ao mesmo patrocínio, entre eles o Uruguai. Além dos países europeus e do Canadá, confiamos no apoio da África do Sul, país que consagra em sua Constituição a proteção da orientação sexual que cada pessoa escolhe, afirmou a ativista.
A proposta original apresentada pelo Brasil não estabelecia a criação de uma nova categoria de direitos humanos, mas se limitava a expressar preocupação pelos abusos em prejuízo de pessoas por causa de sua orientação sexual. Também declarava que motivos relacionados à inclinação sexual de cada um não deve ser obstáculo no acesso dessas pessoas aos direitos humanos. Um membro da Comunidade Homossexual Argentina, (CHA), Pedro Paradiso Sottile, denunciou na semana passada perante a Comissão "a violação dos direitos humanos que sofremos devido à nossa orientação sexual e identidade de gênero". Ser gay, lésbica, bissexual, transexual ou intersexual em muitos países significa sofrer discriminação e exclusão, ressaltou.
A Anistia Internacional disse ter documentado abusos que incluem torturas e maus-tratos motivados pela orientação sexual real ou percebida dos detidos, o que parece resultado de "uma homofobia agressiva da justiça". A denúncia se estende a casos de intimidação, prisão, violência e morte de defensores dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais. "Alguns países se sentem ameaçados por esses progressos de outras regiões e restringem os direitos. Assim, é necessário que "todos nossos grupos no mundo se mantenham em comunicação", acrescentou.
Os adiamentos do debate na Comissão chamam a atenção para a situação das organizações da comunidade LBGT, que não têm lugar dentro do sistema das Nações Unidas, recordou Vance. A ILGA perdeu o status de membro que o Conselho Econômico e Social da ONU outorgava a certas organizações não-governamentais e "é impossível recuperá-lo", afirmou. A oposição a esse status se baseou nos mesmos argumentos que alguns Estados utilizam agora na Comissão de Direitos humanos, ressaltou Vance. (IPS/Envolverde)
