Washington, 19/04/2005 – Legisladores de todo o mundo exigiram do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial que deixem aos parlamentos a última palavra nos acordos que essas instituições costumam selar com o setor executivo dos governos. O pedido foi apresentado em uma carta no final de semana, quando estes organismos multilaterais realizaram em Washington sua reunião conjunta da primavera no hemisfério norte, em meio a uma grande operação de segurança. Os legisladores exortaram o FMI e o Banco a "assegurarem que os representantes eleitos democraticamente nos países que emprestam dinheiro sejam os árbitros finais de toda política econômica". As duas instituições foram criadas em uma conferência realizada na localidade norte-americana de Bretton Woods, em 1944, para estabelecer uma nova ordem financeira e econômica internacional.
"É vital que os parlamentos nacionais dos países que emprestam tenham o direito e a obrigação de estarem completamente envolvidos no desenvolvimento e escrutínio de todas as medidas associadas com as instituições de Bretton Woods e as iniciativas voltadas para o interior de suas fronteiras e assumir o poder final de ratificação", diz a petição, assianda por mais de 800 legisladores de todo o mundo. Os organismos habitualmente exigem dos países que recebem seus empréstimos que desvalorizem suas moedas, liberalizem a indústria e o mercado, reduzam o gasto público, desmantelem os subsídios à produção e concedam benefícios ao setor privado. Entretanto, publicamente afirmam respeitar a decisão dos governos sobre suas próprias políticas econômicas.
O FMI anunciou que está melhorando as condições dos empréstimos e que nas reuniões de Washington foram analisadas diversas alternativas. Os legisladores pediram para não serem as juntas dos organismos, dominadas por países ricos, mas os parlamentares nacionais a decidirem sobre as políticas econômicas exigidas. Ativistas dizem que as políticas do FMI e do Banco Mundial apenas aumentam a pobreza, minando a democracia e gerando instabilidde social nos países pobres. "Assegurar a primazia dos parlamentos nacionais soberanos ajudará a colocação em prática de políticas para reduzir a pobreza, melhorar a governabilidade e promover a democracia", diz a petição.
Os parlamentares recordaram na carta que, em 2003, o déficit orçamentário da ex-república soviética da Geórgia superou o limite estabelecido pelo FMI. Este organismo pediu ao governo que introduzisse mudanças na política econômica para reduzi-lo, mas estes foram bloqueados pelo parlamento. Em resposta, o FMI suspendeu seu programa de empréstimos, enquanto o Banco Mundial ameaçou deter todos seus projetos no país. as duas instituições dizem que as condições têm o único objetivo de garantir que seus recursos ajudem os países na solução de seus problemas. Depois, devem ser pagos.
As condições garantirão ao país em questão "que continuará recebendo financiamento enquanto praticar as políticas previstas dentro de um programa apoiado pelo FMI", diz um informe interno apresentado no final de semana pelo diretor-geral dessa instituição, o espanhol Rodrigo Rato. Nos últimos dias, houve manifestações de rua em Washington contra as reuniões dos dois organismos. Os ativistas ressaltaram o fracasso dos modelos impostos pelo FMI e o Banco Mundial na África. América Latina e Ásia. "A análise perde o ponto. O problema não é o número das condições de empréstimo, mas a eficácia das reformas neoliberais às quais estão associadas", afirmou o analista Rick Rowden, da organização ActionAid International. "Em Washington, estamos falando de mudar detalhes aqui e ali, tirar essa penugem ou a outra, enquanto lá fora a casa incendeia. Somente em um ambiente isolado como este pode-se fazer essa análise", acrescentou. (IPS/Envolverde)
