Brasília, 12/05/2005 – A Cúpula América do Sul-Países Árabes (Aspa), encerrada nesta quarta-feira, acumulou várias críticas à política atual dos Estados Unidos, com numerosas condenações ao mundo unipolar, ao hegemonismo e às medidas unilaterais. A Declaração de Brasília, aprovada pelos governantes de 34 países da América do Sul, do Oriente Médio e da África, rechaça "a ocupação estrangeira e reconhece o direito dos Estados e povos de resistir" a essa ocupação, de conformidade com o direito internacional humanitário. "Cada um entenda como quiser", afirmou a respeito o chanceler Celso Amorim. Ao destacar a "importância de combater o terrorismo em todas suas formas e manifestações", o texto acrescenta que isto deve ser feito "por meio da cooperação internacional, no âmbito das Nações Unidas e das organizações regionais pertinentes", e respeitando os direitos humanos.
Apontando controvérsias sobre o conceito de terrorismo a Cúpula Aspa pediu a convocação de uma conferência internacional para definir esse crime e as formas de combatê-lo. Os líderes exortam a Organização das Nações Unidas a ampliar o debate sobre a questão, "para que não se imponha a visão de um único país", explicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na entrevista coletiva final do encontro. Os 16 chefes de Estado e de governo e demais representantes de 22 países árabes e 12 sul-americanos afirmaram na introdução do documento "sua oposição a medidas unilaterais e sanções ilegais impostas contra Estados".
Segundo o site oficial da Cúpula, participaram do encontro autoridades da Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Comoras, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Mauritânia, Marrecos, Omã, Palestina, Qatar, Síria, Somália, Sudão, Túnis e Iêmen, pelo mundo árabe. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai, Venezuela são os sul-americanos representados com delegações oficiais. Uma "preocupação" específica se manifestou em relação ás sanções impostas pelos Estados Unidos á Síria, em virtude da Lei de Responsabilidade da Síria (Syria Accountability Act), considerada na Declaração como violatória do direito internacional.
Essa lei, aprovada nos Estados Unidos em 2003, estabelece uma combinação de sanções econômicas e pressões diplomáticas sobre o governo sírio, com a intenção de conseguir que atue com mais firmeza contra o terrorismo. "Um Estado palestino independente com base nas fronteiras de 1967, que coexista pacificamente ao lado do Estado de Israel" foi outra reclamação conjunta que reflete a posição reiterada em vários discursos de dirigentes, segundo os quais Jerusalém deveria ser a capital da Palestina, e os israelenses devem se retirar dos territórios árabes ocupados. Em seu discurso final, Lula disse defender a Palestina soberana desde que iniciou sua carreira política, "sem negar a necessidade do Estado de Israel", e felicitou o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, por sua "sabedoria, tranqüilidade e paciência" na luta para alcançar seu objetivo.
Abbas e o presidente da Liga de Estados Árabes, o presidente argelino Abdelaziz Bouteflika, se disseram "satisfeitos" pelo apoio dos governos sul-americanos à Palestina. Trata-se de uma posição tradicional dos países sul-americanos, mas será necessário um "apoio mais forte ainda", agora que os palestinos se preparam para conquistar seu direito longamente negado e deverão constituir um Estado, disse o chanceler egípcio, Ahmed Abul Ghiet. A Cúpula também aprovou uma moção do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, de apoio ao candidato desse país, Carlos Pérez Del Castillo, à direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que compete com o candidato francês, Pascal Lamy.
É importante que a direção da OMC corresponda a um representante dos países em desenvolvimento, "para democratizar e ampliar sua participação na condução dos principais organismos do sistema multilateral", afirma o texto. A Declaração de Brasília também faz referência ao Iraque, defendendo "a unidade, a soberania e a independência" desse país, "bem como a não-ingerência em seus assuntos internos", mas reconhecendo as eleições gerais de janeiro como um "passo decisivo rumo à transição pacífica de poder, com vistas a um governo democrático" nessa nação ocupada pelos Estados Unidos desde março de 2003. O texto contém, ainda o apoio ao governo de transição nascido dessas eleições.
O presidente iraquiano, Jalal Talabani, da minoria curda, afirmou que a guerra em seu país teve como causa a ditadura do deposto Saddam Hussein, e convidou os presentes a visitarem o "novo Iraque" reconstruído. Além disso, propôs a criação de um banco árabe-sul-americano para fomentar o comércio e os investimentos entre as duas regiões. Seu convite para que a próxima Cúpula Aspa fosse em seu país não teve aprovação. O Marrocos será o anfitrião do segundo encontro entre chefes de Estado e de governo dos países da Liga Árabe e da Comunidade Sul-americana de Nações, no segundo trimestre de 2008.
O prosseguimento da Cúpula será feito durante um encontro de altos funcionários na cidade do Cairo em novembro de 2005, e em uma reunião de chanceleres em Buenos Aires, em 2007. Os chanceleres poderão se reunir extraordinariamente, e a cooperação em diferentes setores, como comércio, investimentos, turismo, transporte e tecnologia, será tratada em outras reuniões de ministros dessas áreas. A Declaração de Brasília, de 15 páginas e 12 capítulos, estabelece os princípios dessa nova aproximação entre os dois blocos, posições conjuntas sobre a atualidade internacional e um extenso programa de cooperação política, cultural, econômica, comercial sobre o sistema financeiro internacional, desenvolvimento sustentável, ciência e tecnologia, sociedade da informação e temas sociais, especialmente fome e pobreza.
Será criada uma Biblioteca Árabe-Sul-americana, com livros traduzidos do árabe para o espanhol e português e vice-versa, e já se fixou para os dias 2 e 3 de outubro deste ano um seminário a esse respeito em Alepo, cidade da Síria que se ofereceu como sede dessa instituição. Torna-se indispensável uma reforma "ampla e integral" da ONU, em especial de seu Conselho de Segurança e do Conselho de Segurança e Econômico e Social, disseram os governantes, que também reclamam um "sistema de comércio multilateral regulamentado, transparente, não discriminatório e justo" para superar os desequilíbrios da globalização que afetam os países em desenvolvimento. Estabelecer mecanismos para estimular o comércio e os investimentos inter-regionais, incluindo associações em "setores estratégicos", como energia, telecomunicações e transportes, é outro objetivo da aproximação.
Os 34 governos desejam uma "adesão universal ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares" e maior rapidez no desarmamento, e apóiam a Iniciativa Árabe por uma zona Livre de Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio. A Cúpula também tratou de questões específicas, criticando a União Européia por incluir como seus territórios de ultramar as ilhas Malvinas, cuja soberania disputa a Grã-Bretanha disputa com a Argentina. Na Declaração se exorta as duas partes a negociarem uma "solução justa, pacífica e duradoura" da controvérsia, no contexto de resoluções adotadas pela ONU. Idêntica proposta é feita aos Emirados Árabes Unidos e o Irã, que disputam três ilhas. (IPS/Envolverde)
