Washington, 13/05/2005 – Um tribunal dos Estados Unidos determinou que a Casa Branca não está obrigada a entregar documentos a organizações da sociedade civil que denunciaram a influência de grandes empresas no grupo de trabalho do vice-presidente, Richard Cheney, sobre a política energética nacional. A organização ambientalista Sierra Club e o Judicial Watch, um grupo de pressão legal, pediram direito de acesso aos documentos em uma demanda judicial na qual acusavam Kenneth Lay, então presidente da empresa de energia Enron Corp., e outros executivos e conselheiros de empresas de influírem diretamente nesse grupo de trabalho. O painel, presidido por Cheney, produziu um relatório pedindo a exoneração de fiscais para empresas de energia, mais perfurações de jazidas de gás e petróleo em terras antes protegidas e mudanças normativas para promover a geração de energia nuclear. Esse informe foi a base de um projeto de lei sobre energia que se encontra no Congresso.
Em uma decisão longamente esperada que pôs fim a quatro anos de disputas legais, o tribunal federal de apelações de Washington DC ordenou esta semana a um tribunal de instância inferior a desconsiderar a queixa apresentada pelas duas organizações. Aparentemente, a sentença pôs fim a uma prova da capacidade de organizações da sociedade civil de exigir a revelação de documentos da Casa Branca, e assim garantir o acesso a futuros grupos de trabalho que assessorarem a Presidência em assuntos-chave. O tribunal de apelações aceitou o argumento do governo de que havia consultado setores privados, mas estes não integraram o painel formalmente, portanto, não são aplicáveis a essas consultas as leis que exigem a divulgação pública de documentos.
"Ao tomar decisões sobre pessoas e política, o Presidente deve ser livre para procurar informação confidencial de diversas fontes, tanto dentro quanto fora do governo", argumentou o juiz Raymond Randolph na sentença do tribunal, integrado por oito magistrados. Esta decisão era esperada desde junho de 2004, quando a Suprema Corte se negou a exigir a revelação dos registros do grupo de trabalho sobre energia e enviou o caso ao tribunal de apelações. Sierra Clube e Judicial Watch afirmaram que Cheney, ex-diretor-geral da empresa de energia e construção Halliburton Co., elaborou uma política que favoreceu interesses industriais ao consultar executivos e excluir ambientalistas e outros grupos de cidadãos.
"A administração Bush conseguiu excluir o público e que os interesses industriais e empresariais prevaleçam", lamentou Carl Pope, diretor-executivo do Sierra Club. As duas organizações também advertiram que a sentença terá um efeito muito negativo no acesso do público a informações importantes. "O povo norte-americano tem direito a saber se os diretores de empresas integraram de fato o grupo de trabalho sobre energia", protestou Tom Fitton, presidente do Judicial Watch. Por outro lado, o escritório de Cheney aplaudiu a decisão porque, a seu ver, preserva o princípio constitucional que permite aos presidentes buscar assessoramento confidencial sobre assuntos-chave. Por outro lado, a Halliburton, acusada de fraude por seus negócios no Iraque, foi questionada pelo próprio governo por sua incapacidade em reabilitar campos de petróleo nesse país do Golfo.
A empresa que Cheney dirigiu entre 1995 e 2000 assinou contratos no valor de US$ 8,2 bilhões com o governo dos Estados Unidos para fornecer diversos serviços às forças no Iraque, além de reconstruir a infra-estrutura petroleira do país. Auditores militares e do Congresso norte-americano já haviam advertido no ano passado que a Halliburton ganhou milhões de dólares com superfaturamento. Segundo organizações civis, como a Halliburton Watch, a empresa foi beneficiada por obter contratos sem licitação por parte do governo dos Estados Unidos graças aos seus contatos com políticos do Partido Republicano, entre eles Cheney que, afirmam, ainda receberia US$ 150 mil por ano da companhia. (IPS/Envolverde)
———————
3 México: Indignação por novas restrições aos imigrantes
Por Diego Cevallos
México, 13/05/2005 – O governo do México fará um protesto "formal e firme" pela arremetida de Washington contra os imigrantes, disse nesta quinta-feira o presidente Vicente Fox, somando-se a uma longa lista de queixas que apresenta poucos resultados. O México reagiu com indignação à promulgação esta semana, nos Estados Unidos, de uma lei que impede o acesso de imigrantes ilegais à carteira de motorista, e dispõe sobre estender os muros de segurança erguidos na longa fronteira com seu vizinho meridional. O governo, organizações de direitos humanos e acadêmicos do México criticaram a lei, pois ataca diretamente mais de oito milhões de imigrantes sem permissão de residência nos Estados Unidos, dos quais cerca de cinco milhões são mexicanos.
Os novos requisitos exigem a verificação de quatro documentos antes da emissão de uma licença, para evitar sua concessão a imigrantes sem residência legal e a solicitantes de asilo, e ainda a criação de um cartão eletrônico de identidade padrão como registro de motorista. O Senado norte-americano votou na terça-feira, por unanimidade, a favor da Real ID Act (Lei de Identidade Real), promulgada quarta-feira pelo presidente George W. Bush. A câmara baixa havia aprovado a lei na semana passada. As permissões para dirigir comumente são a única identificação à qual os imigrantes podem ter acesso sem papéis de legalização, e são amplamente aceitas como tais em todo o país, inclusive para compra de passagens de trem ou avião e para abrir uma conta no banco.
"Nossa tarefa é apresentar uma queixa formal e firme contra uma opção (a nova lei) que não tem a ver com o desenvolvimento harmônico das relações entre Estados Unidos e México", disse Fox. Pouco antes, seu chanceler, Luis Ernesto Derbez anunciara que seu governo levaria a reclamação contra a política migratória norte-americana até a Organização das Nações Unidas. Os dois países conversam periodicamente sobre a migração, desde que Washington começou a endurecer, em 1993, seus controles na fronteira sul, com operações policiais e a construção de muros. Desde então, o México protesta todos os anos pelas medidas contra a imigração, um fluxo que não se detém, embora procure passagens menos vigiadas, que também são as mais inóspitas e perigosas. Entre 1995 e 2005, morreram mais de três mil imigrantes tentado cruzar a fronteira rumo aos Estados Unidos.
"Falta vontade política, pois embora Estados Unidos e México dialoguem em alto nível, na prática há poucos avanços" e o endurecimento contra a imigração continua, disse à IPS a coordenadora de vinculação e promoção da organização não-governamental mexicana Sem Fronteiras, Karina Arias. Como a maioria dos observadores locais, Arias considera um tremendo erro de Washington o tratamento do problema migratório como questão de segurança, quando é um assunto de direitos humanos e de desenvolvimento. Nem os muros nem as restrições para tirar carta de motorista deterão a imigração, afirmam analistas.
O êxodo de mexicanos se vê incentivado pelas melhores condições econômicas dos Estados Unidos, por laços familiares e pela forte demanda de mão-de-obra barata nesse país. A renda média per capita nos Estados Unidos é de US$ 36 mil anuais, enquanto no México apenas chega a US$ 9 mil. Nos Estados Unidos vivem cerca de 40 milhões de imigrantes de origem latino-americana, a maioria procedente do México. As remessas que enviam a cada ano (em 2004 somaram US$ 17 bilhões) são o principal suporte econômico para 1,6 milhões de famílias no México. A demanda de imigrantes sem documento como mão-de-obra no setor agrícola nos Estados Unidos aumenta. Segundo dados oficiais, em 1994 esses imigrantes representavam 38% do total da força de trabalho agropecuária, mas em 2003 já eram 60%.
Os rios de promessas e negociações durante décadas realizadas por México e Estados Unidos, estão indo hoje para o ralo, disse à IPS o acadêmico Tomás Vergara. A lei promulgada por Bush também concede mais recursos para estender cerca de 112 quilômetros de muros de metal e concreto nos 3.200 quilômetros de fronteira entre os dois países. O restante da fronteira está fortemente vigiada, e marcada por barreiras naturais ou valetas. A nova norma dispõe a ampliação de 22 para 27 quilômetros o muro já existente entre as cidades de Tijuana, do lado mexicano, e San Diego, no Estado norte-americano da Califórnia. "É uma verdadeira bobagem a construção de muros, porque isso não torna uma fronteira segura", disse o chanceler mexicano.
O muro e as licenças para dirigir não são as únicas evidências do clima de perseguição que se instalou nos Estados Unidos contra os imigrantes. Em abril, o Minuteman Project, um grupo de "caça imigrantes" irregulares atuou em uma parte da fronteira com o México, e anunciou que repetirá sua ação em outubro em toda a região fronteiriça. Sugeriram também várias iniciativas semelhantes à "Proposta 200", aprovada em novembro no Estado norte-americano de Arizona no contexto das eleições presidenciais, para restringir o acesso a serviços de saúde e educação a imigrantes sem residência legal nesse distrito. As novas iniciativas contra os imigrantes se registraram nos Estados do Arkansas, no Colorado e na Califórnia, cujo governador, Arnold Schwarzenegger, declarou seu apoio ao Minuteman. (IPS/Envolverde)
