México, 13/05/2005 – O governo do México fará um protesto "formal e firme" pela arremetida de Washington contra os imigrantes, disse nesta quinta-feira o presidente Vicente Fox, somando-se a uma longa lista de queixas que apresenta poucos resultados. O México reagiu com indignação à promulgação esta semana, nos Estados Unidos, de uma lei que impede o acesso de imigrantes ilegais à carteira de motorista, e dispõe sobre estender os muros de segurança erguidos na longa fronteira com seu vizinho meridional. O governo, organizações de direitos humanos e acadêmicos do México criticaram a lei, pois ataca diretamente mais de oito milhões de imigrantes sem permissão de residência nos Estados Unidos, dos quais cerca de cinco milhões são mexicanos.
Os novos requisitos exigem a verificação de quatro documentos antes da emissão de uma licença, para evitar sua concessão a imigrantes sem residência legal e a solicitantes de asilo, e ainda a criação de um cartão eletrônico de identidade padrão como registro de motorista. O Senado norte-americano votou na terça-feira, por unanimidade, a favor da Real ID Act (Lei de Identidade Real), promulgada quarta-feira pelo presidente George W. Bush. A câmara baixa havia aprovado a lei na semana passada. As permissões para dirigir comumente são a única identificação à qual os imigrantes podem ter acesso sem papéis de legalização, e são amplamente aceitas como tais em todo o país, inclusive para compra de passagens de trem ou avião e para abrir uma conta no banco.
"Nossa tarefa é apresentar uma queixa formal e firme contra uma opção (a nova lei) que não tem a ver com o desenvolvimento harmônico das relações entre Estados Unidos e México", disse Fox. Pouco antes, seu chanceler, Luis Ernesto Derbez anunciara que seu governo levaria a reclamação contra a política migratória norte-americana até a Organização das Nações Unidas. Os dois países conversam periodicamente sobre a migração, desde que Washington começou a endurecer, em 1993, seus controles na fronteira sul, com operações policiais e a construção de muros. Desde então, o México protesta todos os anos pelas medidas contra a imigração, um fluxo que não se detém, embora procure passagens menos vigiadas, que também são as mais inóspitas e perigosas. Entre 1995 e 2005, morreram mais de três mil imigrantes tentado cruzar a fronteira rumo aos Estados Unidos.
"Falta vontade política, pois embora Estados Unidos e México dialoguem em alto nível, na prática há poucos avanços" e o endurecimento contra a imigração continua, disse à IPS a coordenadora de vinculação e promoção da organização não-governamental mexicana Sem Fronteiras, Karina Arias. Como a maioria dos observadores locais, Arias considera um tremendo erro de Washington o tratamento do problema migratório como questão de segurança, quando é um assunto de direitos humanos e de desenvolvimento. Nem os muros nem as restrições para tirar carta de motorista deterão a imigração, afirmam analistas.
O êxodo de mexicanos se vê incentivado pelas melhores condições econômicas dos Estados Unidos, por laços familiares e pela forte demanda de mão-de-obra barata nesse país. A renda média per capita nos Estados Unidos é de US$ 36 mil anuais, enquanto no México apenas chega a US$ 9 mil. Nos Estados Unidos vivem cerca de 40 milhões de imigrantes de origem latino-americana, a maioria procedente do México. As remessas que enviam a cada ano (em 2004 somaram US$ 17 bilhões) são o principal suporte econômico para 1,6 milhões de famílias no México. A demanda de imigrantes sem documento como mão-de-obra no setor agrícola nos Estados Unidos aumenta. Segundo dados oficiais, em 1994 esses imigrantes representavam 38% do total da força de trabalho agropecuária, mas em 2003 já eram 60%.
Os rios de promessas e negociações durante décadas realizadas por México e Estados Unidos, estão indo hoje para o ralo, disse à IPS o acadêmico Tomás Vergara. A lei promulgada por Bush também concede mais recursos para estender cerca de 112 quilômetros de muros de metal e concreto nos 3.200 quilômetros de fronteira entre os dois países. O restante da fronteira está fortemente vigiada, e marcada por barreiras naturais ou valetas. A nova norma dispõe a ampliação de 22 para 27 quilômetros o muro já existente entre as cidades de Tijuana, do lado mexicano, e San Diego, no Estado norte-americano da Califórnia. "É uma verdadeira bobagem a construção de muros, porque isso não torna uma fronteira segura", disse o chanceler mexicano.
O muro e as licenças para dirigir não são as únicas evidências do clima de perseguição que se instalou nos Estados Unidos contra os imigrantes. Em abril, o Minuteman Project, um grupo de "caça imigrantes" irregulares atuou em uma parte da fronteira com o México, e anunciou que repetirá sua ação em outubro em toda a região fronteiriça. Sugeriram também várias iniciativas semelhantes à "Proposta 200", aprovada em novembro no Estado norte-americano de Arizona no contexto das eleições presidenciais, para restringir o acesso a serviços de saúde e educação a imigrantes sem residência legal nesse distrito. As novas iniciativas contra os imigrantes se registraram nos Estados do Arkansas, no Colorado e na Califórnia, cujo governador, Arnold Schwarzenegger, declarou seu apoio ao Minuteman. (IPS/Envolverde)

