Lisboa, 24/06/2005 – Construções ilegais sobre dunas, rios contaminados por industriais inescrupulosas, fogo colocado em florestas ancestrais e pedreiras em parques naturais são alguns dos crimes contra o meio ambiente cometidos em Portugal, esboçando a paisagem de uma natureza ferida de morte. A legislação pune, mas abrir um processo judicial apresenta imensas dificuldades burocráticas, ao que se soma a carência de meios dos policiais ambientais da Guarda Nacional Republicana (GNR), que raramente vêem seu trabalho coroado por uma condenação exemplar. A impunidade é quase total. Colocar no banco dos réus quem age à margem da lei é muito pouco e não é comum. O comum é punir com multa irrisória, em termos comparativos com o que custaria a uma empresa contaminante acatar as leis ambientais.
É o caso de se pensar que o crime compensa. Desde sua criação em 2002, o Serviço Nacional de Proteção da Natureza e do Meio Ambiente (Sepna) da GNR abriu 488 processos penais e passou 26.954 multas. Entre os crimes mais freqüentes estão incêndios provocados em florestas, pedreiras ilegais, contaminação dos rios, a caça, venda e posse de animais protegidos. Somente em 2004, foram apreendidos mais de 1.500 animais entre aves, répteis, primatas e até um elefante e um jacaré. A diferença entre multar e levar o infrator para o tribunal se deve ao fato de "ser muito difícil abrir um processo-crime", explica o capitão Jorge Amado, coordenador do Sepna.
Uma revisão dos números do Ministério da Justiça facilmente corrobora esta opinião do oficial da GNR, ao indicar que poucos atentados ambientais são castigados pelos tribunais. Entre 2001 e 2003 houve 14.967 incêndios florestais intencionais, mas somente se conseguiu 29 condenações nos tribunais. Em 106 danos à natureza, os juízes consideraram punir apenas seis, enquanto que dos 194 acusados de crimes de contaminação 188 foram absolvidos de toda culpa. Esta situação se vê agravada pela atitude dos governos, acusa José Alho, presidente da organização não-governamental Liga para a Proteção da Natureza, ao recordar que "a política pública de meio ambiente sofreu retrocessos lamentáveis nos últimos anos", e citando os casos da falta de decisão sobre recursos hídricos, tratamento de esgoto e conservação da natureza".
José Alho recorda que no ano passado, durante o governo conservador, o estatal Instituto de Conservação da Natureza (ICN) "ficou sem recursos técnicos e financeiros", a ponto de ter seus telefones cortados por falta de pagamento, deixar de enviar cartas por falta de dinheiro para o selo e não poder utilizar os carros por falta de gasolina. O governo do primeiro-ministro socialista José Sócrates, ao que parece, não se impressionou por esta situação precária e para 2005 reduziu o orçamento do ICN em 30%, tornando o controle do crime ambiental cada vez mais difícil. No rio Ave, em cujo vale se concentram as maiores empresas têxteis portuguesas, o Sepna lançou uma grande operação em 2003, que culminou com 160 processos. O total das multas aplicadas alcançou um milhão de euros (US$ 1,3 milhão), cifra modesta comparada com o faturamento dessas indústrias, que em sua maioria continuam contaminando.
A contaminação atingiu tal nível que o Ave já é popularmente chamado de "rio mártir" porque, "como diz a população local, basta olhar a água para saber a cor da roupa que está na moda", ironizou Antonio Andrade e Sousa, coordenador do Sepna no norte do país, em declarações à imprensa portuguesa. No mapa dos grandes crimes ambientais cometidos no norte de Portugal também se destacam as 500 pedreiras dentro da área protegida da Serra d´Aire e Candeeiros, que transformaram este outrora belo parque natural onde se pretendia conservar um ecossistema importante, em uma natureza morte de montes de pedra que chegam à altura de um prédio de três andares.
Outro dano grave ao meio ambiente são os incêndios florestais, que também afetam a economia do país, pois causam um efeito negativo imediato em dois setores-chaves: o turismo e a poderosa indústria do cortiça, produto obtido a partir da casca do sombreiro, uma das árvores que mais sofreu os efeitos do fogo. Estima-se que em Portugal crescem 80% dos sombreiros de todo o planeta e sua indústria transformadora controla 67% do comércio mundial de cortiça. Embora os incêndios florestais tenham repercussão negativa na economia nacional, as indústrias transformadoras de madeira são as grandes favorecidas. Jamais se provou que estejam por trás destes atentados a natureza e tudo não passa de suposições baseadas em cálculos simples.
Uma tonelada de pinho é cotada a 44 euros (mais de US$ 57), mas o preço que as madeireiras pagam aos proprietários de pinhais, grandes perdedores neste negócio florestal, baixa para 12 euros (quase US$ 16) quando provém de áreas queimadas. Entretanto, como afirmam os ambientalistas, a pior perda, que não tem preço, é para o ecossistema. Por outro lado, o turismo constitui a principal indústria que gera divisas para Portugal, o país que em 2003, com o incêndio de 425.716 hectares, assumiu a liderança dos maiores incêndios florestais do continente europeu nos últimos 50 anos, afugentando milhares de estrangeiros temendo os incêndios incontroláveis.
O golpe de misericórdia foi desferido em março deste ano pela revista norte-americana National Geographic, que colocou a região meridional de Algarve entre os piores destinos turísticos do mundo, classificando-a em 106º lugar entre 115, superado em má qualidade ambiental apenas pelas costas espanholas do Sol e Brava. Entre os fundamentos da revista para colocar Algarve, a zona turística por excelência do extremo sul de Portugal, na lista dos 10 lugares onde se deve evitar ir de férias, estão "o desenvolvimento incontrolado da costa" e "a destruição do meio ambiente natural com projetos que pretendem capitalizar o mercado do turismo de massa".
Nas últimas três décadas, o Algarve foi sistematicamente vítima de voraz apetite das grandes imobiliárias, que transformaram uma das paisagens mais belas da Europa em praias cercadas de altos edifícios de concreto, um lucrativo negócio onde os principais clientes são britânicos, alemães, holandeses e escandinavos. Após 30 anos de duras críticas ao que foi descrito como a "cimentação" do Algarve, a atenção dos ambientalistas agora se volta para as construções ilegais precárias que transformaram as dunas públicas de pequenas ilhas arenosas em propriedades privadas, ignorando o respeito pelo meio ambiente devido à erosão da costa. Luís Brás, membro da associação ambientalista regional Almargem, alerta que, "além dos problemas que esse cenário acarreta para o ecossistema das dunas primárias, surge a questão de sua dinâmica".
Segundo Brás, "o peso das construções interrompeu todo seu processo natural, impedindo o sistema de se reajustar. Neste momento, há situações de grave erosão, o que, somado à subida das águas do mar, traz o risco até de as ilhas desaparecerem". Entretanto, "aquilo que não se vê", como as crescentes emissões de gases causadores do efeito estufa, pode ser o maior dos crimes ambientais, afirmou Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado de Meio Ambiente do governo do primeiro-ministro conservador Aníbal Cavaco e Silva (1985-1995), atualmente diretor de vários projetos de energias renováveis. Em recentes declarações à imprensa, o ex-governante advertiu que "as alterações climáticas são um problema gravíssimo, mais do que qualquer outro, porque pode significar a inviabilidade de todo o país e é um fenômeno imprevisível". Pimenta alerta que, "com a subida das águas do mar e com o aumento dos fenômenos extremos, dentro de alguns anos pode deixar de existir o que se proteger". (IPS/Envolverde)
