Buenos Aires, 17/06/2005 – A cúpula do Exército da Argentina surpreendeu suas fileiras e quem é de fora, esta semana, ao pedir a revogação do indulto concedido aos chefes da ditadura militar (1976-1983), em busca de um segundo marco histórico depois da anulação das leis que haviam dado impunidade a repressores. "A anulação dos indultos tem de ser o passo seguinte", disse o chefe do Exército, tenente-general Roberto Bendini, um dia depois da sentença da Suprema Corte de Justiça declarando inconstitucionais as leis de "ponto final" de 1986, e de "obediência devida", de 1987. Bendini considerou necessário "julgar e condenar os máximos responsáveis", pelas graves violações dos direitos humanos cometidas pela última ditadura militar. "Não é certo ficarem presos os que eram subtenentes e em liberdade os que tiveram a maior hierarquia e responsabilidade" nesses fatos, afirmou, em referência aos comandantes em chefia da época.
Os ex-ditadores Jorge Videla e Eduardo Massera cumprem pena de prisão domiciliar, mas não por torturas ou desaparecimento forçado de pessoas, mas por apropriação de menores, um crime provado anos depois dos julgamentos nos quais foram condenados e depois indultados junto com outros altos oficiais em 1990 pelo então presidente Carlos Menem (1989-1999). A resolução do máximo tribunal representa um aval para meia centena de causas contra militares, policiais e civis repressores que haviam ficado paralisadas pelas chamadas "leis do perdão". Estima-se que nos próximos meses podem ser convocados para depor como acusados cerca de 500 deles. Bendini negou que a resolução cause mal-estar no Exército, como afirmavam anteriormente alguns analistas.
Para provar o que disse, explicou que no contexto dos processos já reativados a justiça ordenou a detenção de 89 membros dessa força e, entretanto, "não houve nenhum tipo de alteração nem de comoção", destacou. "As seqüelas do ocorrido nos anos 70 só podem ser solucionadas através da justiça", afirmou o chefe do Exército, o mesmo que em 2004 cuidou pessoalmente de retirar o retrato de Videla da sala de personalidades do Colégio Militar, em cumprimento a uma ordem direta do presidente Néstor Kirchner. No mesmo sentido, o ex-chefe do Exército, Martín Balza, na reserva, considerou que a sentença da Suprema Corte que destravou os julgamentos de militares é "exemplar", mas admitiu que pessoalmente ainda espera "a pronta anulação ou declaração de inconstitucionalidade dos indultos", para poder pôr fim a um passado que qualificou como "vergonhoso".
Balza, atual embaixador na Colômbia, ganhou notoriedade em meados dos anos 90 ao tornar pública uma forte autocrítica em nome do Exército, que nesse momento comandava, pela participação na repressão ilegal. O oficial afirmou na época que "ninguém pode ser obrigado a obedecer ordens imorais" e esse critério marcou uma nova orientação dentro dessa arma, protagonista de vários golpes de Estado ao longo do século XX. Para Balza, as leis de perdão e os indultos contribuíram para gerar um clima de impunidade que persistirá enquanto os últimos se mantiverem vigentes. "Ainda falta esse passo para eliminar definitivamente a impunidade", afirmou. Nenhum dirigente das organizações de direitos humanos, nem familiares de vítimas, nem ex-presos políticos haviam se atrevido até agora a exigir esse novo passo á Suprema Corte de Justiça. Preferiram dedicar a jornada a comemorar a anulação das leis e anunciar a apresentação de novas denúncias contra militares.
Apesar de em primeira e segunda instâncias judiciais já haverem pronunciamentos de juízes e promotores sobre a inconstitucionalidade dos indultos, estes ainda não chegaram á Suprema Corte. Mas a recente resolução gerou um debate que antecipa uma iminente tomada de posição por parte desse tribunal, voltado no mesmo sentido. Kirchner, que havia comemorado a sentença da Suprema Corte, evitou mencionar uma eventual marcha-ré com os indultos concedidos por Menem, ambos do mesmo Partido Justicialista, mas em posições ideológicas opostas. O chefe de Gabinete, Alberto Fernández, disse que "nunca" falou do tema com Kirchner, e o ministro do Interior, Aníbal Fernández, afirmou que o assunto é "para ser estudado com muita prudência".
Nesse sentido, alguns juristas já admitiram a possibilidade de anular o perdão presidencial. "A mesma linha de argumentação que utilizou a Suprema Corte para privar de efeito jurídico as leis do perdão também é aplicável aos indultos", afirmou Ricardo Gil Lavedra, que integrou o alto tribunal que em meados dos anos 80 condenou os ex-chefes da ditadura. Do mesmo modo opinou Victor Abramovich, diretor do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina. "Não é certo esta sentença limitar-se às leis do perdão, é uma medida que estabelece jurisprudência para avançar contra os indultos", explicou à IPS o especialista, recém-eleito membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Nos últimos dois anos, pelo menos em três casos os juízes federais consideraram que o indulto freia os processos e decidiram declarar sua inconstitucionalidade. Em um desses processos, a Câmara Federal confirmou a sentença, e agora se aguarda que as apelações da defesa levem o assunto para decisão do máximo tribunal. Em sua sentença sobre as leis do perdão, os magistrados consideraram, na terça-feira, que por se tratar de crimes contra a humanidade é necessário fazer valer os tratados internacionais sobre o assunto que adquiriram status constitucional na Argentina. "Se nos comprometemos a cumprir tratados internacionais, temos de respeitá-los e torná-los efetivos", destacou Carmem Argibay, magistrada da Suprema Corte de Justiça que até poucos meses foi juíza do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia. Para Argibay, os acordos "não valem apenas pela assinatura e a declaração bonita", e advertiu que seu descumprimento pode acarretar sanções graves para o Estado.
Os processos contra militares repressores começaram em 1985 com o julgamento e condenação dos máximos responsáveis da ditadura, vários deles a prisão perpétua. Depois, os julgamentos de milhares de fardados que atuaram na repressão motivou uma forte pressão militar contra a ainda frágil democracia, que encontrou alívio no incentivo às leis do perdão por parte do então presidente Raúl Alfonsin (1983-1989). Essas normas que favoreciam os militares subordinados, entre outros, foram sancionadas pelo Congresso entre 1986 e 1987. Três anos depois, Menem finalmente concedeu o indulto aos chefes militares condenados, a alguns oficiais que haviam se levantado contra Alfonsín e a uns poucos líderes guerrilheiros sobreviventes.
Com a polêmica decisão, nenhum militar ficou preso por violações dos direitos humanos até fins dos anos 90, quando as organizações defensoras dos direitos humanos conseguiram abrir novos casos por um crime que havia ficado fora do processo, como a apropriação de crianças seqüestradas ou nascidas em cativeiro. Ao conhecer a sentença do máximo tribunal, Alfonsin voltou a justificar a necessidade que teve de avançar com aquelas leis de perdão, mas destacou que a questão "sofre uma evidente paralisia", porque "os indultos permanecem incólumes", gerando uma sensação de "injustiça?. Menem, por sua vez, afirmou que "aceita" a decisão da justiça em matéria de leis de perdão e o mesmo faria se decidisse contra os indultos. "Busquei a pacificação, agora, vamos ver o que acontece", afirmou, enigmático. (IPS/Envolverde)
