Madri, 21/06/2005 – O direito dos refugiados e dos imigrantes corre grave risco a União Européia, advertiu nesta segunda-feira, em Madri o diretor para a Espanha da organização humanitária Anistia Internacional, Esteban Beltrán. Nesse sentido, Pía Oberoi, especialista em refúgio e asilo da entidade. Pía disse a IPS que "os governos da UE e de outras nações do ocidente estão mais preocupados em enviar aqueles que chegam em busca de refúgio para outros países, em lugar de protegê-los". Essa política não leva em conta que muitos deles são enviados a países com governos ditatoriais e nos quais são violados os mais elementares direitos humanos, acrescentou a especialista no ato de comemoração do Dia Mundial do Refúgio, realizado na capital espanhola.
Oberoi acrescentou que o recurso de qualificar como ilegais os imigrantes que chegam sem documentos ou através de vias de acesso irregulares "é um pretexto que prejudica os mais vulneráveis, em especial mulheres e crianças". Beltrán e Oberoi encabeçaram a apresentação do relatório "Fronteira Sul", em Madri, onde ainda não se calaram os ecos da tragédia do dia 13, quando seis mulheres com um filho pequeno, cada uma procedente da África subsaariana, morreram quando naufragou uma "patera" (frágil embarcação) nos arredores do porto marroquino de Tanger, região do estreito de Gibraltar.
Três dias mais tarde, outros 13 imigrantes extenuados foram resgatados por uma equipe de mergulhadores da militarizada Guarda Civil espanhola, após ficarem 10 dias á deriva sem água potável nem alimentos. Na embarcação havia outras 11 pessoas, cujos corpos foram jogados ao mar á medida em que faleciam. Os sobreviventes, 12 homens e uma mulher procedentes de Gana e Malí, foram avistados a cerca de 120 milhas de distância da ilha de Gran Canária por tripulantes do navio mercante "Khalifeh Livestock", que prenderam a "patera" em sua embarcação e avisaram o Salvamento Marítimo, que depois trataram de levá-los para terra e de dar-lhes os primeiros socorros.
Poucos dias antes destes fatos, a Guarda Civil interceptou nessa região outra "patera" com 59 "harragas", termo árabe que equivale a "costas molhadas", como são chamados os imigrantes latino-americanos que entram nos Estados Unidos pela fronteira mexicana. A confirmação de que 33 dos 59 imigrantes eram menores de 18 anos reforça a previsão de que este ano seja superado o número de pessoas dessa faixa etária que desembarcaram irregularmente na Espanha e foram detidas. Em 2004, somaram 1.575.
"Fronteira Sul", o relatório apresentado nesta segunda-feira pela Anistia Internacional, reflete a tensa situação que se vive no sul da Espanha, tanto no litoral continental do Mar Mediterrâneo quanto nas Ilhas Canárias, pela incessante chegada de estrangeiros em péssimas embarcações que colocam em risco suas vidas. Além disso, alerta sobre os maus-tratos a que são submetidos, em muitos casos por membros da Guarda Civil, antes de serem devolvidos, sem antes mesmo se certificar se são exilados políticos, aos seus países de origem. Sobre este assunto, a Anistia Internacional assegura que as políticas migratórias da Espanha e de outros países-membros da União Européia, bem como a promovida em países como o Marrocos, "impedem as pessoas que fogem de graves violações de direitos humanos de chegarem à Espanha, pedir asilo e obter proteção".
A Anistia, com sede em Londres, reconhece o direito do Estado espanhol controlar a imigração e regular a entrada de estrangeiros em seu território. No entanto, critica que "isto faça com que o direito de solicitar asilo esteja em risco de extinção, já que a Espanha apresenta uma das taxas mais baixas de toda a UE em número de pedidos (um em cada 10 mil residentes)", cifras que, diz a organização, "diminuem ano após ano". Beltrán insistiu em que tanto as autoridades quanto os meios de comunicação "tornem invisíveis os refugiados, já que enquanto se faz referência ao fluxo de "ilegais" oculta-se a realidade dos que fogem de perseguições e graves abusos em seus países de origem", uma situação que consta do "Fronteira Sul".
Por outro lado, a Anistia fez um detalhado estudo da situação dos refugiados e imigrantes na Europa, mostrando que em praticamente todos os países seus direitos são violados, embora mais em uns do que em outros. Assim, na Áustria, apesar de no final de 2004 o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais três artigos da Lei de Asilo, que permitiam a expulsão antes de se examinar o recurso de apelação, "continua sendo preocupante que as autoridades desse país ignorem que o governo da nação receptora cumpra as garantias oferecidas antes da extração". Como exemplo, a Anistia lembra o ocorrido em fevereiro de 2004 a uma pessoa que solicitou asilo na cidade de Traiskirchen, que foi vítima de maus-tratos, que incluíram queimaduras com cigarro no ombro quando se negou a deixar o campo de refugiados para ser expulso.
Na Bélgica, prossegue o relatório, também se inflige "maus-tratos, tratamentos desumanos ou degradantes e se faz uso de uma força excessiva" para expulsar cidadãos estrangeiros. Mas no caso da França, o estudo reconhece avanços na situação dos menores que chegam sozinhos ao país e destaca como fato positivo a confirmação das denúncias da Defensoria das Crianças, que expressou sua "profunda preocupação pela situação das crianças desacompanhadas detidas em zonas de espera antes de serem expulsas?. A esta acusação, somaram-se várias organizações não-governamentais que deixaram claro que, em vários casos, "impediu-se que as crianças se reunissem com seus país, que já se encontravam no país".
Após comprovar estes fatos, o Tribunal de Apelação de Paris decidiu que as zonas de detenção devem ser consideradas território francês, o que permite aos juízes terem competência para analisar os casos que ali ocorrem, afirma a Anistia Internacional. Os maus-tratos também acontecem na Grécia, onde em dezembro de 2004 foi denunciado que cerca de 60 solicitantes de asilo procedentes do Afeganistão, dos quais pelo menos 17 eram menores de 18 anos, "foram torturados e maltratados por agentes da polícia". Já na Irlanda, chegou-se ao extremo de, em 2004, eliminar-se a garantia constitucional de cidadania para as pessoas nascidas nesse país e cujos pais carecessem da cidadania. Com base nessa norma, em outubro do ano passado, foram expulsas 32 pessoas que tinham filhos de nacionalidade irlandesa e foi expedida ordem de expulsão contra outras 352.
Situação idêntica ocorre no sul da Itália, onde milhares de imigrantes e solicitantes de asilo continuam chegando por mar e centenas morrem na tentativa, destaca o relatório. Muitas dessas embarcações partem da Líbia, na costa norte da África, país para o qual é devolvida grande quantidade deles. Esta situação, afirma a Anistia, viola o Estatuto dos Refugiados da Organização das Nações Unidas, porque não leva em consideração a situação dos países de origem dessas pessoas, como ocorreu em 17 de março passado, quando as autoridades italianas devolveram 180 delas à Líbia, "onde podem ser alvo de torturas".
Por fim, a investigação mostra que na Suíça, um dos países considerados mais desenvolvidos da Europa, a legislação permite o uso de armas de eletrochoque, entre elas as pistolas Taser, contra imigrantes e refugiados. Estas pistolas são armas paralisantes de eletrochoque concebidas para provocar a incapacidade instantânea de pessoas. Com elas pode-se efetuar descargas de até 50 mil volts através dos dardos que disparam. Estes dardos, em forma de anzol, permanecem unidos à pistola por cabos de cobre que transmitem descargas de alta voltagem e baixa amperagem. Seu alcance é de aproximadamente seis metros e meio e os dardos podem penetrar até cinco centímetros na roupa ou na pele da pessoa contra o qual é disparado. Além disso, as pistolas também podem ser usadas sem os dardos, a queima-roupa, como armas paralisantes de eletrochoque.
No caso da Áustria, a Anistia Internacional também expressa sua preocupação "porque não habilitou os mecanismos necessários para garantir a supervisão e uma prestação de contas adequadas no tocante aos centros de recolhimento dos que solicitam asilo, já que a responsabilidade do funcionamento diário destes centros foi repassada a empresas do setor privado em 2003". Também preocupa "o fato de as autoridades austríacas não se certificarem de que o país receptor cumpra as garantias oferecidas antes da extradição". (IPS/Envolverde)
Foto: José Manuel Vidal
