Londres, 15/06/2005 – A cada semana morrem duas crianças na Grã-Bretanha nas mãos de seus próprios pais. Este país é o lugar da Europa onde existem menos proteção legal para a infância diante da violência dos adultos, afirmam ativistas. "Apesar de serem menores e frágeis, os 13 milhões de menores gozam de menos garantias legais do que os adultos diante de atos de violência", afirma a Aliança Children are Unbeatable (As crianças não podem apanhar), com sede em Londres. A entidade lançou uma campanha em favor da infância britânica depois da divulgação de um relatório preparado pelo Comitê sobre Direitos Sociais do Conselho Europeu, que inclui os 25 países-membros da União Européia e as 21 nações da Europa central e oriental.
Este conselho é a organização de maior representação demográfica da Europa, criado em 1949 para trabalhar pela unidade do continente com base na liberdade, democracia, nos direitos humanos e no império da lei. O relatório conclui que apenas 15 do 46 membros contam com leis que consideram tão grave bater em meninos e meninas como em qualquer outra pessoa. O Comitê constatou que Bélgica, Grécia e Irlanda descumprem suas obrigações com a Carta Social Européia no tocante à proteção da infância, mas, destacou que na Itália e em Portugal a Justiça deu sentenças que proíbem todo tipo de castigo corporal. A investigação do Comitê foi elaborada em resposta a uma série de denúncias apresentadas em 2003 pela Organização Mundial contra a Tortura, que acusou esses países de falharem na proteção das crianças diante dos maus-tratos e das humilhações.
Não houve acusações contra a Grã-Bretanha "porque esse país não ratificou o procedimento de denúncias" do Comitê. Entretanto, "integra a Carta Social Européia e será investigado para que cumpra suas obrigações quanto aos direitos humanos", diz o relatório. Segundo o Comitê, as leis na Grã-Bretanha contradizem esses compromissos. Na Inglaterra e em Gales, a Lei da Infância, de 2004, permite bater em menores como "castigo razoável", enquanto na Escócia a Lei de Justiça Penal de 2003 permite a "agressão justificada" aos filhos. Na Irlanda do norte, as leis justificam "castigos razoáveis". Um estudo feito pelo Departamento de Saúde britânico em 1997 constatou que 91% das meninas e dos meninos desse país alguma vez apanharam.
Em famílias onde foram entrevistados os dois pais, quase a metade das crianças era maltratada a cada semana, ou com maior freqüência. Uma em cada cinco crianças foi agredida com algum objetivo e mais de um terço recebeu castigos "severos". Setenta e cinco por cento das mães admitiram ter "esbofeteado" seus bebês antes que completassem um ano de vida. Catorze por cento das meninas e dos meninos com um ano de idade apanharam com "moderada" severidade, enquanto 38% das crianças com 4 anos foram "esbofeteadas" mais de uma vez por semana. "Nos países escandinavos há proibições (contra o castigo corporal) há muito tempo. Comparados com as crianças da Escandinávia, os britânicos estão muito atrás", disse à IPS Rachel Hodgkin, porta-voz da Aliança.
Na Grã-Bretanha, uma ou duas crianças morrem todas as semanas "em mãos de seus pais", disse Hodgkin, enquanto na Suécia ocorre um caso destes, quando muito, uma vez por ano. A ativista disse que as leis britânicas sobre este problema não foram apoiadas por profissionais nem por defensores dos direitos humanos, e afirmou que "inevitavelmente" devem ser reformadas no curto prazo. O Comitê das Nações Unidas sobre Direitos da Infância enviou duas comunicações ao governo britânico, em 1995 e 2002, para que reformasse suas leis e garantisse a proteção de meninos e meninas. O Comitê Conjunto sobre direitos Humanos do Parlamento britânico exortou várias vezes o governo a dar esses mesmos passos, a última vez em outubro de 2004.
A Aliança recebeu o apoio de 400 organizações civis e acredita que a pressão será tão grande que o governo não poderá evitar que a reforma das leis esteja na agenda deste ano do parlamento. Dos países europeus em falta, a Grécia já anunciou que introduziria uma nova legislação de açodo com as recomendações do Conselho Europeu, enquanto se espera que Bélgica e Irlanda façam o mesmo no curto prazo. "Dar-lhes proteção contra agressões é um requisito internacional fundamental de direitos humanos que não devemos ignorar mais", disse o ativista Wiilia Utting, da Aliança. "Se a Grã-Bretanha tivesse assinado o procedimento de denúncias, não há dúvida de que também seríamos julgados pelo Comitê por nossa falta nas obrigações de direitos humanos, por não dar proteção igualitária para meninos e meninas", acrescentou.
Por sua vez, o diretor da Organização Mundial contra a Tortura, Eric Sottas, destacou as conclusões do Comitê: "Comemoramos estas decisões, pois aceleram os passos para dar aos menores de toda a Europa a mesma proteção de que gozam os adultos, e evitar que sejam maltratados e humilhados. Colocam a Europa no rumo certo para se converter em uma zona livre de castigos corporais e onde meninos e meninas gozem do direito a uma proteção igualitária", afirmou. As reformas legais na Europa para proibir o castigo corporal começaram em 1957, quando na Suécia foi rejeitado um projeto para justificar os pais que causavam danos menores aos seus filhos durante a aplicação de um castigo.
Em 1979, a Suécia se tornou o primeiro Estado europeu a proibir explicitamente o castigo corporal e outros tratamentos humilhantes contra meninas e meninos. Foi seguida pela Finlândia, 1983, Noruega, 1987, Áustria, 1989, Chipre, 1994, Dinamarca, 1997, Letônia, 1998, Croácia, 1999, Bulgária e Alemanha, 2000, Islândia, 2003, Hungria, Ucrânia e Romênia, 2004. (IPS/Envolverde)
