Bruxelas, 15/06/2005 – Os chefes de governo da União Européia se reunirão esta semana para decidir se continuam com o processo de ratificação da Constituição do bloco, já rejeitada na França e Holanda. O projeto constitucional naufragou de fato depois que 55% dos eleitores franceses e 62% dos holandeses se opuseram ao texto, nos dias 29 de maio e 1º de junho, respectivamente. Desde então, vários governos expressaram sua reticência em continuar com o processo de consultas populares. A entrada em vigor do Tratado Constitucional, aprovado no ano passado, já está descartada, pois era necessária a ratificação dos 25 Estados-membros da UE.
Apenas nove países aderiram formalmente ao tratado (Alemanha, Áustria, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália e Lituânia). A Grã-Bretanha já suspendeu os preparativos para seu referendo, enquanto as últimas pesquisas na Dinamarca, Polônia e em Portugal indicam uma rejeição ainda maior ao texto constitucional do que nos casos de França e Holanda. Em Luxemburgo, que prepara seu referendo para 10 de julho, o apoio ao NÃO à Constituição passou de 28% para 45% desde abril. Diante desse panorama negativo, os líderes da UE se reunirão nesta quinta e sexta-feira em Bruxelas com a obrigação de revisar o futuro da Constituição e do próprio bloco.
Alguns propõem que se prossiga com as consultas populares para se saber qual a opinião geral da população da União Européia, mas, outros dizem que o processo deve ser suspenso e se tentar chegar a um acordo sobre um texto constitucional que convença a todos. A Grã-Bretanha indicou que vai procurar um acordo nesta cúpula para suspender o processo, enquanto Alemanha e França, bem como a Comissão Européia (órgão executivo da UE) e a maioria do Parlamento Europeu preferem terminar as consultas em cada país para saberá qual a opinião de todos os habitantes do bloco. "Terá de haver outro tratado. Outro será necessário dentro de dois ou três anos", disse o diretor político do independente Centro de Políticas Européias, com sede em Bruxelas, John Palmer.
Mas, Sebastian Kurpas, pesquisador do Centro para Estudos Políticos Europeus, afirma que o cenário mais provável a médio prazo é que, para evitar novos fracassos, os países do bloco se conformem em ampliar o Tratado de Nice com alguns elementos do texto constitucional, para os quais não é necessária a ratificação. O Tratado de Nice, que entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2003, estabelece os princípios da ampliação da UE. Porém, Kurpas disse que enterrar o Tratado Constitucional e apelar para o Tratado de Nice com alguns retoques não é a melhor saída, pois não leva em consideração a opinião dos habitantes do bloco.
"O processo de ratificação somente deve ser detido se existir uma alternativa sobre a mesa que, por um lado, seja aceitável para todos os países-membros e, por outro, ambiciosa o suficiente para dar um funcionamento mais eficiente e democrático à UE ampliada", afirmou. Várias organizações não-governamentais pedem às autoridades européias que adotem um sistema de "participação democrática", pelo qual os cidadãos possam ser consultados de forma direta sobre assuntos locais, regionais e nacionais referentes à UE. Estes grupos dizem que os resultados dos referendos na França e na Holanda demonstram a falta de conexão entre os cidadãos e os líderes políticos, a ausência de uma visão comum e a carência de uma plataforma democrática para debater o futuro do bloco.
A rede de ONGs européias Plataforma Social, exortou os países da UE a responderem ao mandato da Comissão Européia para que desenvolvam uma estratégia conjunta que fomente maior informação e participação dos cidadãos. "As organizações sociais acreditam que se trata de um desafio que a Europa não pode ignorar se vamos criar uma União que reflete as expectativas e necessidades de seu povo", disse à IPS a presidente da Plataforma social, Anne-Sophie Parent. "Lamentavelmente, o debate sobre a Constituição foi dominado pelos temas ligados às reformas constitucionais e não pelos objetivos da União. Não se prestou atenção suficiente ao desafio democrático da Europa. Este erro não pode se repetir", acrescentou.
O clima que cerca os preparativos da cúpula desta quinta-feira é muito tenso não somente pela controvérsia sobre a Constituição, mas, também, pela ameaça da Grã-Bretanha de vetar o orçamento do bloco se for obrigada a renunciar ao seu reembolso anual de US% 5,5 bilhões ao ano. Esse é o dinheiro que Londres recupera todos os anos dos cofres da UE depois de fazer suas contribuições. A Grã-Bretanha ganhou este reembolso em 1984, após árduas negociações lideradas pela então primeira-ministra Margaret Thatcher. O acordo permite a Londres compensar dois terços de seus pagamentos anuais ao bloco. Vários líderes europeus, encabeçados pelo presidente da França, Jacques Chirac, querem que a Grã-Bretanha renuncie ao seu reembolso, mas, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, indicou que não colocará essa questão em negociação a menos que seja revisto o polêmico sistema europeu de subsídios agrícolas, que permite aos produtores franceses receber subvenções anuais de US$ 12,5 bilhões. (IPS/Envolverde)
