Nova York, 20/07/2005 – Diante das crescentes limitações impostas pelo governo dos Estados Unidos ao acesso à documentação oficial, ativistas procuram derrubar esse secretismo acompanhando de perto os próprios órgãos estatais de controle. Cada vez mais documentos oficiais são considerados "classificados" (secretos), e praticamente se deteve o processo de desclassificação, pelo qual milhões de textos de grande valor histórico se tornavam públicos a cada ano, desde a década de 90. Somente no ano passado foram classificados, pelo menos, 16 milhões de documentos. As agências do governo criaram novas categorias para bloquear o acesso, como "documentos semi-secretos" ou "informação de segurança delicada".
Esse secretismo, acelerado após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, tem um custo estimado para os contribuintes de US$ 8,8 bilhões por ano, e é motivo de protestos de líderes políticos e ativistas, incluindo congressistas do governante Partido Republicano e autoridades federais. Enquanto isso acumulam os pedidos para desclassificar documentos tendo por base a Lei de Liberdade de Informação, mas o governo demora cada vez mais para responder ou pede exceções apresentando argumentos baseados na segurança nacional. A Lei da Liberdade de Informação foi aprovada em 1968 para permitir maior acesso a documentos do governo.
Paradoxalmente, o governo do presidente George W. Bush é muito mais transparente do que a maioria dos que o antecederam. Grande parte do mérito cabe a duas agências federais: a Controladoria Geral dos Estados Unidos (GAO) e o Escritório do Inspetor Geral, que operam em quase todos os departamentos governamentais importantes. "Ambas organizações freqüentemente têm um impacto direto em políticas e programas públicos, e desempenham um papel vital para melhorar a conscientização pública", disse o diretor do Projeto sobre Secretismo Governamental da Federação de Cientistas Norte-americanos, Steven Aftergood. Criada pelo Congresso em 1921, a GAO é uma agência pública independente do governo.
"A GAO descobre mais problemas dentro de agências executivas do que todas as dependências do Escritório do Inspetor Geral", destacou Jeff Ruch, diretor do Projeto sobre Descuidos Governamentais, outra iniciativa civil de acompanhar de perto os organismos de controle. "Nunca ouvimos falar de um informe da GAO que tenha sofrido intervenção do Congresso", ressaltou. A GAO, com 3.200 funcionários e orçamento anual de US$ 436,6 milhões, é presidida pelo auditor-geral David M. Walker, funcionário com longa experiência tanto no setor público quanto no privado. As leis estabelecem que, para despolitizar o cargo e assegurar a continuidade das investigações, o auditor-geral dos Estados Unidos deve ser nomeado pelo próprio presidente norte-americano por um período de 10 anos. Walker foi designado pelo ex-presidente Bill Clinton (1992-2001).
A missão da GAO é melhorar o desempenho do governo federal e garantir que preste conta de seus atos. No ano passado, seus funcionários testemunharam 217 vezes no Congresso e nos últimos quatro anos fizeram 2.700 recomendações para melhorar as ações do governo, das quais 83% foram colocadas em prática. A GAO assegura que suas recomendações representaram em 2004 uma economia para os contribuintes de US$ 44 bilhões. Por seu tamanho e orçamento, o Departamento de Defesa é alvo freqüente das investigações da GAO. Este ano, a Controladoria acusou o Pentágono de ter gastado mais de US$ 13 bilhões para manter e comprar o dobro de programas de informática e sistemas de computação de que necessitava.
Em outro informe, advertiu que nos últimos três anos o Pentágono gastou US$ 33 bilhões em equipamento "em excesso", parte do qual, no valor de US$ 4 bilhões, ainda não foi utilizado. A GAO também criticou o Departamento de Defesa por levar adiante uma "atroz administração financeira" e por não ter conseguido explicar aos organismos de controle o gasto de US$ 1 bilhões por semana na invasão e ocupação do Iraque. "Se o Departamento de Defesa fosse uma empresa comercial, estaria em bancarrota", disse Walker. A GAO também revelou que a Agência de Proteção Ambiental não informa de maneira adequada a população sobre centenas de milhares de componentes tóxicos gerados pela atividade industrial.
Além disso, a Controladoria descobriu que "muitos" dos 8,8 milhões de passaportes emitidos pelo Departamento de Estado em 2004 foram entregues a assassinos, transgressores, traficantes e inclusive terroristas, porque o Escritório Federal de Investigação (FBI) não compartilhou, como deveria, sua lista de fugitivos. Mas o trabalho da GAO nem sempre foi eficaz. Em 2001, solicitou as atas de uma Comissão Especial de Energia presidida pelo presidente Dick Cheney, devido a acusações de que o órgão estava "atestado" por empresários do setor industrial. Até agora, a justiça nega acesso a essas atas. Aftergood destacou a importância de não considerar a GAO e o Inspetor Geral como escritórios que "sempre dizem a verdade". Eles "representam modos de inspeção e avaliação antiquados. São organizações governamentais com certo grau de independência e licença para investigar. Se isto parece heróico, então isso nos diz algo dos tempos que estamos vivendo", afirmou. (IPS/Envolverde)
