Carachi, 21/07/2005 – A criação de uma polícia moral islâmica e as limitações aos direitos das mulheres, incluídas em uma lei aprovada por um parlamento provincial do Paquistão, refletem o vigor do fundamentalismo nesse país muçulmano aliado dos Estados Unidos. A Lei Hasba, aprovada no último dia 15 pelo parlamento da Província da Fronteira Nordeste por 68 votos contra 34, gerou profunda preocupação entre os setores mais liberais da sociedade paquistanesa. A lei ainda não entrou em vigor, pois ainda falta ser assinada pelo presidente Pervez Musharraf, enquanto o próprio governador provincial, Khalilur Rehamn, expressou sua rejeição à lei.
A iniciativa está sendo qualificada de "lei marcial dos Mulás? (clérigos do ramo xiita do Islã, majoritário neste país) e advertiram que representa uma "talibanização", em alusão ao Talibã, o movimento fundamentalista que dominou o vizinho Afeganistão entre 1996 e 2001. Através da Promotoria Geral, o governo de Musharraf solicitou à Suprema Corte de Justiça que analise a constitucionalidade da Lei Hasba, tanto em sua formulação geral quanto nas disposições mais específicas. Enquanto isso, a sanção presidencial permanecerá em suspenso. Por sua vez, o governador Rehamn advertiu que não admitirá a "talibanização" do território, enquanto o ministro do Interior, Aftab Ahmad Khan Sherpao, afirmou que o governo "não permitirá leis baseadas no ódio".
A iniciativa promovida pela islâmica coalizão Mottahida Majlis-e-Amal (MMA), majoritária na legislatura desta província fronteiriça com o Afeganistão, estabelece a criação do cargo de "mohtasib", espécie de ombudsman à frente de um corpo policial com a função de garantir o cumprimento dos valores e códigos muçulmanos. De todo modo, a lei também procura por fim ao assassinato de mulheres em nome da honra, aos casamentos acertados através do pagamento de dote, à mendicância e ao trabalho infantil. Esta legislação abriu uma guerra de palavras entra Maulana Fazlu Rehman, secretário-geral do principal partido do MMA Jammat-Ulema-Islam, e porta-vozes do governo de Musharraf. A MMA ameaçou realizar protestos em todo o país se surgirem obstáculos no processo de sanção da lei.
O presidente da aliança e líder do partido Jammat-e-Islami, Qazi Hussein Ahmed, acusou "organizações não-governamentais financiadas pelo exterior" de pressionarem contra o projeto. A lei, reminiscência das que o regime Talibã costumava impor no Afeganistão, é objeto de intensas críticas por parte de organizações de direitos humanos e feministas e de partidos políticos, a exceção, naturalmente, da MMA e de grupos aliados com essa coalizão. Se a lei for aprovada, advertem os críticos, o clima já hostil em relação às mulheres, às minorias e às organizações não-governamentais só pode piorar. E no país já existem leis como a Ordenança Hudood, que prevê apedrejamento até à morte para mulheres que tenham relações sexuais com outros homens que não sejam seus maridos, ou as leis contra as blasfêmias usadas contra integrantes de minorias religiosas.
O chefe do governo executivo da Província da Fronteira Nordeste, Akram Khan Durrani, disse que os partidos do MMA receberam nas eleições de 2002 o mandato-cidadão para islamizar o governo e a sociedade. Já são notórias na província atividades como a destruição de cartazes publicitários que contêm imagens femininas, a proibição de música no transporte público e do teatro. Também ficou vedado aos jornalistas homens a cobertura de acontecimentos esportivos femininos e os treinadores são proibidos de trabalhar com mulheres. A presidente da comissão de Direitos Humanos do Paquistão, Asma Jehanbgir, disse temer novos ataques contra membros de organizações não-governamentais por parte de fundamentalistas islâmicos. Os ativistas já sofreram agressões e até disparos.
As escrituras muçulmanas chamadas Hasba se referem a inspetores encarregados de controlar para que o público se comporte de acordo com os critérios do Islã. O presidente do comitê central do Partido Popular do Paquistão, Sherry Rehman, disse que a lei constitui "um ataque frontal contra o país" para "desafiar a essência do Estado". O mohtasib teria autoridade total para emitir diretrizes visando "reformar a sociedade de acordo com os ensinamentos do Islã", com "a força de Hasba". Um mohtasib "será ainda mais poderoso do que os juízes", disse Nighat Kamdar, da AWARD, organização de assistência às mulheres portadoras de aids, acrescentando que a legislação serviria para deixar invisíveis as mulheres.
Segundo a Lei Hasba, o mohtasib estará acima da lei em todas as ações que adote "de boa fé e em favor do interesse público", as quais serão inapeláveis. Este funcionário poderá realizar investigações sobre má administração em qualquer repartição pública e seus subordinados terão autoridade para requerer qualquer documento. Além disso, o mothasib poderá vigiar os meios de comunicação. Mas não poderá "interferir" em questões vinculadas à defesa e às forças armadas. Segundo Rehman, 27 das faculdades outorgadas ao mohtasib "violam diretamente o direito individual. Se o MMA estivesse tão comprometido com sua intolerante versão do Islã, o mohtasib também deveria vigiar os militares", ironizou.
Por força do cargo, o funcionário garantirá a observação de valores islâmicos com o decoro em locais de oração, reprimirá o comportamento "indecente" (segundo sua própria definição) e desestimulará os espetáculos, entretenimentos e negócios durante os ritos da sextas-feiras. Para quem se opor à Lei Hasba, a força do mohtasib se constitui à imagem e semelhança da Força sobre o Vício e a Virtude do Afeganistão durante o regime do Talibã e a muttawa da Arábia Saudita. O movimento Talibã ("estudantes", e afegão) foi formado no Paquistão durante a ocupação soviética do Afeganistão (1979-1991), nas escolas religiosas das comunidades de exilados. (IPS/Envolverde)
