Nova York, 14/07/2005 – Doze pessoas excluídas das Forças Armadas norte-americanas por causa de sua orientação sexual foram à Justiça contra o governo, questionando a política que vem sendo aplicada desde 1992 de dar baixa forçada a gays e lésbicas. Os seis homens e seis mulheres foram desligados das Forças Armadas depois que seus superiores se inteiraram de sua orientação homossexual, e pedem a reincorporação. Esses desligamentos tiveram por base a política do "Não perguntar, não dizer, não perseguir, não assediar", estabelecida no começo do governo do presidente Bill Clinton (1993-2001), responsável pelo afastamento das Forças Armadas de quase 10 mil pessoas.
Clinton haviam prometido em sua campanha eleitoral eliminar as restrições à entrada de homossexuais nas Forças Armadas. Sua iniciativa desembocou em normas que proibiram às autoridades militares indagar sobre a orientação sexual de seus subordinados, mas também permitiram o afastamento daqueles que se identificaram publicamente como homo ou bissexuais. Os advogados do governo neste caso – chamado "Cook contra Rumsfeld" (pelo secretário da Defesa, Donald Rumsfeld) – pediram ao juiz distrital George A. O´Toole, da cidade de Boston, que não aceitasse a demanda, argumentando que "os tribunais não devem especular sobre as intenções" de uma decisão do Congresso.
"Não pode haver litígio sobre questões que foram razoavelmente revisadas pelo Poder Legislativo", alegou o advogado governamental Mark Quinlivan, que também afirmou que excluir os que declaram sua homossexualidade ajuda a manter a coesão entre os integrantes das Forças Armadas, ao "reduzir tensões sexuais e promover a privacidade pessoal". Mas Stuart Delery, representante legal dos demandantes, replicou dizendo que a política de "Não perguntar, não dizer" se apóia em preconceitos e viola os direitos à liberdade de expressão, à privacidade e à igualdade perante a lei, sem que tenha demonstrado produzir coesão nas unidades militares. O´Toole não informou quando pretende decidir se aceita o pedido do Executivo.
De oito processos anteriores contra a política estabelecida durante o governo Clinton seis fracassaram e ainda estão sem sentenças as outras duas, que incluem a chamada "Republicanos de Log Cabin contra (o presidente George W.) Bush", apresentada na cidade de Los Angeles no último outono. Os demandantes em "Cook contra Rumsfeld" são os primeiros a invocarem como antecedente uma decisão de 2003 da Suprema Corte sobre o caso "Lawrence contra Texas", que deixou sem efeito uma sentença baseada em leis desse Estado contra a sodomia. Essa sentença da Suprema Corte "mudou o panorama", argumentou C. Dixon Osburn, diretor-executivo da Rede de Defesa Legal para Membros das Forças Armadas (SLDN), uma organização não-governamental contra a discriminação relacionada com a política de "Não perguntar, não dizer", que apresentou a demanda em Boston.
Calcula-se que entre os integrantes ativos das Forças Armadas existam 65 mil homossexuais, em um total de 1,4 milhões de pessoas, e que gays e lésbicas na reserva somam um milhão, afirmou Osburn. Segundo este ativista, excluir os homossexuais é, inclusive, inconveniente em relação às necessidades puramente militares das Forças Armadas, "que não estão alcançando suas metas de recrutamento". A SLDN está disposta a levar o caso até à Suprema Corte, que nunca examinou um caso contra a política do "Não perguntar, não dizer". Megan Dresch, de 22 anos, foi a única dos demandantes que esteve presente na primeira audiência do caso em Boston. Ela se incorporou ao exército em 2001 e foi desligada um ano depois, após dizer a um oficial superior que é lésbica.
Segundo a agência de notícias Associated Press, Dresch disse que quando servia na Companhia 230 da Polícia Militar do Exército, na Alemanha, pediu ao seu sargento que lhe permitisse conversar com um capelão porque se sentia "estressada", mas quando o sargento lhe perguntou qual o problema, outro integrante da Companhia interveio dizendo que o problema era o fato de Dresch ser homossexual. Quando o sargento perguntou a ela se isso era verdade, ela disse que sim. "Nunca fui boa mentindo, assim disse a verdade. Fiquei sabendo que seria desligada e me senti frustrada, porque gostava de ser militar", afirmou à Associated Press. O exército "era minha vida nesse momento, afirmou Dresch, que estuda mecânica de automóveis na cidade de Phoenix, dizendo que agora preferiria estar no Iraque com a Companhia onde servia. "Voltaria ao exército sem duvidar. Este é meu país, e quer servi-lo. Quero voltar a lutar pelas liberdades nas quais acredito", afirmou.
Segundo a União Norte-americana pelas Liberdades Civis (ACLU), a política de "Não perguntar, não dizer" é uma "violação inconstitucional do direito à livre expressão dos integrantes das Forças Armadas e uma negação da cláusula constitucional que estabelece igualdade de proteção" legal para todos os cidadãos. "Não há base racional" para essa política, disse à IPS a advogada Rose Saxe, integrante da ACLU e que trabalha no projeto dessa organização para defender os direitos de lésbicas e gays. Paralelamente, aumenta o interesse pelo livro "Serviço secreto: Histórias não contadas de lésbicas militares", que apresenta testemunhos de integrantes de todos ramos das Forças Armadas. Sua autora é Zsa Zsa Gershick, lésbica que foi reservista entre 1978 e 1983.
"Não perguntar, não dizer" é inviável e "se baseia em preconceitos", afirmou a pesquisadora em um programa de C-Spam, a rede norte-americana de serviço público financiada pelas empresas de televisão a cabo. "Em um hospital de campanha no Iraque, para os soldados feridos não importa em absoluto a orientação sexual das pessoas que salvam suas vidas", ressaltou Greshick. Não há evidência de que a presença de homossexuais nas Forças Armadas tenha algum efeito na coesão ou no estado de ânimo das unidades, e o único resultado da política iniciada por Clinton é "obrigar as pessoas a viverem na mentira", disse a autora. Entre as 10 mil pessoas homossexuais excluídas há tradutores, lingüistas e outras altamente especializadas, que receberam treinamento muito caro e das quais as Forças Armadas necessitam desesperadamente hoje em dia, acrescentou. "De onde vão sair os substitutos?", perguntou Gershick. (IPS/Envolverde)
