Nova Délhi, 20/07/2005 – Mais de 30 anos depois que os Estados Unidos se retiraram de um acordo de cooperação nuclear com Índia porque este país realizou um teste atômico, os dois governos acertaram o reinício da colaboração sobre energia nuclear para uso civil. Uma declaração conjunta divulgada nesta terça-feira em Washington pelo presidente George W. Bush e pelo visitante primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, diz que os Estados Unidos "agora trabalharão com amigos e aliados para ajustar regimes internacionais a fim de permitir o pleno comércio de energia nuclear com a Índia". Na essência, isto significa que o governo norte-americano aceitou a Índia como nova potência nuclear, embora eufemisticamente a chame de "nação com avançada tecnologia nuclear".
O pacto também implica uma diluição do atual regime nuclear mundial, baseado o Tratado de Não-proliferação Nuclear, que somente reconhece cinco potências atômicas, com poder de voto (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China). Estes países cruzaram a fronteira nuclear antes de 1967, enquanto a Índia somente se autodeclarou potência nuclear em maio de 1998, quando fez seu primeiro teste atômico aberto. No acordo assinado entre Bush e Singh, Washington promete vender materiais e equipamentos nucleares para a Índia e, também, envolvê-la em "avançadas áreas de pesquisa".
Isto poderia significar um papel para a Índia no Reator Termonuclear Experimental Internacional, que testará reações com fusões. A fusão libera energia através da aglomeração forçada de núcleos, ao contrário da fissão, na qual os núcleos são divididos para liberar energia. Em troca, Nova Délhi "assumirá as mesmas responsabilidades" e "adquirirá os mesmos benefícios e vantagens que outros países com avançada tecnologia nuclear". Além de "se esforçar para prevenir a proliferação mundial de armas de destruição em massa", a Índia adotará uma série de medidas para "identificar e separar instalações e programas nucleares militares dos civis".
Nova Délhi também deverá apresentar uma declaração sobre suas instalações civis à Agência Internacional de Energia Atômica e submetê-las às suas normas, continuar com sua "moratória unilateral de testes nucleares" e trabalhar com os Estados Unidos para a conclusão de um tratado multilateral sobre materiais físseis. O acordo também obriga a Índia a "garantir os materiais e a tecnologia nuclear através de leis de controle de exportações" e mediante a "adesão às pautas do Regime de Controle da Tecnologia de Mísseis e ao Grupo de Provedores Nucleares", embora não pertença a nenhum dos dois. Nos Estados Unidos existem profundas divisões sobre a reestruturação da nova ordem nuclear mundial para incluir a Índia.
Especialistas como Ashley J. Tellis dizem que Washington deve integrar a Índia ao regime de não-proliferação considerando-a uma potência nuclear de fato e lhe transferindo tecnologia nuclear, mas sob salvaguardas. Outros, como George Perkovich, acreditam que "os Estados Unidos e outros países não devem modificar o regime de não-proliferação nuclear para atender o desejo da Índia de ter acesso à tecnologia nuclear". O "custo de faltar com a palavra dada a países como Brasil, Japão, África do Sul, Argentina, Suécia e outros que renunciaram às armas atômicas é extremamente alto", advertiu Perkovich. Esses países são provedores nucleares, que provavelmente resistirão à flexibilização do regime mundial de não-proliferação.
Também se prevê resistência do lado indiano. "O primeiro problema com o acordo é que não leva em consideração que o espaço para uma cooperação nuclear significativa entre Índia e Estados Unidos é muito limitado", afirmou A. Gopalakrishnan, engenheiro nuclear e ex-presidente da Junta Reguladora de Energia Atômica da Índia. "Os Estados Unidos não têm atualmente conhecimentos especializados no projeto, na construção, no funcionamento, na manutenção de segurança dos reatores que a Índia tem ou prevê incluir em seu programa nuclear", observou. Washington não possui reatores comerciais de água pesada baseados em urânio natural, que são a base do programa nuclear indiano.
Além da dependência externa é inaceitável para muitas autoridades indianas, especialmente do Departamento de Energia Atômica. "Neste departamento acreditamos na doutrina do autoabastecimento e na independência em assuntos nucleares", afirmou uma fonte dessa instituição, que pediu para não ser identificado. Entretanto, no passado a Índia importou clandestinamente tecnologia ou materiais nucleares de diversas fontes, como Estados Unidos, China, a ex-União Soviética, Rússia, França, Noruega e Grã-Bretanha. (IPS/Envolverde)
