Nações Unidas, 22/08/2005 – Pouquíssimos governos tomaram medidas significativas para proteger as mulheres migrantes da violência no lar e no trabalho, apesar da recomendação da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas há dois anos, advertiu o secretário-geral da ONU, Kofi Annan. "Os Estados-membros não aprovaram nenhuma lei específica sobre violência contra as mulheres" nos últimos dois anos, lamenta Annan em um novo informe, que será apresentado em setembro no 60º período de sessões da Assembléia Geral, segundo uma resolução adotada em dezembro de 2003. A resolução expressa "profunda preocupação" com os relatórios sobre graves abusos e atos de violência cometidos contra trabalhadoras migrantes e pede urgência aos governos para que fortaleçam seus esforços no sentido de proteger e promover os direitos humanos dessas mulheres através de uma cooperação nacional, regional e internacional sustentada.
A questão da violência contra as trabalhadoras migrantes está na agenda da Assembléia Geral desde 1992. O informe, baseado em dados fornecidos pelos governos, diz que em 134 resposta recebidas 129 se referiam à questão da violência contra as mulheres e apenas "algumas" mencionavam medidas para proteger as migrantes da violência e de outros abusos, entre eles Azerbaijão, Belize, Japão, México, Filipinas, Arábia Saudita, Espanha e Emirados Árabes Unidos. As respostas oficiais recebidas pela ONU sugerem que a migração está cada fez mais feminina.
O informe da Indonésia, por exemplo, indica que as mulheres são mais de 70% dos 350 mil trabalhadores indonésios que a cada ano buscam trabalho no exterior. Na Jamaica, mais de 60% dos trabalhadores que abandonam o país são mulheres. E mais da metade dos trabalhadores mexicanos residentes nos Estados Unidos são mulheres. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as domésticas constituem a maior parte da população trabalhadora migrante atualmente. Na América Latina, elas representam cerca de 60% de todos os migrantes internos e internacionais. No Oriente Médio, centenas de milhares de mulheres trabalham como empregadas domésticas, procedentes, na maioria, das Filipinas, Sri Lanka, Bangladesh e Indonésia.
Um informe apresentado no ano passado à Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos observou que muitas domésticas migrantes são vítimas de "abuso sexual por parte dos empregadores, dos filhos destes ou membros da família, ou de outros trabalhadores domésticos que vivem na mesma casa". Também "foram denunciados muitos casos de suicídios de domésticas migrantes, que freqüentemente sofrem de depressão", diz o documento, advertindo que as trabalhadoras migrantes correm alto risco de serem vítimas de traficantes, principalmente na falta de um contrato de trabalho. Muitas mulheres estrangeiras sofrem violência doméstica e não podem pedir ajuda porque suas autorizações de residência estão vinculadas aos seus maridos. Portanto, o informe pede o fim da discriminação contra mulheres e adolescentes refugiadas e migrantes no tocante às políticas de residência, e cita Dinamarca, Indonésia, República Eslováquia e Tanzânia como bons exemplos nesse sentido.
Annan pediu aos governos que "implantem medidas de prevenção específicas, inclusive iniciativas integrais de criação de consciência" para educar as migrantes e o público em geral sobre os direitos delas. "Os governos devem capacitar funcionários governamentais, líderes comunitários, agentes da lei, trabalhadores sociais e outros que trabalham com as migrantes, para sensibilizá-los sobre a violência contra elas", disse o secretário-geral, acrescentando que as vítimas da violência devem receber abrigo e ajuda médica, social, psicológica e financeira. Annan pediu aos países urgência na ratificação dos acordos internacionais sobre assuntos de migração, em particular a Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, e a Convenção contra a Delinqüência Organizada e as convenções pertinentes da OIT.
(IPS/Envolverde)
