Nações Unidas, 09/08/2005 – Quando o governo interino do Iraque declarou este ano sua intenção de aderir ao tratado do Tribunal Penal Internacional (TPI), muitos países e organizações não-governamentais receberam uma grata surpresa. Entretanto, durou pouco. Em questão de dias, a administração provisória de Bagdá reverteu sua decisão, presumivelmente sob forte pressão dos Estados Unidos, que se opõem ao primeiro tribunal mundial criado para julgar crimes de guerra e contra a humanidade. Apesar de um relativo silêncio sobre o assunto durante meses, o tema ressurge no momento em que políticos iraquianos debatem o projeto de uma nova Constituição, que deverão completar antes do dia 15 e submeter a referendo popular em outubro.
"O direito internacional representa os máximos valores de honra, Justiça e humanidade", destacou a Organização pelos Direitos Humanos e a Democracia, com sede em Bagdá, em carta enviada na quinta-feira à Comissão Constituinte. A carta, assinada por quase cem advogados, acadêmicos, médicos e intelectuais, pede aos redatores da nova Constituição que façam com que o texto constitucional "afirme claramente o direito internacional em sua totalidade, principalmente o Estatuto de Roma (que deu origem ao TPI), bem como outros tratados, convenções e declarações internacionais". Além de enviar cartas a líderes políticos iraquianos, grupos de direitos humanos com sede em Bagdá também estabeleceram contato com organizações internacionais que fizeram campanha pela criação do TPI.
Numerosos ativistas pela democracia protestaram em março contra a medida do governo interino do Iraque de rever sua decisão de incorporar-se ao TPI. "Sem aviso nem explicação, e antes que secasse a tinta com a qual escreveu sua decisão de aderir ao Tribunal, o Conselho de Ministros reverteu sua decisão", queixaram-se, na época, os ativistas, em carta dirigida ao presidente iraquiano, Eyad Allaw, a qual descrevia a medida como "contraditória e hipócrita". Defensores do TPI nos Estados Unidos consideraram que a mudança de decisão obedeceu a pressões do governo do presidente George W. Bush. "Informes que recebemos indicam que a mudança foi resultado de pressões", disse à IPS Anjali Kamat, da Coalizão pelo TPI, com sede em Nova York, que representa mais de duas mil organizações de direitos humanos em todo o mundo.
O estatuto do Tribunal foi aprovado em Roma, no dia 17 de julho de 1998, com a assinatura da maioria dos países-membros da Organização das Nações Unidas. O TPI nasceu oficialmente em 1º de junho de 2002, depois que 60 países completaram o processo de ratificação do acordo. Ao contrário de outros tribunais internacionais, o TPI não julga Estados, mas indivíduos, e exerce jurisdição sobre crimes cometidos depois de sua entrada em vigor. Já são 99 os países que ratificaram o TPI, mas entre os que não o fizeram estão Estados Unidos, China e Rússia, três dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, além de Israel.
No dia 6 de maio de 2002, Bush retirou a assinatura do tratado constitutivo do Tribunal que seu antecessor, Bill Clinton, havia colocado. Bush exige dos países que ratificaram o Estatuto de Roma a assinatura de acordos bilaterais para que se abstenham de processar militares norte-americanos que cometerem crimes de guerra como membros de contingentes de paz da ONU ou participando das chamadas "guerras preventivas", como a lançada por seu governo em março de 2003 contra o Iraque. Os acordos exigidos por Washington obrigam os Estados-membros do TPI a não entregarem ao Tribunal cidadãos norte-americanos e enviá-los para a Justiça norte-americana. Os países que se negam a assinar esses acordos correm o risco de perder a ajuda militar dos Estados Unidos.
"Apesar das tergiversações de Bush, a ratificação do Tratado de Roma e outros acordos humanitários internacionais daria a todos os cidadãos maior proteção e acesso à Justiça", afirmou William Pace, presidente da Coalizão pelo TPI, em declarações à IPS. "Esperamos que no futuro próximo o novo governo do Iraque possa terminar a ratificação do tratado do TPI, para que a imunidade de crimes de guerra seja algo do passado nesse país", acrescentou. Os Estados Unidos ainda não assinaram um acordo bilateral com o Iraque, país que invadiu em março de 2003, mas observadores advertiram que se o governo iraquiano tentar em algum momento aderir ao TPI, provavelmente Washington recorra a essa opção. "Creio que Washington tentará fazer isso. Contudo, antes, haverá um longo processo", disse Kamat. (IPS/Envolverde)
