Lima, 16/08/2005 – A folha de coca, de uso ancestral na região da Cordilheira dos Andes, além de ser motivo de contínuos conflitos externos, agora fomenta fortes disputas políticas no Peru, particularmente devido às determinações emitidas por quatro governos regionais. A guerra de nervos começou quando o governo da região do Cusco declarou a coca "Patrimônio Regional Natural-Biológico-Cultural-Histórico" do local, onde existem pelo menos três vales nos quais é cultivada a planta, conhecida ali como folha sagrada dos Incas. São "zonas de produção tradicional, de caráter legal, da planta da folha de coca os vales de La Convención e Yanatile, na província de Calca; e o de Qosñipata, na província de Paucartambo", diz o decreto 031-2005, com data de 12 de junho. Nesses lugares atua o narcotráfico, segundo o governo do presidente Alejandro Toledo.
Em Cusco, uma das 26 regiões em que o Peru está administrativamente dividido, são produzidas cerca de 18 mil toneladas de folha de coca e somente a metade seria legal, disse à IPS Fernando Hurtado, gerente-geral da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas (Devida), órgão governamental antidrogas. Porém, Hugo Cabieses, economista e co-autor do livro "Amazônia, coca e narcotráfico no Peru. Escritos urgentes", duvida do número apresentado por Hurtado e afirma que o decreto do governo de Cusco não é necessariamente um perigo, mas atende a cálculos políticos tanto nacionais quanto regionais. "O racional seria aproveitar a legalidade que esses decretos proclamam para fazer um recenseamento dos plantadores de coca e estabelecer uma política entre o Estado e as regiões. Ninguém está falando de coca ilegal", explicou Cabieses à IPS.
Porém, isto não ocorreu e, pelo contrário, aprofundou o que o governo de Toledo chamou de "mau exemplo" da região de Cusco. No dia 13 de julho foi a vez da vizinha Puno, mais ao sul do país, cujo governo expediu decreto semelhante, que também reconhece como "zonas de produção tradicional legal" as duas bacias produtoras. A região de Huánuco, localizada entre os Andes e a selva central, fez o mesmo sete dias depois, referendando um decreto que assinado um ano antes, no qual se declarava a folha de coca como "patrimônio cultural e de segurança alimentar". Desse modo, três regiões seguiram o mesmo caminho que, na realidade, foi aberto em 9 de junho em Ayacucho, na serra central, cuja disposição, a princípio, passou despercebida, e reconhece, como as demais, como "zona de produção tradicional da folha de coca" os dois vales de tradição nesse tipo de cultivo.
Com estes quatro decretos em vigor, o governo nacional impôs, no dia 23 de julho, uma demanda de inconstitucionalidade através da Procuradoria Pública, inicialmente contra o decreto de Cusco, por ter "ferido o contexto jurídico nacional ao legalizar determinadas zonas do país para o livre cultivo da folha de coca". O processo já se encontra no Tribunal Constitucional, a instância final que resolve estes casos, mas isso não baixou os decibéis da discussão, que está extremamente ligada à antiguidade da legislação sobre o cultivo da coca no Peru. A rigor, a norma que atualmente rege a produção de folha de coca é o decreto-lei 22095 de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas, que data de 1978, quando o país estava sob a ditadura do general Francisco Morales Bermúdez.
O próprio nome da norma evidencia, segundo os analistas consultados pela IPS, um ponto de vista muito estreito. Um de seus artigos, diz, ainda, que "fica terminantemente proibido o cultivo de coca em novas áreas do território nacional", algo que, como diz Cabieses, "de maneira alguma ocorreu". Essa norma também dava à estatal Empresa Nacional da Coca (Enaco) o monopólio para compra e venda da folha no Peru, faculdade que hoje é proibida pela Constituição de 1993. Ricardo Soberón, outro autor do livro "Amazônia, coca e narcotráfico no Peru…" disse à IPS que esta lei é obsoleta e absurda, porque dá ênfase à repressão e "não trata o assunto como um problema também agrário e econômico", considerando-se que se trata de um cultivo ancestral.
Os números da produção de coca no Peru são contraditórios, de acordo com quem os maneja. Hurtado disse que há no Peru mais de 50 mil hectares de cultivo de coca, que produziram, em 2004, 110 mil toneladas de folhas. Apenas nove mil dessas toneladas são legais, afirmou. Entretanto, a Enaco só consegue comprar três mil toneladas, que depois vende nos mercados locais. As outras seis mil toneladas circulam informalmente em mercados menores, onde são compradas para o "chaccheo" (mastigação tradicional da folha) dos camponeses. O restante da produção ilegal peruana de folha de coca se destina à maceração para elaborar a pasta de cocaína, prática que faz disparar os preços. Assim, de cada três ou quatro dólares de folha de coca se passa a US$ 800 por quilo de clorhidrato de cocaína.
Soberón concorda com estes preços, mas afirma que a quantidade de produção pode estar "inflacionada" e que o mais provável é que não passe das 50 mil toneladas por ano. O narcotráfico, segundo Soberón, é uma atividade que hoje movimenta US$ 320 bilhões por ano no mundo e a região andina é um dos principais centros de produção com, pelo menos, 250 mil hectares de plantações de coca, a maioria ilegal. No centro do debate fica a suposta dependência do Peru da ajuda contida na política externa antidrogas dos Estados Unidos, centrada na "redução da oferta" de coca e nos "programas de desenvolvimento alternativo". Para o especialista, essa política demonstrou sua ineficácia, e também traz de contrabando o domínio geopolítico. "Há vários anos, a guerra contra as drogas é utilizada como uma maneira de dominar determinadas regiões", afirmou Soberón.
Hurtado rejeita essa suposição, explicando que a Devida também trabalha com a União Européia. As fontes às quais a IPS teve acesso confirmam que apenas 3% do orçamento da Devida provém dos cofres do Estado peruano e que o restante é formado por contribuições dos Estados Unidos e de outros países. O desenvolvimento de cultivos alternativos tampouco tem êxito. O ministro Hurtado reconheceu que, se o quilo da folha de coca é cotado a US$ 3 ou US$ 4, e o do café chega a apenas US$ 1,20 ou US$ 1,50, fica difícil avançar. "O Estado deveria reprimir o narcotráfico e não o produtor", afirmou Soberón. Com isso concorda Elsa Malpartida, dirigente dos plantadores de coca do vale do Alto Huallaga (Huanuco), em conversa com a IPS. "Concordamos com a fiscalização, com a legalidade, não somos narcotraficantes", afirmou. Enquanto se espera pelo final do processo apresentado contra o decreto de Cusco, o Estado não parece caminhar para outra política antidrogas que, pelo menos, distinga os elos deste enorme problema. (IPS/Envolverde)
