Nova York, 15/09/2005 – O juiz nomeado pelo presidente George W. Bush para encabeçar a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, John G. Roberts, evita responder perguntas-chave sobre o direito ao aborto feitas pelos senadores que examinam sua indicação. De todo modo, Roberts disse nas audiências do Senado que entende a privacidade – peça angular das normas e sentenças que permitem aos Estados Unidos a interrupção voluntária da gravidez – como direito constitucional. Além disso, afirmou seu apoio à maioria das decisões da Suprema Corte em matéria de direitos civis.
As perguntas sobre aborto foram feitas pelo presidente do Comitê Judicial do Senado, Arlen Specter, um legislador do governante Partido Republicano, mas a favor da legalidade de interrupção voluntária da gravidez. Porém, Roberts se limitou a responder que o assunto deve ser encaminhado à Suprema Corte, a reiterar que a sentença a esse respeito no caso Roe versus Wade é "lei vigente" e a afirmar que o direito à privacidade é constitucional, embora esse termo nem mesmo figure na carta política norte-americana. Com a sentença de Roe versus Wade, a Suprema Corte removeu em 1973 as restrições ao direito de as mulheres se submeterem a um aborto.
Os cristãos conservadores que constituem um dos pilares eleitorais do Partido Republicano pressionam pela nomeação de membros do principal tribunal norte-americano que tenham inclinação por anular essa sentença. Mas, Roberts disse aos senadores que não há nada em sua fé católica que o impeça de aderir às leis vigentes em matéria de aborto. "Acredita que o direito à privacidade se aplica no começo e no final da vida?", perguntou-lhe a senadora Diane Feinstein, do opositor Partido Democrata. Roberts se recusou a responder porque esses assuntos seriam considerados pela Suprema Corte.
Em audiências anteriores do Senado, nas quais se confirmou sua designação em um tribunal de apelações, Roberts havia se negado a responder se a privacidade era um direito de nível constitucional. Interrogado pelo senador democrata Edward M. Kennedy, o magistrado manifestou seu apoio a sentenças da Suprema Corte que consagraram políticas antidiscriminatórias em prejuízo da minoria negra. Entre elas, mencionou a que pôs fim, em 1954, à segregação racial nas escolas (Brown versus Junta de Educação), a que em 1964 eliminou a discriminação no emprego público (a Lei de Direitos Civis), e a que removeu os obstáculos eleitorais contra os negros (a Lei de Direito ao Voto, de 1965).
Também expressou seu apoio à Lei de Restauração dos Direitos Civis, que em 1987 tornou ilegal a discriminação racial nas universidades e outros centros de educação superior cujos estudantes receberam assistência federal. Pressionado pelo senador Kennedy, Roberts também considerou que o Congresso tem direito de legislar para "corrigir" o impacto do furacão Katrina. O legislador democrata havia dito em sua intervenção que "os afro-norte-americanos sofreram o pior" da tragédia. "Se o Congresso tem o direito de declarar a guerra, tem a faculdade de por fim a ela?", perguntou a Roberts o senador democrata Patrick Leahy. Porém, o juiz se negou a responder, pois a Lei de Poderes de Guerra pode ser objeto de discussão na Suprema Corte.
Leahy perguntou a Roberts se concordava com o memorando de 2002 pelo redigido então vice-procurador geral Jay Bybee, segundo o qual a função de comandante em chefe do presidente conferia ao Poder Executivo a autoridade de invalidar a vontade do Congresso, inclusive na autorização do uso de torturas contra os prisioneiros. "Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente", respondeu o juiz. Assegurou que também teria se oposto ao confinamento de 120 mil norte-americanos de origem japonesa durante a Segunda Guerra Mundial.
Os senadores também lhe perguntaram se ainda concorda com polêmicos memorandos que redigiu na qualidade de advogado do Departamento de Justiça, durante a presidência de Ronald Reagan (1983-1989), e como assessor de George Bush, chefe de governo entre 1989 e 1993. Roberts respondeu que em casos extremos expressava a posição de Reagan e Bush, não a sua. O senador democrata Joseph Biden demonstrou exasperação pela negativa de Roberts em responder perguntas sobre assuntos com possibilidade de serem debatidos na Suprema Corte. Outros indicados para esse tribunal responderam essas perguntas, advertiu Biden.
Os legisladores também questionaram declarações anteriores do juiz que minimizam o problema da discriminação contra as mulheres. "Sempre acreditei na igualdade de direitos para as mulheres", respondeu Roberts, que garantiu que para ele a discriminação era inconstitucional. Roberts integra uma corte federal de apelações, cargo para o qual o mesmo comitê do Senado o confirmou por unanimidade há dois anos. Havia sido escolhido por Bush para integrar a Suprema Corte, mas a indicação foi para a presidência desse tribunal depois da morte no mês passado do juiz William H. Rehnquist.
Virtualmente, todas as organizações de direitos civis e femininos e outras defensoras da separação entre Igreja e Estado se opuseram à nomeação de Roberts, apoiado por grupos conservadores e da direita religiosa. Em uma decisão que desagradou a oposição democrata, a Casa Branca entregou ao Comitê documentos de Roberts sobre seu atuação no Departamento de Justiça e na presidência, mas se negou a fazer o mesmo com outros papéis escritos quando era vice-procurador-geral. "Os árbitros de futebol não fazem as regras: as aplicam. Ninguém assiste a um jogo para ver o árbitro", disse Roberts no Senado. (IPS/Envolverde)
