Washington, 21/10/2005 – Os mesmo defensores dos direitos que durante duas décadas pediam o julgamento por crimes contra a humanidade do ex-ditador do Iraque, Saddam Hussein, agora questionam a legitimidade do processo iniciado quarta-feira em Bagdá. A Human Rights Watch (HRW) foi a instituição mais incisiva em seus questionamentos das normas que regem o Supremo Tribunal Penal do Iraque, cujas audiências foram adiadas até 28 de novembro. Saddam e outros sete acusados se declararam, na quarta-feira, não culpados da execução de 143 homens e crianças em 1982. E não é o único caso pelo qual deverá sentar no banco dos réus.
"Temos grandes preocupações de que o tribunal não garanta um julgamento justo", disse o diretor do Programa de Justiça Internacional da HRW, Richard Dicker. "Para assegurar justiça e por sua própria legitimidade, o tribunal deve corrigir suas deficiências", afirmou. Por sua vez, a Anistia Internacional, que enviou três observadores para o julgamento na capital iraquiana, também expressou preocupação quanto às garantias do devido processo em várias etapas da preparação do julgamento, depois da detenção de Saddam Hussein por forças norte-americanas em dezembro de 2003. A equipe de advogados de defesa do ex-ditador afirma que teve muito pouco tempo para prepara o caso, e alertou que colocará em evidência as deficiências do tribunal em cada oportunidade que surgir.
"Se isto fosse um julgamento regular em Londres, a defesa teria tido seis meses para se preparar", afirmou à agência de notícias Reuters um dos advogados, Abdel al Haq Al-Ani. "Os norte-americanos tentam transformar isto em puro teatro, em um espetáculo judicial". O governo do presidente George W. Bush, por sua vez, afirma que o julgamento é totalmente controlado pelo Iraque. "Saddam Hussein enfrenta a justiça iraquiana", disse na quarta-feira o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan. Mas as leis que regem o julgamento foram estabelecidas pela Autoridade Provisória da Coalizão, máxima instância civil da ocupação encabeçada pelos Estados Unidos, e sofreu apenas leves modificações quando o governo de transição foi formado no começo do ano.
Segundo a HRW, Washington já gastou US$ 128 milhões na investigação e acusação, e forneceu mais de uma dezenas de funcionários para o caso. Também cobriu as despesas para converter a antiga sede do partido laico Baath, que foi liderado por Saddam, na sede judicial onde acontece o julgamento. O jornal The New York Times afirmou que o Escritório de Ligação sobre Crimes do Regime, dominado por Washington, tem sido "o poder real por trás do tribunal, assessorando e, com freqüência, decidindo sobre quase todas as facetas do trabalho, sempre por trás do anonimato". O Escritório está integrado por advogados e especialistas em justiça internacional norte-americanos e também de outros países da coalizão militar que invadiu o Iraque em março de 2003, especialmente Grã-Bretanha e Austrália.
Muitos vêem no tribunal uma expressão de "justiça dos vencedores", imagem alimentada pela intervenção estrangeira nos procedimentos, bem como pelo fato de nenhum dos cinco juízes indicados para o caso serem árabes sunitas, a minoria religiosa à qual pertence Saddam Hussein. Como se não bastasse, os funcionários judiciais antes ligados ao partido Baath, sem importar seu escalão, foram purgados. Esse é um dos fatos que mais ira provoca na comunidade sunita, que apesar de ser minoria exerceu o poder no Iraque desde o final do Império Otamano, em 1919. O processo iniciado na quarta-feira será o primeiro de vários que deverão ter Saddam Hussein no banco dos réus.
O primeiro se refere ao massacre no povoado xiita de Dujail depois da tentativa de assassinato de Saddam em 1982 por 19 homens, ao que parece integrantes do partido Dawa, cujo líder atual, Ibrahim Jaafari, é o presidente do país. Saddam teria ordenado feroz represália contra a população civil. Mais de 1.500 pessoas foram enviadas às superlotadas prisões, onde pelo menos 200 morreram. Além disso, 143 homens e crianças foram julgados e executados por suposta cumplicidade com o atentado. O caso Dujail não é o pior pelo qual passará o ex-ditador. Mas é aquele cuja acusação foi mais simples de preparar. Outro caso aborda o massacre de Anfa, no qual dezenas de milhares de curdos foram assassinados em 1988, alguns com armas químicas. A acusação neste caso estaria quase completa.
Também está em preparação um julgamento relativo à sangrenta repressão da revolta xiita no sul do Iraque depois da guerra do Golfo de 1991. A seleção dos casos desatou severos questionamentos de especialistas e ativistas. "O enfoque estreito das acusações parece projetado para garantir que a cumplicidade dos Estados Unidos com os crimes seja deixada de lado", disse Richard Falk, professor de direito internacional da Universidade de Princeton. Washington, segundo numerosas versões, promoveu a subida de Saddam ao poder e o apoiou na guerra do Iraque contra o Irã (1980-1988). O ministro da Justiça iraniano, Kamal Karimirad, destacou a contradição ao considerar, na quarta-feira, que o ex-ditador deveria ser julgado por crimes cometidos nessa guerra, incluindo o uso de armas químicas contra civis. "Os ocupantes do Iraque só querem executar Saddam Hussein sem esclarecer qual apoio lhe deram quando esteve no poder", afirmou Karimirad.
Organizações de direitos humanos reclamam do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas a formação de um tribunal internacional para julgar Saddam semelhante ao que, instalado na cidade holandesa de Haia, processa as acusações contra o ex-presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic e outros cidadãos sérvios. No mínimo, os ativistas propõem a criação de um tribunal como o que julga crimes de guerra em Serra Leoa, formado por juízes desse país africano e de outros países. Mas isso iria contradizer a intensa campanha do governo Bush contra o Tribunal Penal Internacional constituído para o julgamento de casos de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Além disso, parte de seu governo ainda está ressentida pela negativa da ONU em avalizar a invasão do Iraque.
Por essa razão, insistiu na criação de um tribunal exclusivamente iraquiano, embora dependente ao extremo do financiamento e da experiência judicial dos Estados Unidos e de outras potências ocidentais. A Human Rights Watch considerou que os procedimentos estabelecidos para o julgamento não cumprem os princípios básicos do direito internacional. Os juízes, por exemplo, poderão condenar Saddam se apenas estiverem "satisfeitos" com a evidência acusatória, quando o princípio estabelecido é o de que se deve provar a culpabilidade acima de qualquer dúvida razoável. Além disso, os procedimentos estabelecidos pela coalizão que ocupa o Iraque permitem que a negativa do acusado em responder perguntas seja usada contra ele, em contradição aos princípios do direito internacional contra a auto-incriminação.
Por outro lado, os advogados do ex-ditador não tiveram acesso incondicional ao seu cliente ou às evidências. Por exemplo, no mês passado receberam uma lista incompleta de testemunhas que serão apresentadas pelos acusadores. Além disso, nenhum tribunal internacional admite hoje em dia uma condenação à morte. E o direito iraquiano não só a permite como, também, determina sua execução no prazo de 30 dias posteriores à sentença. Portanto, existe a possibilidade de Saddam Hussein ser executado antes de seu julgamento por outros crimes. (IPS/Envolverde)
