Nairóbi, 19/10/2005 – O acalorado debate sobre o projeto da nova constituição do Quênia, que será submetido a referendo no dia 21 de novembro, centra-se nos amplos poderes que outorga à Presidência, precisamente contrários às reduções reclamadas pela sociedade civil. O projeto de constituição também causa mal-estar entre as organizações que promovem os direitos da mulher, que reclamam a reincorporação de medidas concretas que incentivem a participação feminina na vida política, presentes na versão prévia do novo texto constitucional. Essa versão prévia recebeu o apoio da Conferência Constitucional Nacional (NCC), um órgão representativo de diversos interesses e setores sociais, convocado em "Bomas do Quênia", um centro cultural nos arredores da cidade, e com faculdades constituintes.
O anteprojeto redigido pela NCC, também conhecido como o "rascunho de Bomas", estabelecia que um terço dos cargos hierárquicos, em todos os setores do governo, deveriam ser ocupados por mulheres. Também propunha que essa participação fosse de 50% nos conselhos dos governos locais. O projeto de Bomas estabelecia, ainda, procedimentos precisos para atingir esse objetivo, baseados na divisão do país em regiões e distritos. "É uma forma de garantirmos que as mulheres se envolvam na atividade política. Também cria uma oportunidade para que a sociedade visualize as mulheres em papéis de liderança, e que isso incentive mais mulheres a disputarem postos políticos cada vez mais altos", disse à IPS Ann Njogu, dirigente da organização não-governamental Agenda para a Mulher, que reúne um grande número de entidades locais que promovem os direitos femininos.
Até agora, nesta nação da África Oriental, a cultura dominante e a tradição se combinam para garantir que a esfera política seja reservada aos homens. Dos atuais 222 membros do parlamento, apenas 18 são mulheres. Mas, as medidas de ação afirmativa que contempla o rascunho de Bomas foram descaracterizadas pelo parlamento. Inicialmente, os legisladores apenas podiam aprovar ou rejeitar o anteprojeto constitucional em sua totalidade, mas eles mesmos cuidaram de aprovar uma lei que os habilita a realizar emendas. Assim, alguns argumentaram que implementar a nova estrutura de governo custaria muito caro: US$ 1 bilhão.
A versão da nova constituição que será colocado em votação ainda contempla reservar um terço dos cargos às mulheres, "Mas não estipula nenhuma forma que leve a isso", disse à IPS a diretora-executiva do Centro para a Terra, a Economia e os Direitos da Mulher, Akinyi Nzioki. "Uma vez mais, a constituição deixa à direção de um parlamento dominado por homens a aprovação de uma lei que estabeleça programas de ação afirmativa" a favor das mulheres, ironizou Nzioki. Os grupos de pressão que defendem a igualdade de gênero não têm muita fé em um parlamento que nunca demonstrou interesse nessa igualdade.
"No momento, nenhum dos projetos de lei aprovados pelos atuais parlamentares teve alguma coisa a ver com questões que afetem a mulher. Então, como podemos confiar que este mesmo parlamento vote as leis necessárias para efetivar uma maior presença feminina nos cargos de governo?", pergunto Njogu. Segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e o Desenvolvimento, uma organização que controla a atividade parlamentar com sede em Nairóbi, a atual legislatura, que já tem dois anos e meio em exercício, não abordou nenhum dos projetos de lei ligados a questões de gênero.
O rascunho de Bomas "criou uma série de oportunidades que não foram aproveitadas, ao negar às mulheres acesso a uma série de fóruns, inclusive no âmbito mais básico, que teriam sido chaves para influir nos processos de governo", afirmou em entrevista à IPS Daisy Amdany, a coordenadora da Aliança Política das Mulheres do Quênia, com sede em Nairóbi. "Teríamos conseguido uma massa crítica de mulheres em postos de decisão. Algo que incentivaria muitas outras", lamentou. A questão não pode surpreender ninguém que tenha seguido atentamente a evolução dos problemas de gênero no país, onde a idéia de uma ação afirmativa que beneficie as mulheres (como uma quota de gênero) é um tema espinhoso há muitos anos.
Há cinco anos, por exemplo, no contexto de uma cerrada oposição do então partido governante, a União Nacional Africana do Quênia (Kanu), o parlamento discutiu um projeto sobre a participação feminina. A Kanu governo desde a independência da Grã-Bretanha em 1963 até 2002, quando o então presidente, Daniel Arap Moi, foi substituído pelo presidente Mwai Kibaki, da Coalizão Nacional do Arco-Íris (Narc), atualmente no governo.
Arap Moi se recusou a ceder à pressão das legisladoras e do público, que pretendia a aprovação dessa lei. Segundo os jornais da época, o primeiro mandatário disse: "As mulheres que hoje estão no parlamento chegaram por mérito próprio, não por terem recebido algum favor. Vocês sabem que não apóio uma ação afirmativa nesse sentido". O projeto, que procurava maior representação política das mulheres e de outras comunidades marginalizadas foi, finalmente, arquivado. Ativistas pelos direitos das mulheres planejam para o próximo dia 31 uma caminhada para reclamar que seja colocado para referendo o rascunho de Bomas. No protesto, organizado pela Agenda da Mulher, espera-se a participação de um milhão de mulheres procedentes de todos os pontos do Quênia. (IPS/Envolverde)
