Bangcoc, 30/11/2005 – A ditadura militar da Birmânia anunciou que a pró-democrática Aung San Suu Kyi continuará detida por tempo indeterminado, mas isso não a impediu de continuar falando de reforma política através de uma reforma constitucional. A junta militar que governa este país do sudeste asiático anunciou no final de semana que Aung San Suu Kyi, prêmio Nobel da Paz que esteve detida 11 dos últimos 16 anos, não será libertada da prisão domiciliar que lhe foi imposta em maio de 2003.
Suu Kyi lidera a opositora Liga Nacional para a Democracia (NLD), que junto com a Liga para a Democracia das Nações Shan, boicotou as sessões da Convenção encarregada da reforma constitucional desde que recomeçaram, em maio de 2004. A NLD insistiu que não podia nem mesmo considerar sua participação enquanto sua líder estivesse presa. A organização direitos humanos Anistia Internacional condenou a ditadura pela prisão de Suu Kyi e outros membros de seu partido.
"A detenção de Suu Kyi e outros dirigentes políticos, equivocadamente presos em Myanmar (nome pelo qual o governo militar designa o país), é uma paródia de justiça", disse a Anistia. A decisão dos generais acontece no momento em que Rangun tenta obter apoio da comunidade internacional para reiniciar a próxima fase de reforma constitucional, no próximo dia 5. Mas, Suu Kyi e seu partido não são os únicos excluídos desse exercício de reforma que a junta iniciou em maio de 2004. No começo de novembro, três dirigentes da etnia shan receberam duras condenações de prisão por sua atividade política no Estado de Shan, ao longo da fronteira entre Birmânia e Tailândia.
Hkun Htun Oo, presidente da Liga para a Democracia das Nacionalidades Shan, foi condenado a 93 anos de prisão, enquanto seus correligionários Hso Ten e Sai Nyunt Lwin receberam penas de 106 e 85 anos, respectivamente. Com a prisão de Oo chegam a 13 os parlamentares eleitos que a junta enviou para o cárcere desde 1990, quando as forças armadas se negaram a reconhecer os resultados das eleições gerais de 1990. A Liga Nacional para a Democracia e outros partidos de base étnica, com a Liga para a Democracia das Nacionalidades Shan, derrotaram o partido do regime militar, obtendo enorme maioria no parlamento de 485 membros.
"Estas condenações funcionam como uma advertência para outras comunidades étnicas envolvidas no processo de reforma constitucional", disse Khuensai Jaiven, editor da agência de notícias Shan Herald. "Estes dirigentes devem seguir a linha do regime militar ou serão tratados do mesmo modo que os líderes shan", afirmou o jornalista. Para os países vizinhos da Birmânia no sudeste da Ásia, os gestos hostis por parte de Rangun em relação à oposição não poderiam ter acontecido em pior momento. A Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que tem a Birmânia entre seus 10 membros, defendeu o país, alvo de crescentes condenações por parte dos Estados Unidos e das Nações Unidas.
A Malásia, presidente de turno da Asean, anunciou que uma reunião do bloco regional marcada para este mês em Kuala Lumpur se concentrará na agenda econômica e de integração, sem discutir assuntos conflitivos como os direitos humanos, o que poria a Birmânia em uma situação delicada. A Asean mantém sua postura, apesar de a Assembléia Geral ter, em novembro, condenado a Birmânia por violações de direitos humanos, desde torturas, violações e trabalhos forçados até violação das liberdades políticas e civis.
"A situação atual será realmente embaraçosa para a Asean, que vê a Birmânia realizar tais ações", disse à IPS Soe Aung, porta-voz do Conselho Nacional da União da Birmânia, coalizão de 30 organizações pró-democráticas no exílio. "Ignorar este problema afetará o vínculo da Asean com seus sócios de diálogo: Estados Unidos e União Européia", acrescentou. O que piora a situação para a Asean é que o último giro se soma a outros absurdos que acompanharam suas desesperadas tentativas para se livrar de sua condição de paria, entre elas assegurar que suas intenções de reforma política são sérias, apesar de necessitar de mais tempo.
Esta farsa começou quando o general Khin Nyunt, designado primeiro-ministro em agosto de 2003, revelou que a junta militar tinha um plano de sete passos para conseguir uma reforma pró-democrática. O primeiro foi a nova convocação da Convenção Nacional, para reiniciar as interrompidas negociações por uma nova constituição. Khin Nyunt foi preso por ordem da junta em outubro de 2004, envergonhando os governos da Asean que o haviam qualificado de "moderado" e comprometido com uma mudança genuína. Em maio de 2004, quando começou a primeira fase da nova convocação da Convenção, o governo estabeleceu as regras: os mais de mil delegados eram os favoritos da junta, mas o debate, pela lei, estaria severamente restringido.
Esta lei, que entrará em vigor quando a Convenção iniciar seus trabalhos na próxima semana, proíbe os delegados e os partidos políticos de criticarem o formato da convenção, projetado pela junta, bem como propor uma constituição alternativa à que a junta já esboçou. Os que infringirem esta lei durante a Convenção poderão passar na prisão um período de cinco a 20 anos. Não é de estranhar que alguns dos participantes das comunidades étnicas da Birmânia, que assinaram para participar deste exercício, tenham suas reservas a respeito da Convenção. "A comunidade mon reduziu o nível de sua representação na Convenção Nacional", disse Debbie Stothard, da Rede Alternativa da Asean na Birmânia, uma organização de defesa dos direitos humanos. A constituição em estudo será a terceira do país desde 1974. A Birmânia foi governada por opressivos regimes militares desde o golpe de Estado de 1962. (IPS/Envolverde)
