Nairóbi, 25/11/2005 – A cidadania do Quênia negou-se a atribuir mais poder ao presidente Mwai Kibaki ao rejeitar por ampla maioria, em referendo, o projeto de reforma constitucional que dividiu a coalizão de governo. Segundo dados divulgados pela Comissão Eleitoral do Quênia, 3.548.477 eleitores votaram na segunda-feira contra a nova constituição (57%), enquanto 2.532.918 a apoiaram. Entretanto, um abatido Kibaki disse na terça-feira que "este é um passo gigantesco para a potencialização da democracia. Meu governo respeitará o veredito do povo", acrescentou o presidente. Kibaki e seu Partido da Aliança Nacional do Quênia haviam impulsionado a reforma, o que provocou uma divisão dentro da governante Coalizão Nacional do Arco-Íris.
O ministro de Estradas e Obras Públicas, Raila Odinga, líder do Partido Democrático Liberal, defendeu o voto pelo NÃO, do mesmo modo que a opositora União Nacional Africana do Quênia. Para facilitar o voto dos analfabetos, os defensores da reforma adotaram uma banana como símbolo, enquanto os que eram contrários escolheram uma laranja. Opositores à proposta alegaram que o novo texto constitucional dava muito poder ao chefe de Estado e pediram que fosse retomado um projeto anterior que dividia a autoridade executiva entre o presidente e o primeiro-ministro, cargo criado recentemente.
A versão anterior da reforma é conhecida como "Projeto Bomas", em referência a "Bomas do Quênia", centro cultural em Nairóbi onde se reuniu em 2003 e 2004 a Conferência Constitucional Nacional, integrada com delegados do governo e da sociedade civil. Esse diálogo foi registrado depois das consultas realizadas em todo o país pela Comissão para a Revisão Constitucional, que em 2002 recebeu a tarefa de reunir a opinião dos quenianos a respeito. A Comissão informou então que os cidadãos aspiravam reduzir o poder presidencial, ao que parece, em reação aos abusos cometidos pelos governos de Jomo Kenyatta (1964-1978) e Daniel Arap Moi (1978-2002).
O texto rejeitado no referendo havia sido aprovado em 21 de julho no parlamento, por 102 votos contra 16. A iniciativa incluía mudanças introduzidas por parlamentares da coalizão Nacional do Arco-Íris ao projeto de Bomas, para manter a figura de um presidente poderoso e instaurar um primeiro-ministro não-executivo designado pelo chefe de Estado. O referendo de segunda-feira transcorreu sem incidentes, em contraste com a campanha eleitoral anterior, que custou oito vidas. Houve apenas um foco de violência, em Kibera, considerado o maior assentamento pobre da África, localizado em Nairóbi. O caos se espalhou na circunscrição eleitoral de Langata quando um grupo de jovens atirou pedras contra um caminhão, depois que o motorista se negou a mostrar sua carga e entrar no centro de votação, suspeitando de uma tentativa de manipulação de votos.
Quase 20 mil observadores locais e 150 estrangeiros – e cerca de 60 mil agentes de segurança – controlaram a votação. Longas filas de eleitores desafiaram o frio da manhã nos locais de votação, ainda fechados. "Vim para votar e creio que meu voto terá um impacto neste processo. Junto com meus dois filhos pequenos, cheguei às cinco da manhã" (a votação começou às 7 horas), disse à IPS Florence Makokha, do distrito eleitoral de Embakasi, em Nairóbi. Algumas irregularidades foram denunciadas, tais como nomes que não constavam dos registros ou que apareciam duplicados. Muitos usaram o passaporte em lugar da identidade, e foram autorizados a votar. Agora que os quenianos rejeitaram a constituição proposta, a atual, que data de 1963 – quando o Quênia ficou independente da Grã-Bretanha – continuará em vigor.
Porém, o presidente da Comissão Eleitoral do Quênia, Samuel Kivuitu, sugeriu à população a não esquecer a revisão constitucional. "É imperativo que continuemos lutando por uma constituição melhor, que busque nos unir, que reconheça que o poder para governar está nas pessoas", disse, ao anunciar o resultado do referendo. Kibaki havia prometido a aprovação de uma nova constituição nos primeiros cem dias de seu governo, no final de 2002. Quase três anos depois, os quenianos continuam esperando. Independentemente do que ocorrer na frente constitucional, já são muitas as especulações sobre mudanças no governo em razão do resultado do referendo, na medida em que se aproximam as eleições de 2007. (IPS/Envolverde)
