Bangcoc, 01/11/2005 – O regime militar da Birmânia anunciou que deixaria a Organização Internacional do Trabalho, descontente pela ajuda que essa entidade deu a vítimas de trabalhos forçados. Representantes do Ministério do Trabalho birmanês informaram ao conselheiro especial da OIT, Francis Maupain, durante sua visita a Rangun no começo deste mês, que a junta militar tinha preparada uma nota oficial informando sobre a decisão. "Do ponto de vista da organização, sempre é lamentável que um membro decida se retirar, não importa sob quais circunstâncias", disse Maupain à IPS.
"Entretanto, deve-se recordar que tais decisões somente se convertem em irreversíveis quando termina o período de aviso-prévio de dois anos, durante os quais as autoridades do país podem mudar de opinião", acrescentou Maupain. O conselheiro da OIT explicou que durante esse tempo "o país continua sendo membro com todos os direitos e obrigações. É por isto que a missão a Rangun – presidida por Maupain – tem a esperança de que, apesar da decisão, possa manter-se a cooperação de uma forma adequada durante esse período e que as autoridades mantenham seu compromisso de erradicar o trabalho forçado", afirmou.
O período de aviso-prévio começa no momento em que o diretor-geral da OIT, Juan Somavía, recebe a carta oficial de renúncia da nação em questão, explicou um porta-voz da organização. Entretanto, o escritório central da OIT, em Genebra, ainda não recebeu a carta prometida pela Birmânia. Entretanto, o anúncio verbal do regime militar birmanês coloca em dúvida o futuro das relações com esse organismo, bem no momento em que Somavía garantia não ter a intenção de fechar o escritório da OIT em Rangun. "Agora, tudo dependerá de o regime birmanês decidir deixar a porta aberta para resolver os problemas com a entidade durante os dois anos", disse uma fonte da organização.
As Forças Armadas que governam a Birmânia desde o golpe de Estado de 1962 demonstraram escasso respeito pelas liberdades políticas e civis e pelos direitos humanos. A dissensão e os proclamas de liberdade costumam se chocar com a força bruta, na forma de cassetetes e balas. O trabalho escravo é um dos problemas mais persistentes nesse país. Em 1990, a Liga Nacional para a Democracia, de Aung San Suu Kyi, ganhou as eleições, mas os generais se negaram a entregar-lhe o poder e, desde então, ela permanece quase que continuamente em prisão domiciliar.
Somente três países abandonaram a OIT: África do Sul durante o apartheid (regime de segregação racial oficial), Estados Unidos no final dos anos 70 e Vietnã em 1985. Maupain, um renomado advogado francês com longa experiência na OIT, visitou Rangun "com mente aberta" para tentar solucionar as diferenças com o regime militar, afirmaram porta-vozes da entidade. O fato de ter sido recebido pelo governo birmanês foi visto como um bom sinal, considerando os constantes ataques que Rangun lançou contra a organização durante a maior parte deste ano e as restrições de movimento que impôs ao representante permanente da OIT.
A de Maupain foi a primeira missão da organização à Birmânia desde o fracasso de uma enviada em fevereiro. A OIT esperava então que Rangun se comprometesse a combater o trabalho forçado e permitisse ao seu representante permanente viajar com liberdade por todo o território. Mas a Birmânia rejeitou a criação de um mecanismo pelo qual a OIT ajudará as vítimas de trabalho forçado, por considerar que seria uma violação à sua soberania. A missão de Maupain tinha o objetivo de esclarecer esta situação antes da próxima reunião da organização, este mês em Genebra. Nos últimos meses, houve uma ativa campanha pública contra a OIT.
Grupos pró-governamentais birmaneses, com a Organização de Soldados Veteranos e a Associação de Mulheres, realizaram manifestações de rua pedindo a expulsão dos representantes da OIT. O representante da organização em Rangun recebeu mais de 20 ameaças de morte. "Ameaçaram cortar sua cabeça e envenená-lo", disse um porta-voz do organismo. Estas ameaças cessaram, mas as autoridades nada fizeram para prender os responsáveis. Por outro lado, o regime militar endureceu sua atitude em relação aos trabalhadores nos últimos meses, especialmente aqueles que tiveram contato com a OIT.
No início deste ano, o Ministério do Trabalho declarou ilegal informar à OIT casos de trabalho forçado. Dez trabalhadores foram condenados no começo de outubro a vários anos de prisão por terem apresentado evidências de trabalhos forçados perante a OIT, disse Ko Ko Naing, da Federação de Sindicatos da Birmânia. Poucos dias depois, o dirigente de oposição Su Su Nway, da Liga Nacional pela Democracia, foi sentenciado a 18 meses de prisão por supostamente ter insultado e ameaçado autoridades locais. Também no começo do ano, Nway havia denunciado as mesmas autoridades por casos de trabalho forçado.
O dirigente "não teve um julgamento justo e foi condenado arbitrariamente", disse à IPS o secretário da Associação para os Presos Políticos, Ko Tate Naing. "Claramente, as autoridades quiseram castigar Nway por sua valentia e intimidar outros para que não denunciem o trabalho forçado", acrescentou. Diante deste clima de intimidação e assédio, muitos ativistas na Birmânia acreditam que a presença da OIT em Rangun é essencial para sua proteção. "Já existem centenas de ativistas e trabalhadores detidos em prisões militares em todo o país", disse Ko Ko Naing. (IPS/Envolverde)
