México, 10/11/2005 – A maioria dos países da América Latina e do Caribe desejam uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca), ainda que reduzida, diante da resistência de uma minoria que, mesmo assim, soma uma poderosa economia. Por isso, especialistas e ativistas se perguntam se ainda há margem para relançar esta iniciativa impulsionada pelos Estados Unidos. "Falar de uma Alca sem o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) e Venezuela não só é arriscado, como também já é parcialmente verdade", disse à IPS Germán de la Reza, professor da cátedra de Simon Bolívar na Universidade de Paris e de temas de integração comercial em várias universidades mexicanas.
O especialista se referia aos acordos comerciais que Washington já assinou com o Chile e cinco países da América Central mais a República Dominicana (DR-Cafta, sigla em inglês) e a outros que negocia com Peru, Colômbia, Bolívia e Panamá. Este processo também é chamado de "Alca light". "Possivelmente, depois se busque uma reunião dos tratados bilaterais em um só", concretizando, dessa maneira, uma nova versão da Alca. O problema é que sob esta estratégia, defendida por Washington, se isola cada país latino-americano do contexto regional, o que diminui sua capacidade negociadora", acrescentou.
Luis Macas, presidente da poderosa Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), concordou parcialmente com De la Reza. "Em nível de acordos bilaterais é certo que progride uma Alca diferente, mas não chegará a se concretizar, pois, embora a maioria dos governos a queira, nós os povos vamos resistir", declarou este dirigente à IPS. A IV Cúpula das Américas, realizada na semana passada na Argentina, terminou com uma declaração em que pelo menos 29 países – cujo líder visível foi o México – deixaram patente seu interesse em relançar a Alca. O restante expressou que não existem agora condições para isso. Este último grupo, formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, representa 75% do produto interno bruto da América do Sul.
O processo das cúpulas americanas começou em 1994, em Miami, com a convocação dos membros ativos da Organização dos Estados Americanos, todos os do continente, menos Cuba, suspensa desde 1962 do sistema. Segundo o presidente venezuelano, Hugo Chávez, e numerosos ativistas sociais que se reuniram na Argentina na III Cúpula dos Povos, a Alca já é um "cadáver, está morta". Tal postura é verdadeira se referir-se à versão original do projeto, traçado na I Cúpula das Américas, disse De la Reza. Os governos da região haviam ratificado ao término desse encontro na cidade canadense de Quebec, em abril de 2001, que as negociações para chegar a este acordo de livre comércio hemisférico deveriam estar concluídas em janeiro deste ano, o que não ocorreu, e em vigor a partir de dezembro uma vez ratificado pelos parlamentos, o que agora é impossível.
Mas em 2003, os ministros de Comércio decidiram que cada país se somaria à Alca segundo prazos e termos flexíveis, um caminho que poderia começar a tomar forma depois da reunião da Argentina. Nesse encontro ministerial, Vicente Fox, presidente do México, país campeão em tratados de livre comércio ao ter 12 em vigor, declarou que 29 países da América Latina e do Caribe concordam em avançar com o acordo e que assim o farão, mesmo que os demais não o façam. Nesse grupo estão os países que mantêm a maioria de seu intercâmbio com os Estados Unidos ou que centram seus interesses nesse mercado.
Se outros querem fazer uma Alca entre si, é problema deles, respondeu Celso Amorin, ministro das Relações Exteriores do Brasil, país que junto a outros do Mercosul, concentra seu comércio na América do Sul ou com países que estão fora do continente. "É evidente que existe uma ruptura regional, mas, pelo menos, há alguns países lutando por uma integração verdadeira e não pela hegemonia e anexação que a Alca representa", afirmou o presidente da Conaide. Para as organizações da sociedade civil reunida na Cúpula dos Povos, a Alca é uma expressão acabada do neocolonialismo norte-americano que quer tirar proveito dos fracos mercados latino-americanos.
Sob a bandeira da chamada Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), impulsionada por Venezuela e Cuba, a Conaie e outras organizações sociais da região lutam pelo descarrilamento definitivo da Alca e criação de um modelo de integração diferente, que coloque as pessoas no centro, conforme afirmam. Com esse projeto demonstram certa simpatia os países do Mercosul, cujo poder político na região é crescente, especialmente o do Brasil, incentivador da Comunidade Sul-americana de Nações criada no ano passado em uma cúpula regional no Peru. Mas, segundo observadores, trata-se de uma postura presa com alfinetes.
Se a Alba ou a Comunidade Sul-americana de nações funcionar do ponto de vista comercial e de benefícios econômicos aí estarão, Brasil, Argentina e outros países. Mas se isso não ocorrer e houver esperanças de que a Alca seja mais efetiva, os atores se moverão para este outro projeto, disse à IPS o catedrático mexicano de Economia Carlos Vázconez. "Tudo é questão de interesses", acrescentou. A Alca original foi perdendo possibilidades, entre outros motivos, pela negativa de Washington em reduzir seu protecionismo comercial, especialmente do setor agrícola, o que prejudica fortes competidores nesse ramo, com Brasil, Argentina e Uruguai.
Os Estados Unidos argumentam que a questão deve ser tratada o contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que não se pode ceder enquanto outros países que aplicam subsídios à agricultura, como a União Européia e o Japão, mantêm essas políticas. O protecionismo agrícola será abordado na próxima conferência ministerial da OMC em Hong Kong. Brasília afirma que poderia, inclusive, retomar o processo de criação do acordo de livre comércio americano depois desse encontro, sempre que houver avanços na OMC com relação aos subsídios. Mas tudo indica que pouco se avançará na questão da controvérsia pelo comércio agropecuário na reunião de dezembro.
"Tudo é questão de interesses, deve-se tirar toda parafernália política e ver que nos fatos o que interessa aos países é fazer bons negócios, seja na Alca, Alba ou onde for", disse Vásconez. De la Reza afirma que, para além da discussão sobre o futuro da Alca original ou de sua versão "light", o que está claro é que esse projeto já deixou suas marcas na região. Em seu entender, graças ao processo da Alca "se estabeleceu o avanço na facilitação de negócios em escala continental e estimulou direta e indiretamente a homologação das legislações em diversas áreas de interesse econômico (comércio desleal, direitos de propriedade, proteção dos investimentos, etc)". Além disso, "foram criadas as bases que permitiram negociações relativamente rápidas dos tratados de livre comércio bilaterais, que já são aplicados a 10 países do continente e que num futuro próximo poderia chegar a 13" ressaltou. (IPS/Envolverde)
