Rio de Janeiro, 22/12/2005 – A redistribuição de terras está paralisada no Brasil, segundo os 45 movimentos sociais e organizações não-governamentais do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. A ação do atual governo nessa área se reduziu a "um mero programa de assentamentos" em quantidade inferior à prometida, que não muda o quadro brasileiro de concentração da terra nem expande a agricultura familiar e camponesa, afirmou o Fórum em seu balanço de fim de ano, divulgado esta semana. Isso não é verdade, já que "este foi o melhor ano da reforma agrária na história do Brasil", respondeu o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Foram entregues terras a 111.200 famílias desde o início do ano e até segunda-feira, e nesta semana esse número chegará a 115 mil, o que constitui a meta estabelecida com os movimentos camponeses, disse Cassel à IPS. O governo está usando "das mesmas fraudes" da administração anterior, contando como novos assentamentos a simples regularização de famílias já assentadas ou a substituição das que abandonaram as terras recebidas, disse o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, João Pedro Stédile. Além disso, a maioria das famílias ficou isolada na Amazônia, "vivendo em péssimas condições", sem possibilidade de produzir nem de vender suas colheitas, acrescentou.
Stédile criticou o fato de não estarem sendo cumpridos os principais pontos acertados em maio entre o governo e o MST, como a meta quantitativa e a prioridade para os grupos familiares que vivem acampados. Segundo o Movimento dos Sem-Terra, há atualmente 140 mil famílias de camponeses sem terra vivendo em acampamentos precários, em tendas de plástico negro, à margem de estradas ou em edifícios ocupados, à espera de que o governo lhes destine uma parcela de terra. Cassel respondeu que cerca de 20 mil famílias assentadas este ano provêm dos acampamentos controlados pelos movimentos camponeses. A quantidade de acampados é inflada pelo MST, e não deve superar as 70 mil famílias, afirmou.
A reforma agrária faz parte dos compromissos reiterados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu terras e condições de produção e de vida digna para 400 mil famílias camponesas nos quatro anos de governo do Partido dos Trabalhadores. Nos dois primeiros anos, 2003 e 2004, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou o assentamento de 117.555 famílias. Mesmo cumprindo a cota deste ano, restarão mais de 160 mil famílias para ser atingida a meta em 2006, o que constituiria uma façanha. Durante os oito anos de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) foram assentadas oficialmente 524 mil famílias, um dado também questionado pelo MST.
Mas do governo do PT se esperava uma política mais decidida de redistribuição de terras e estímulos à agricultura familiar. No entanto, as expectativas foram frustradas, segundo o Fórum pela Reforma Agrária, que reúne sindicatos, organizações religiosas, movimentos indígenas e femininos. Este governo não consegue promover uma verdadeira reforma agrária porque dá mais importância ao agronegócio exportador, e se submete aos grandes latifundiários e adota uma política que favorece o setor financeiro, as multinacionais e a grande agricultura de monocultivos, disse Stédile. Neste governo há pelo menos três ministérios favoráveis a essa política, e somente o Ministério de Desenvolvimento Agrário em defesa da agricultura familiar, lamentou o dirigente.
No meio rural brasileiro se desenvolve uma "disputa" entre a grande produção agroindustrial, para a qual são prioritárias as exportações e a tecnologia, que provocam desemprego e aumentam os lucros, e a "agricultura familiar e camponesa", que abastece de alimentos o mercado interno e emprega mais de 85% da mão-de-obra rural, segundo o fórum. Cassel considerou um "absurdo" duvidar dos dados do atual governo, porque todas as famílias assentadas são identificadas com "nome e sobrenome" de seus responsáveis na documentação, e esses dados são enviados aos movimentos sociais como o MST. Na Amazônia, ou mais precisamente na região norte do Brasil, foram assentados 40% do total de famílias, porque ali está a maior quantidade de terras públicas e porque "a reforma agrária é um destino melhor do que a apropriação ilegal" dos latifundiários, argumentou.
Para obter terras nas regiões mais desenvolvidas do País, como o sul, seria necessário atualizar o índice de produtividade que define se uma propriedade é improdutiva e pode ser expropriada para fins de reforma agrária, de acordo com a Constituição. O índice usado data de 1975, quando se considerava produtiva uma fazenda com meia rês por hectare. Agora, as novas tecnologias permitem criar três ou quatro reses em um hectare e produzir quase o dobro de soja ou outros grãos, observou Stédile, neste caso apoiando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e contra a pasta da Agricultura que resiste a mudanças na forma de medir a produtividade.
Cassel respondeu aos críticos dizendo que, além de entregar terras para uma "maior quantidade de famílias em um só ano", o governo quadruplicou o crédito subsidiado do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Os créditos concedidos passaram de R$ 2,3 bilhões em 2002 para R$ 9 bilhões este ano. Os investimentos em compras e expropriação de terras também foram recorde, acrescentou Cassel. Apesar de tudo, o governo decepcionou os camponeses, por isso 2006 será um ano de muita mobilização, especialmente em março, disse Stédile à IPS.
Entre os dias 7 e 10 de março, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) promoverá a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, em Porto Alegre. Também em março, entre os dias 20 e 31, acontecerá a Oitava Conferência das Partes no Convênio Mundial sobre a Diversidade Biológica, em Curitiba. Nessa ocasião, serão discutidas duas questões que interessam diretamente aos camponeses, a aceitação ou a rejeição dos cultivos Terminator, uma modificação genética que deixa estéreis os embriões de plantas em desenvolvimento e impede o uso de sementes em uma próxima colheita, e também a exigência de rótulos informativos nos produtos exportados contendo componentes transgênicos. (IPS/Envolverde)
