Hong Kong, 21/12/2005 – A história oculta por trás da declaração final da sexta conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, que terminou domingo em Hong Kong, tem muito a ver com os direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio (Trips, sigla em inglês). Em meio ao jargão técnico, muitas cláusulas e disposições obrigatórias poderiam ter – como asseguram especialistas e ativistas – efeitos devastadores sobre a vida de milhões de pessoas, inclusive negando-lhes o acesso a recursos fundamentais como os medicamentos.
O ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, foi enfático na semana passada, enquanto ainda transcorria a conferência, ao pedir que a reunião abrisse o caminho para "negociações sérias sobre a relação entre os Trips e a Convenção sobre Diversidade Biológica". No sábado, um dia antes do encerramento da conferência da OMC, Nath disse que "nos deparamos com uma muralha de obstinação em um punhado de países industrializados. O reconhecimento do direito aos recursos biológicos e ao conhecimento tradicional, em oposição aos direitos à propriedade intelectual privada é, por certo, um tema de desenvolvimento", disse.
A menção da Convenção sobre Diversidade Biológica praticamente desapareceu da declaração da conferência, que deixa sem estabelecer a condição da biodiversidade, do conhecimento tradicional e das expressões culturais no que se refere ao comércio. Mas o parágrafo sobre as preocupações em matéria de saúde pública mantém, ao menos, certa flexibilidade para não deixar desamparadas as questões de interesse público sob o acordo dos Trips. Na noite de sábado, o representante de comércio dos Estados Unidos, Rob Portman, anunciou que seu país havia "aceito formalmente uma emenda ao Acordo da OMC sobre Trips, um passo importante no esforço global para proporcionar melhor acesso a medicamentos que salvem vidas".
A emenda foi acordada no dia 6 de dezembro, uma semana antes do início da conferência, para aliviar as dificuldades que os países com "capacidade insuficientes ou de não manipulação farmacêutica podem fazer um uso efetivo das licenças compulsórias". Um acordo temporário aprovado no dia 30 de agosto de 2003, que permitiu a exploração e importação de remédios fabricados através de licença compulsória foi convertido em permanente. Esse tipo de licença, prevista pela conferência ministerial da OMC em Doha, em 2001, permite aos governos, em caso de emergência, autorizar laboratórios a produzirem um medicamento, ignorando os direitos do proprietário da patente, mas pagando por esses direitos.
Nos Estados Unidos; o diretor da OMC, Pascal Lamy, e o diretor da Federação Internacional de Fabricantes Farmacêuticos, Harvey Bale, anunciaram o acordo como um sucesso que demonstrava a contribuição da OMC em matéria humanitária e de desenvolvimento. Porém, especialistas em saúde pública e importantes organizações não-governamentais manifestaram grandes discrepâncias, em meio à morte, a cada ano, de milhões de pessoas por doenças tropicais ou que podem ser prevenidas, a aids em alta e o risco de uma pandemia de gripe aviária.
A "emenda imperfeita e altamente criticada para os Trips (…) mostra que a OMC ignora os que têm experiência em matéria de saúde pública e propriedade intelectual", acusou Richard Lloyd, diretor da organização de defesa dos consumidores Consumers Internacional. A OMC "reconhece a pressão dos grandes laboratórios, que apoiaram a mudança. A direção da elaboração de políticas em matéria de propriedade intelectual dentro da OMC terá repercussões catastróficas para a saúde humana em todo o planeta", acrescentou.
O acordo permite a exportação de remédios para países em desenvolvimento que sofrem graves problemas de saúde pública, mas carece de capacidade autônoma de produção de remédios. Muitas de suas disposições procuram impedir que versões genéricas importadas sejam desviadas para nações ricas, onde competiriam com os medicamentos originais. Nas palavras do representante de Comércio dos Estados Unidos, "para garantir que o regime serve ao seu propósito humanitário, a emenda contém garantias vigorosas para assegurar que os medicamentos sejam entregues aos necessitados, e não desviados para outros mercados". Entretanto, os mecanismos de controle e registro do sistema eram tão complicados que nem um único país manifestou intenções de utilizá-lo como importador nos últimos dois anos.
Segundo a ONG European Aids, "a emenda vai contra a primazia da saúde sobre o comércio, um princípio que foi aprovado em Doha pela própria OMC". Os Trips "foram introduzidos contra a vontade dos países em desenvolvimento, sob a pressão dos laboratórios multinacionais dos Estados Unidos e do Japão", disse à IPS Sanya Reid Smith, da ONG Rede do Terceiro Mundo. "Agora estão no lugar. Mas os Trips não eram suficientes para eles, assim, agora buscam Trips adicionais, o que significa uma proteção intelectual ainda mais forte", acrescentou.
Os Trips adicionais são introduzidos em acordos bilaterais de livre comércio, nos quais países como os Estados Unidos requerem critérios mais rígidos de propriedade intelectual por parte de seus sócios. "A obrigação de patentear todos os produtos e processos terá um impacto considerável no acesso da sociedade a remédios, alimentos e conhecimentos", disse Smith. "Antes dos Trips, as leis internacionais sobre patentes, especialmente nos países em desenvolvimento, não permitiam patentear alimentos, medicamentos ou outros produtos essenciais", acrescentou. Se os Trips adicionais fossem integrados aos originais, a situação mudaria dramaticamente.
"Um país poderia ser questionado, mesmo se, segundo os Trips, fizesse tudo o que deve, mas violasse o espírito do acordo, isto é, se Washington, por exemplo, espera obter deles uma compensação maior", explicou Smith. Nesse caso, o país em questão enfrentaria sanções comerciais sobre suas exportações mais valiosas. Muitos membros da OMC se manifestaram contra esta disposição e reclamam um mecanismo de resolução de disputas transparente, previsível e eqüitativo. Os Trips dificultam a obtenção de remédios por parte de muitos governos, inclusive em casos de emergência, como uma epidemia.
Hoffman-La-Roche, o laboratório suíço que produz o Tamiflu, remédio antiviral recomendado para combater a gripe aviária, tem em sua produção um atraso de anos em relação à demanda. Autoridades como a Organização Mundial da Saúde pedem urgência ao Roche para conceder licenças a outras empresas para fabricarem esse medicamento. Mas a companhia resiste, com o argumento de que o processo de elaboração do Tamiflu demora um ano e que os novos fabricantes demorariam três anos para se capacitarem a produzi-lo. Além disso, assegurou o laboratório, a provisão do principal ingrediente é limitada. Segundo ativistas da saúde, o Tamiflu é uma espécie de versão atualizada de um antigo tratamento chinês para tosse e gripe. O fruto da árvore de anis estrelado é o ponto de partida desse remédio "moderno". Os praticantes de medicina tradicional chinesa utilizaram um chá feito com essa substância com sabor adocicado para tratar problemas respiratórios durante centenas, quando não milhares, de anos. (IPS/Envolverde)
