Hong Kong, 20/12/2005 – Como consolo pela falta de normas justas na exportação de seus produtos, os 50 países mais pobres receberam uma magra ajuda para seu desenvolvimento na sexta conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, concluída no domingo em Hong Kong. Como se não bastasse, esta assistência econômica está fortemente condicionada. Por isso, especialistas e ativistas duvidam que tenham algum efeito sobre os arrepiantes níveis de pobreza destes países. "É como dar dinheiro às pessoas para que comprem o caixão depois que o mal já foi feito", disse David Waskow, da organização Amigos da Terra, que acompanhou de perto a reunião da OMC.
Organizações da sociedade civil temem que esta ajuda tenha como resultado que os "países menos avançados" (PMA) se mostrem mais dispostos a aceitar a idéia de que a abertura de seus mercados os ajudará a sair da pobreza. Diversas instituições afirmam que isso não ocorreu, que a abertura comercial fracassou como mecanismo de desenvolvimento porque beneficiou mais as corporações multinacionais. "Estes pacotes chamados de 'ajuda para o desenvolvimento? são uma forma de pressionar os países para que aceitem tratados comerciais desfavoráveis e de ajudá-los em sua implementação", disse Waskow. "É apenas uma forma de avançar uma agenda comercial que só atende ao comércio e não ao desenvolvimento destes países", acrescentou.
O pacote anunciado será aplicado a 50 PMAs da África, do Caribe e do Pacífico, cujas exportações consistem principalmente em produtos agrícolas como açúcar, banana e chá. Os 50 PMAs do mundo – 34 deles na África – concentram a oitava parte da população mundial (12,5%), mas sua participação no comércio mundial é de apenas 0,64%. "Alguns elementos da oferta de ajuda são bons, mas têm tantas especificações para serem concedidos que os PMAs não podem estar muito contentes a respeito", disse à IPS o subsecretário-adjunto da Organização das Nações Unidas para os PMAs, Anwarul K. Chowdhury.
O pacote contém uma proposta geral para que os 50 PMAs tenham até 2008 acesso irrestrito aos mercados dos países industrializados, isto é, "sem cotas nem tarifas de nenhum tipo". Algumas das nações em desenvolvimento mais poderosas, como Brasil, China e Índia, anunciaram que também abrirão seus mercados de acordo com a iniciativa, mas que a implementarão seletivamente. O pacote também inclui maior infusão de fundos para o programa de ajuda para o comércio, projetado para melhorar a capacidade exportadora dos PMAs. A terceira parte do pacote consiste em ajuda técnica para capacitar as nações em desenvolvimento a lidar com as regulamentações e mecanismos do comércio mundial.
Promovido pelos países industrializados como prova de que estão genuinamente interessados no desenvolvimento, o excesso de especificações e ataduras que condicionam a concretização do pacote limitam em muito a iniciativa. Estados Unidos e Japão, por exemplo, insistiram em excluir alguns produtos da fórmula livre de cotas e tarifas. Os especialistas afirmam que Washington pode lançar mão de uma das cláusulas do acordo, segundo a qual apenas 97% dos produtos dos PMAs poderão se beneficiar do tratado. Para proteger os interesses de sua indústria têxtil, os norte-americanos deixarão de fora do acordo esse setor, chave para dois dos países mais pobres entre os PMAs, Bangladesh e Camboja. Por sua vez, o Japão propôs deixar o arroz de os artigos de couro fora do acordo.
O processo de ajuda ao comércio, que envolve países ricos, pobres e instituições financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, recebe intensas críticas por já estar contemplado em pacotes de assistência já implementados. Os PMAs e algumas organizações não governamentais que os apóiam pretendem um compromisso que acrescente dinheiro aos US$ 13 bilhões já destinados por acordos prévios. "O pacote de assistência ao comércio deve deixar claro que não se trata do dinheiro já injetado nas vias reapresentadas", alertou Chowdhury.
A assistência técnica também tem seus obstáculos. Os PMAs querem que o acordo implique uma entrega mais rápida da ajuda, bem como a participação de todos os países pobres e não só a dos 31 hoje no programa. O texto não obriga as nações ricas. Ao contrário, lhes oferece uma saída ao indicar que os países em dificuldades não têm motivo para implementar o pacote se não o desejarem, advertiram organizações não-governamentais. O cronograma e outros detalhes sobre o programa serão decididos em abril, em Genebra, disse Chowdhury. Os benefícios são escassos, mesmo se o pacto foi cumprido em sua totalidade, afirmam especialistas.
Em termos de dinheiro, o ganho total seria de US$ 14,4 bilhões, mas somente no caso de o acordo cobrir todos os 50 PMAs e todas suas exportações, sem nenhuma exceção, segundo as Nações Unidas. Alguns PMAs podem esperar benefícios para os setores mais pobres de sua população, especialmente agricultores. Mas a desigualdade econômica interna de muitas dessas nações é notória: o grosso dos ganhos corresponde aos intermediários donos de navios e exportadores, não aos camponeses. (IPS/Envolverde)
