Washington, 22/12/2005 – Organizações não-governamentais advertem que a ajuda dos Estados Unidos destinada à América Latina está cada vez mais militarizada, já que grande parte dela é canalizada através do Pentágono com a conseqüente perda de controle por parte do Congresso e do Departamento de Estado. O informe intitulado "Apagando as divisões", no qual se alerta para a situação, faz parte de uma série anual publicada desde 1997 sobre tendências dos programas militares do governo norte-americano do presidente George W. Bush na América Latina. As três organizações com sede em Washington responsáveis pelo documento são o Fundo de Educação do Grupo de Trabalho sobre América Latina (LAWGEF), o Centro de Política Internacional (CIP) e o Escritório em Washington para Assuntos Latino-americanos (WOLA).
Na investigação feita por estes três grupos não-governamentais foram identificadas 10 tendências específicas que, segundo entendem, estão reduzindo efetivamente o controle civil, tanto nos Estados Unidos quanto na América Latina, sobre as forças militares e de segurança da região, e, ainda, que se intensificaram no último ano. "O Departamento de Defesa está expandindo seu controle sobre programas estrangeiros de treinamento militar que uma vez foram área exclusiva do Departamento de Estado, reduzindo o controle do Congresso e debilitando a relação entre ajuda militar e os objetivos de política externa", segundo o informe apresentado no último dia 15.
E como mais ajuda está sendo canalizada diretamente através do Pentágono, um número crescente de tendências econômicas e sociais, incluindo o surgimento de populismo em parte da região, estão sendo interpretadas como ameaças à segurança, segundo Adam Isacson, do CIP, um dos co-autores do informe. "Se a principal ferramenta que alguém tem é um martelo muito grande, então cada problema começa parecendo um prego", disse. De particular interesse, segundo o documento, é a legislação pendente – a chamada emenda Inhofe, do senador pelo Estado de Oklahoma James Inhofe (republicano) – que daria ao Pentágono até US$ 750 milhões para treinar e equipar forças militares e policiais estrangeiras com uma mínima vigilância do Congresso e do Departamento de Estado.
Enquanto a maior parte desse dinheiro seria destinada por áreas, tais como Oriente Médio e Ásia, que são consideradas por Washington de maior interesse estratégico do que a América Latina, essa ajuda ofereceria um conjunto de medidas de financiamento de propósitos gerais. Assim, além da assistência à região no contexto da luta antiterrorista e antidrogas do governo norte-americano, chegaria outra linha de financiamento para as forças de segurança latino-americanas sem estar sujeita a um propósito ou justificativa específicos, afirma o documento das ONGs. "Este é um precedente", disse o diretor da WOLA, Joy Olson. "Pensamos que isto terá implicações duradouras na política externa, e não somente na América Latina", acrescentou.
O fundo proposto é parte de uma tendência maior que está fortalecendo o controle do Pentágono sobre o projeto e a distribuição de programas de assistência militar na América Latina. Já no ano passado, 57% de todo o treinamento militar dos Estados Unidos para a região foi financiado através do Pentágono. Ao contrário do período da Guerra Fria, quando Washington forneceu muito mais assistência social e econômica do que militar á América Latina, desde o final dos anos 90 forneceu quantidades iguais de ambas, num total aproximado de US$ 2 bilhões por ano.
Nesse momento, a ajuda militar à região disparou devido ao lançamento do Plano Colômbia, de luta antidrogas, e hoje também contra-insurgente, amplamente financiado pelos Estados Unidos. Assim, se desde então os níveis de ajuda continuaram sendo mais ou menos os mesmos, a proporção de assistência militar controlada pelo Departamento de Estado – e, portanto, sujeita condições de direitos humanos e outras prescritas pelo Congresso no projeto anual de ajuda estrangeira – caíram de maneira constante.
"Há mudanças acontecendo, sem um debate público, que estão tirando o Departamento de Estado do programa de assistência à segurança estrangeira e tornando irrelevantes 40 anos de trabalho por uma legislação sobre direitos humanos e democracia", segundo Olson. Esta tendência, e a aquiescência do Departamento de Estado diante dela, não só alarmou organizações defensoras dos direitos humanos nos Estados Unidos e na região, mas também outros especialistas latino-americanos preocupados com o crescimento das pressões populistas e do sentimento antinorte-americano, bem como perspectivas para o controle de governos civis eleitos sobre suas forças armadas.
"Pode-se perguntar se o Departamento de Estado está abdicando de seu papel", disse à IPS Michael Shifter, do Diálogo Interamericano, uma organização de especialistas liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). "É difícil para a secretária de Estado, Condoleezza Rice falar sobre seu compromisso com a democracia, quando todo esse dinheiro está passando pelo Pentágono e o funcionário do gabinete mais visível na região é o secretário de Defesa, Donald Rumsfeld. Esse é um problema real, especialmente por causa do crescente sentimento antinorte-americano na região", disse o analista.
Igualmente preocupante é o giro de Washington diante de temas sociais na região. Cada vez mais o Pentágono descreve uma ampla gama de fenômenos, desde gangues juvenis e narcotráfico até imigração ou movimentos políticos populistas, como "ameaças à segurança" que exigem uma resposta militar, quando as respostas mais efetivas são desenvolvimento econômico, sistemas judiciais mais fortes e redes de seguridade social, segundo o informe. "Quando alguém começa a chamar algo de 'ameaça à segurança?, a tentação é usar a força para abordá-la", disse Isacson, acrescentando que o surgimento do líder dos plantadores de coca e agora presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, é "essencialmente o produto da política norte-americana de drogas nesse país. Responder a movimentos sociais como o seu com mais ajuda militar piora muito o problema", ressaltou.
Um segundo exemplo é o desenvolvimento na América Central, com um apoio pelo menos tácito dos Estados Unidos, de "forças de reação rápida", nacionais e regionais que combinem suas forças policiais e militares para abordar principalmente a violência das gangues. Enquanto esse tipo de violência é um problema sério na região, é provável que os investimentos nas áreas urbanas, os sistemas policiais e judiciais melhoras e o financiamento de programas sociais, educativos e vocacionais para os jovens abordem o problema mais eficazmente a médio e longo prazos, segundo o informe.
De modo semelhante, o programa Enduring Friendship (Amizade duradoura), financiado pelos Estados Unidos e projetado para melhorar as capacidades regionais para combater o tráfico de drogas, armas e outros contrabandos, poderia expandir a participação militar em missões que já são atendidas por agências civis. Finalmente, os esforços dos Estados Unidos para proteger seus soldados da jurisdição do Tribunal Penal Internacional enfraquecem não só a causa dos direitos humanos na região, mas também prejudicaram seriamente a autoridade moral de Washington ali, diz o documento.
No ano passado, legisladores de direita impulsionaram a proibição de ajuda militar aos governos que se negaram a assinar os "acordos de imunidade bilateral" isentando o pessoal norte-americano da jurisdição do TPI, que tem sede na cidade holandesa de Haia e que julga crimes contra a humanidade, genocídio e de guerra. Como resultado, uma dezena de países latino-americanos e caribenhos está em risco de ficar sem essa ajuda norte-americana. "As nações latino-americanas estão sendo castigadas pelos Estados Unidos por adotarem uma posição contra a impunidade dos que violam os direitos humanos", disse a diretora da LAWGEF, Lisa Haugaard. A ativista também disse que o reinício, por parte do governo Bush, da assistência militar para a Guatemala este ano, pela primeira vez desde 1990, representou outro contratempo na consolidação do controle civil sobre as Forças Armadas desse país. (IPS/Envolverde)
