Hong Kong, 19/12/2005 – O texto final da Sexta Conferência Ministerial da Organização das Nações Unidas, encerrada neste domingo, em Hong Kong, estabelece prazo para o fim do desmantelamento dos subsídios às exportações agrícolas das nações ricas, mas obriga os países pobres a abrirem drasticamente seus mercados para as companhias multinacionais. Ativistas contrários à globalização corporativa e organizações não-governamentais afirmam que o acordo cria obstáculo ao desenvolvimento dos países pobres e ameaçará centenas de milhões de seus agricultores e trabalhadores. "Se este documento determina o curso futuro da OMC, a maioria dos povos do mundo vai piorar", disse a ativista Lori Wallach, de Controle do Comércio Global da organização norte-americana Public Citizen (Cidadão Público).
O texto assinado pelas 149 nações integrantes da OMC fixa 2013 como prazo para desmantelar os criticados e multimilionários subsídios às exportações concedidos anualmente pela União Européia e países como os Estados Unidos. Porém, organizações como ActionAid, Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional e o Movimento pelo Desenvolvimento Mundial criticaram o documento e a ênfase no compromisso de 2013 oferecido pela UE. A organização ambientalista Greenpeace descreveu o propalado plano da União Européia como um "gesto simbólico, que cria a ilusão de que os países desenvolvidos deram algo em troca das concessões que tiveram por parte dos países ricos".
Os ativistas afirmam que o impacto desse novo prazo será mínimo, pois a conferência não conseguiu que UE, EUA nem Japão se comprometessem a acabar com seus generosos apoios internos à agricultura, que somam milhares de milhões de dólares por ano. Esses subsídios colocam em desvantagem os agricultores da África, América Latina, Caribe e Ásia, forçando à baixa os preços dos produtos básicos. "Este texto deixa intocáveis os assuntos mais importantes – o dumping (comércio desleal) agrícola, a criação de emprego e a promoção do desenvolvimento", disse Sophia Murphy, do Instituto de Políticas Agrícolas e Comerciais dos Estados Unidos.
Washington resistiu com sucesso às pressões para que desmantelasse seu apoio interno ao setor algodoeiro, o que constituiu uma derrota para o Brasil e para as nações exportadoras da África ocidental, severamente afetadas pelo programa de proteções aplicado pelos Estados Unidos. O documento habilita efetuar reduções nos subsídios às exportações, a forma menos relevante da proteção ao algodão, a partir de 2006. Em matéria de bens industriais, o texto estabelece uma redução das barreiras alfandegárias à importação, segundo a chamada "fórmula suíça", uma das propostas mais radicais para reduzir tarifas.
Ativistas afirmam que se forçará a abertura de indústrias frágeis em países em desenvolvimento a uma competição desigual com multinacionais. "Estas reduções terão efeitos desastrosos para a capacidade de nações em desenvolvimento de construir uma base industrial e proteger seus recursos naturais básicos", afirmou Murphy. O texto impõe ainda aos países em desenvolvimento que acelerem negociações para abertura de seus mercados de serviços em áreas como seguro, ações e bancos, o que poderia iniciar outra onda de privatizações e desregulamentações como as promovidas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
As negociações devem continuar durante todo ano de 2006 para chegar a um acordo final, segundo determina a Rodada de Doha, lançada em novembro de 2001 com o fim declarado de dar um impulso firme ao desenvolvimento dos países pobres mediante o desmonte das proteções agrícolas do mundo rico, que distorcem o intercâmbio global. Por isso, estas negociações são chamadas de "Rodada de Desenvolvimento". Alguns representantes do setor empresarial se mostraram satisfeitos com a possibilidade de acesso a maiores porções dos mercados do Sul em desenvolvimento, mas criticaram a falta de prazos específicos para essas aberturas.
Uma aliança de empresas de serviços do mundo rico e da Índia, que pressiona por aberturas nos campos da informática, telecomunicações, bancos e serviços legais, afirma que o texto foi "diluído" e "não obriga os países assumirem uma série de prazos fixos para a reforma". O resultado do encontro de Hong Kong evitou um fracasso, considerando que os países-membros da OMC vinham de um prolongado beco sem saída em muitos desses assuntos. "Em uma semana de decepções, este não é um êxito menor. Não foi suficiente para converter a reunião em um sucesso, mas bastou para salvá-la do fracasso", afirmou o comissário europeu de Comércio, Peter Mandelson.
O encontro estabelece o tom das negociações comerciais daqui em diante. "A conferência foi um pré-requisito para avançar em acordos multilaterais firmes", disse a representante-adjunta de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab. "Esta é uma negociação inconclusa. Estabelecemos as bases para o que, antecipamos, será um diálogo de grande êxito com sucessos em outras áreas: acesso a mercados, agricultura, serviços e manufaturas", acrescentou. O impacto a longo prazo ressuscitou preocupações que haviam aparecido após o colapso da conferência anterior, em Cancún, no México, em setembro de 2003: As desigualdades que hoje regem a arquitetura do comércio global se tornaram mais acentuadas. "Este é um texto profundamente decepcionante e uma traição aos compromissos de desenvolvimento", disse Phil Bloomer, da agência humanitária Oxfam internacional. "Os interesses dos países ricos prevaleceram novamente, e os pobres tiveram de lutar desde a retaguarda para manter apenas algumas de suas preocupações na pauta", concluiu Bloomer. (IPS/Envolverde)
