Nairóbi, 06/12/2005 – "Olhe como vivemos aqui: entre montanhas de desperdícios, cloacas, sacos plásticos cheios de lixo jogados por todo lado. Não tem água corrente. Tudo isto é prejudicial para nossos filhos", se queixa o queniano James Isaye. Ele vive em Kibera, uma área pobre de Nairóbi, capital do Quênia, onde moram 700 mil pessoas. Costuma-se dizer que é o bairro mais extenso e populoso de toda a África. Kibera é o oposto dos salões de conferências com ar-condicionado aonde se chegou, após prolongadas negociações, ao Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats). Muito provavelmente, a maioria dos habitantes de Kibera não tenha a menor idéia do que significa Gats.
Entretanto, esse acordo pode ser a única esperança para que os serviços básicos cheguem à região, e por isso têm seus simpatizantes. O Gats entrou em vigor há uma década em todos os países da Organização Mundial do Comércio, incluindo o Quênia. O acordo rege o comércio internacional de todos os serviços (menos de transporte aéreo e algumas prestações estatais) e prevê a liberalização de numerosos setores: água, energia, saúde, educação, transporte, telefonia, serviços financeiros e turismo, entre outros. Os que o apóiam, afirmam que esse acordo tem entre seus principais benefícios baratear e tornar mais eficiente a provisão de serviços. Os países industrializados pretendem maior acesso aos mercados do Sul em desenvolvimento.
Estas palavras seguramente soam como canto de sereia para Isaye, ativista da Organização Nacional de Moradores de Bairros Pobres do Quênia, dedicado a conseguir melhores condições de vida para os assentamentos informais. "Se o governo é incompetente, então prefiro que usem companhias privadas, nacionais ou estrangeiras, para pôr a casa em ordem e limpar toda esta sujeira?, disse à IPS. O subdiretor do Ministério de Indústria e Comércio, Elijah Manyara, adverte, entretanto, que é preciso reforçar o contexto legal do Quênia para obrigar as companhias estrangeiras – que já atuam no país – a tratar os consumidores de maneira justa. "Existe uma política de livre competição, mas não creio que seja forte o suficiente", disse à IPS. "Esta política, mais a criação de um organismos autônomo que controle o preço dos serviços, poderia remediar a situação".
Ângela Wauye, da organização não-governamental Action Aid-Quênia, adverte que "aqui o que existe é a lei da selva, e, assim, as pessoas se vêem obrigadas a aceitar preços exorbitantes sem que haja alguma lei para protegê-la. A liberalização (do mercado de serviços) deve ser feita tendo em mente as necessidades dos setores em condições de indigência", disse à IPS. "Não tem sentido que os pobres continuem sem acesso a serviços básicos. Os preços devem estar ao alcance das pessoas comuns", acrescentou. O vice-presidente da Câmara Nacional de Comércio do Quênia, Laban Onditi, também desejaria um regime impositivo mais severo para pôr em seu lugar os empresários estrangeiros. Em um esforço para atrair investimentos, o governo determinou isentá-los do pagamento de impostos pelos próximos 15 anos. Para Onditi se trata de um excesso de generosidade.
O setor de serviços representa 55% do produto interno bruto, segundo estatísticas oficiais. Entre eles se destacam por sua importância e dinamismo o setor do transporte, do turismo e das telecomunicações. Segundo a OMC, o de serviços "é o maior e com mais crescimento e explica os 60% da atividade econômica mundial". O Gats proporciona aos países-membros da OMC a opção de escolher os serviços que desejam liberalizar, bem como o grau de abertura destes mercados à competição com empresas multinacionais. No Quênia, "não abrimos o mercado da água às companhias estrangeiras, e ninguém pode nos crucificar por isso. Esse é o tipo de flexibilização que permite o acordo", disse Manyara.
Entretanto, os ativistas expressaram seu temor de que os países industrializados usem a conferência ministerial da OMC, que acontecerá este mês em Hong Kong, para pressionar os países em desenvolvimento a abrir e liberar ainda mais seus mercados de serviços em troca de concessões na área agrícola. Os países em desenvolvimento advertem que seus agricultores estão em desvantagem por causa das tarifas alfandegárias sobre a importação de seus produtos por parte das nações industrializadas, que também criam obstáculo à corrente com os elevados subsídios que pagam aos seus produtores. (IPS/Envolverde)
