Havana, 13/01/2006 – As prisões por motivos políticos em Cuba continuaram aumentando em 2005, segundo a organização opositora Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), que também admitiu um "quadro positivo" em matéria de direitos à saúde, educação e segurança e assistência sociais. "Para dizer corretamente como são as coisas, certamente esses direitos estão garantidos", disse à IPS Elizardo Sánchez, presidente dessa entidade não reconhecida pelo governo e que a cada seis meses divulga um informe sobre a situação humanitária na ilha.
O documento, que começou a circular esta semana em Havana, indica que em comparação com o primeiro semestre de 2005 o número de pessoas presas "por motivos políticos" aumentou de 306 para 333 casos documentados". As autoridades cubanas negam que esses sejam presos políticos e os qualificam de contra-revolucionários, enquanto considera os opositores como "mercenários a serviço do império" envolvidos em planos para desestabilizar Cuba. O estudo da CCDHRN estima que o "aumento" das detenções "é coerente com a sustentada degeneração da situação dos direitos civis, políticos e econômicos do país, especialmente durante o ano passado, em que foram condenadas ou processadas outras 53 pessoas" por essas causas, afirma o relatório.
O informe inclui os nomes das 333 pessoas que cumprem pena ou estão à espera de julgamento, contendo data da prisão, acusações e condenações, no caso de estas existirem. Segundo o relatório, a Anistia Internacional, com sede em Londres, considera prisioneiros de consciência 80 presos cubanos, cujos nomes constam de uma lista anexa. O grupo compreende os 75 opositores condenados em 2003 a severas penas sob acusação de conspirarem com Washington para desestabilizar o país. A lista menciona 12 ex-prisioneiros libertados por razões de saúde que, segundo a "licença extra-penal" que lhes é aplicada, "continuam cumprindo suas condenações e podem voltar à prisão a qualquer momento com base em uma simples decisão policial", disse Sánchez.
Em situação semelhante estão quatro cidadãos em liberdade condicional, que "pela própria vulnerabilidade em que se encontram é razoável que continuem sendo consideradas pessoas que cumprem penas por motivos de consciência", diz o informe da CCDHRN. A libertação em dezembro último de Mario Enrique Mayo aumentou para 15 os opositores do grupo de 75 presos libertados com licença extra-penal, dos quais três foram autorizados a deixar Cuba no ano passado: Raúl Rivero, Manuel Vasquez e Osvaldo Alfonso. A Comissão afirmou que no segundo semestre de 2005 ficou mais evidente a tendência de prender dissidentes sob acusação de "periculosidade presumida", que permite penas de até quatro anos de prisão.
Esta figura, "por sua própria definição, não supõe que a pessoa cometa um crime específico para ser preso depois de um processo bastante sumário, sendo suficiente que a polícia considere que a pessoa em questão possa vir a cometê-lo no futuro", explica a Comissão. Da lista de detidos constam os salvadorenhos Raúl Ernesto Cruz Leon e Otto René Rodríeguez Llerena, condenados à pena de morte por terrorismo em 1998 e cujos casos ainda estão pendentes de apelação ao Supremo Tribunal. Ambos estiveram envolvidos em vários atentados com bombas contra instalações turísticas cubanas, e em um deles morreu o jovem italiano Fabio Di Celmo. Um terceiro caso pendente de aplicação da pena capital mencionado pela Comissão é o de Humberto Eladio Real Suárez, preso em 15 de outubro de 1994 e condenado por atos contra a segurança do Estado, assassinato e disparo de armas de fogo.
A Comissão considerou que os "atos de repúdio" realizados por partidários do governo contra opositores no período observado de seis meses constituem "uma forma parapolicial de repressão e intimidação contra pacíficos dissidentes que se atrevem a expressar seu desacordo com a situação existente em Cuba". Depois do discurso do presidente Fidel Castro do dia 26 de julho, "ocorreram mais de meia centena destes atos repressivos, e é muito possível que continuem ocorrendo ao longo de 2006", diz o relatório da Comissão, assinado por Sánchez e Carlos J. Menéndez. Nessa ocasião, Castro advertiu que o povo responderia "quantas vezes fossem necessárias" ao que considerou provocação de "traidores mercenários" envolvidos nos planos do presidente norte-americano, George W. Bush, para promover a subversão em Cuba.
"Os chefes do Escritório de Interesses dos Estados Unidos, (SINA), assumiram diretamente a chefia dos grupos mercenários aos quais, por diversas vias e pretextos, forneceram elevadas somas pessoais em divisas conversíveis", afirmou Castro. A SINA negou, em mais de uma oportunidade, essa acusação e afirma que o apoio dado aos "ativistas cubanos em favor da democracia" consiste em facilitar o acesso à informação sem censura e à Internet e ainda pela realização de videoconferências sobre transição política.
"A propalada dissidência ou suposta oposição não existe a não ser na mente febril da máfia cubano-norte-americana e dos burocratas da Casa Branca e do Departamento de Estado", insistiu Fidel em seu discurso pelo Dia da Rebeldia Nacional. A CCDHRN prepara seus relatórios semestrais a partir da confirmação de cada caso com fontes militares. Nesta oportunidade, pela primeira vez em muitos anos – reconheceu Sánchez à IPS – o estudo mescla sua análise da situação e reconhece que "o governo de Cuba continua garantindo determinados serviços sociais pelos quais é notório e plausível que existem e escolas e professores para todas as crianças".
Além disso, "quando um cidadão tem problemas de saúde, pode ir a um médico de maneira relativamente rápida, apesar das persistentes limitações quanto a medicamentos, material escolar e outros meios", acrescentou Sánchez. A Comissão solicita seu registro legal em Cuba desde 1987. Em 1990 recebeu o Prêmio pela Liberdade de Expressão da Sociedade Interamericana de Imprensa e em 1991 o Prêmio Internacional da organização Human Rights Watch, com sede em Nova York. (IPS/Envolverde)
