Windhoek, 05/01/2006 – Uma lei de quase 30 anos que penaliza na Namíbia a sodomia entre homens parece um alvo mais apropriado para ativistas gays do que para os que trabalham contra a aids. Mas nas prisões deste país a norma supõe proibir o uso de preservativos. A Lei de Procedimentos Criminais da Namíbia, de 1977, impede a distribuição de preservativos nas prisões, pois fazê-lo equivaleria a consentir no sexo anal entre homens, contrariando a lei, embora tivesse o benefício de reduzir a transmissão do HIV (vírus da imunodificiência humana, causador da aids), afirma o governo.
"Dando preservativos aos prisioneiros, estaremos dizendo sigam em frente, pratiquem", disse à IPS Ignatius Mainga, porta-voz do Ministério da Segurança e dos serviços de prisões. Mainga não negou que a sodomia seja característica da vida nas prisões, mas afirmou que não ocorre com regularidade e, em geral, se dava entre aqueles que já tinham uma relação antes de chegarem ao centro de reclusão. Nenhuma violação jamais foi reportada às autoridades carcerárias, ressaltou. "Creio que a maioria das relações sexuais é consentida e a informação que obtemos é que os presos estão contra os preservativos na prisão. São homens casados e comprometidos que não querem que se pense que fazem sexo com outros homens", acrescentou.
Mainga falou da implementação de programas para ensinar os presos como evitar o contágio com o HIV. Porém, como as últimas estatísticas oficiais revelam uma prevalência nacional de 19,7%, ativistas como Michaela Hübscle prefeririam um enfoque mais prático na prevenção da aids nas prisões. Ex-vice-ministra do agora inexistente Ministério de Prisões e Serviços Correcionais, Hübscle é uma firme defensora da distribuição de preservativos nos centros de reclusão e da descriminalização da sodomia. "Não se trata de promover a sodomia, mas na prisão temos uma subcultura, gostemos, ou não. As pessoas, têm parceiros sexuais, especialmente os que cumprem longas penas. E, no final, são seres humanos e não podem se masturbar para sempre", afirmou Hübscle.
Em contraste com a afirmação de Mainga de que os prisioneiros consideram tabu o uso de preservativos, Hübscle disse que enquanto esteve no ministério os presos fizeram vários pedidos de preservativos. Mas não conseguiu convencer o governo de que tal distribuição não equivalia a promover a sodomia, apesar de ter recebido algum apoio do Ministério da Saúde e Serviços Sociais. "Estamos sentados sobre uma bomba de tempo. A prevalência aumentará se não protegermos aqueles que entram nas prisões sem o vírus", concluiu Hübscle, que agora dirige a organização não-governamental Criminals Return into Society (CRIS). A IPS não conseguiu obter estatísticas oficiais sobre o grau de contágio de aids nas prisões da Namíbia.
Harold Kamatuka, ex-preso que agora trabalha no CRIS, discordou das afirmações de Mainga, especialmente quando diz que nas prisões não há violações. "Na prisão há muitas agressões. As pessoas estão traumatizadas. Se houvesse visitas conjugais, diminuiria a raiva dos presos e isso ajudaria na resolução de conflitos", afirmou. Kamatuka acredita que o comitê parlamentar sobre assuntos legais deveria ser obrigado a visitar as prisões para que os legisladores vissem pessoalmente que os preservativos são necessários. "Por medo da intimidação, os prisioneiros não irão pedir preservativos. Necessitamos de pessoas iluminadas que implementem modernas políticas de penitenciárias", afirmou.
Outra corrente sustenta que é necessária uma ação legal. Ian Swartz, diretor do The Rainbow Project (TRP), uma organização que pressiona pelos direitos das minorias sexuais, acredita que o governo deveria ser julgado pela lei que proíbe a sodomia entre homens. "Como, com uma história como a nossa, na qual o povo foi desumanizado, 15 anos depois da independência o governo ainda decide com que as pessoas devem manter relações sexuais, e criminaliza o comportamento sexual entre dois adultos que concordam em ter relações entre si?", perguntou.
A Namíbia ficou independente em 1990, mais de duas décadas depois que a Organização do Povo da África do Sudoeste (Swapo) começou uma luta de libertação contra a ocupação do regime segregacionista sul-africano do apartheid. Outrora, o país foi chamado de África Sudoeste. É preciso mais honestidade em torno do sexo masculino também para lidar com o abuso nas prisões, disse Swartz. "Sabemos que o sexo e as violações ocorrem nesses lugares. Embora não possamos confirmar, ouvimos histórias horríveis de guardas que vendem presos novos aos mais velhos. Isto tem de se converter em um tema constitucional", afirmou.
Mas como prova de quanto é delicado o assunto da sodomia e da homossexualidade na Namíbia, o TRP não quer ser a organização que inicie o caminho judicial. "Não queremos que se estabeleça esse vínculo entre a sodomia e o TRP. Em 2006, veremos na coalizão de direitos humanos do país o que somos capazes de fazer, mas como TRP sozinhos não há chances de lutarmos para revogar a lei", disse Swartz. A sodomia é ilegal no país. A homossexualidade não, mas é muito mal vista.
O não-governamental Centro de Assistência Legal, com sede em Windhoek, adotou uma posição igualmente cautelosa. "Reclamar a eliminação da lei de sodomia nos colocaria em perigo na hora de pressionar por outros direitos e liberdades", disse o diretor do Centro, Norman Tjombe. "É frustrante, porque existem tantas coisas que temos de enfrentar; de certo modo, é derrotista", acrescentou. Entretanto, Tjombe concorda com outros ativistas de que as prisões são um caldo de cultivo para o HIV, e que os preservativos ajudariam a conter a epidemia de aids nesses locais. "Nos casos em que o ato sexual é consentido, seja dentro ou fora das prisões, o Estado tem de permitir que os adultos tomem suas decisões", ressaltou Tjombe. (IPS/Envolverde)
