Mumbai, Índia, 20/01/2006 – O aborto seletivo após o diagnóstico pré-natal do sexo do feto impediu na Índia o nascimento de 10 milhões de meninas nas duas últimas décadas, segundo evidências publicadas pelo periódico médico britânico The Lancet. A denúncia levou as autoridades sanitárias e ativistas à analise de novas medidas contra o aborto seletivo nesse país, onde a detecção pré-natal do sexo do bebê é proibida por lei desde 1994, embora a interrupção da gravidez seja uma prática permitida.
No último dia 12, funcionários do Departamento de Saúde do Estado da província de Maharashtra realizaram uma reunião para discutir a denúncia da publicação britânica. Algumas das medidas propostas nessa ocasião foram realização de operações surpresa em centros médicos, controle dos registros e dos trabalhos em todas as clínicas que realizem esses diagnósticos e o rastreamento de abortos praticados no segundo e no terceiro mês de gestação. Apesar da proibição, a detecção pré-natal do sexo continua em alta. O censo nacional de 2001 confirmou pela primeira vez uma tendência em detrimento das meninas na proporção de sexos entre menores de seis anos.
"Após toda conscientização que geramos, o que leva à mudança no modo de pensar?", disse, em referência à campanha pela aprovação da lei de 1994, a dirigente do Fórum contra a Opressão das Mulheres, com sede em Mumbai, Chayanika. Mas ela própria considerou que, se a lei não existisse, "quem sabe o quanto a situação hoje em dia seria pior". O estudo publicado pelo The Lancet no último dia 7, dirigido pelos médicos Prabhat Jha, da Universidade de Toronto (Canadá) e Rajesh Kumar, do Instituto de Pós-Graduação de Educação e Pesquisa Médica de Chandigarh (Índia), estabeleceu firmemente o vínculo entre a queda no nascimento de meninas e o aborto seletivo.
Os autores examinaram dados da Pesquisa Especial de Fertilidade e Mortalidade, um estudo oficial de 1,1 milhão de lares em toda a Índia feito em 1998. Os pesquisadores entrevistaram detalhadamente mulheres que alguma vez estiveram casadas. As perguntas incluíam a quantidade de filhos que tiveram no ano anterior, seu sexo e a ordem em que nasceram. Foi detectada uma tendência de que o sexo do segundo ou terceiro filho fosse afetado pelo sexo dos filhos anteriores: para o primeiro nascimento, havia 871 meninas para cada mil meninos, em comparação com a proporção sexual esperada de 950 a 980.
Se o primeiro filho foi uma menina, para o segundo havia 759 meninas para cada mil meninos. A tendência ficou mais forte ao chegar ao terceiro filho, quando a relação foi de 719 mulheres para mil homens, caso tanto o primeiro quanto o segundo filho tivesse sido do sexo feminino. Isto só pode ser possível no caso de "as famílias estarem assegurando o nascimento de pelo menos um homem" através do aborto seletivo, segundo os autores do estudo. Entre outras revelações alarmantes, calcularam que "as meninas que faltam" deduzidas entre filhos de mulheres educadas duplicavam em relação às das mulheres sem instrução, o que evidencia que os pais de maior nível sócio-econômico eram mais propensos a recorrer ao aborto seletivo.
Também foi constatado que a religião não tinha nenhuma influência nesta prática. Embora a proporção entre sexos fosse mais próxima do previsto em Estados com governos de tendência esquerdista, como Kerala e Tamil Nadu, inclusive ali foram registradas "claras diferenças" nessa relação "depois de um nascimento feminino prévio frente a um nascimento masculino prévio", afirmam os autores do estudo. Os pesquisadores concluíram que "faltaram" 500 mil meninas em 1997, por causa da determinação do sexo do feto durante a gravidez e do aborto seletivo. As tecnologias para se saber o sexo do bebê durante a gravidez estão disponíveis na Índia desde a década de 80.
Organizações femininas e de defesa da saúde pública, unidas em 1989 no Fórum contra a Pré-seleção Sexual e o Aborto Seletivo com Base no Sexo, conseguiram tornar ilegal a detecção do sexo nos Estados de Goa e Maharashtra. Os ativistas destacaram em sua campanha a difundida promoção dessa prática por parte de médicos, inclusive através de cartazes em trens de subúrbio sugerindo aos pais que é mais barato pagar um aborto do que o dote pelo casamento de uma filha.
As leis dos Estados tiveram reflexo na Lei sobre Técnicas de Diagnóstico Pré-Natal em vigor no país desde 1994. Porém, os censos indicaram, seis anos depois de aprovada a lei, que a proporção entre sexos de bebês variou de 962 meninas para cada mil meninos, em 1981, de 945/1000, em 1991, e de 927/1000, em 2001. Os números mostravam um agravamento da tendência nas províncias de Himachal Pradesh, Punjab, Haryana, Uttaranchal, Gujarat, Maharashtra e Chandigarh, onde a tecnologia de seleção do sexo estava amplamente disponível. Os dados do censo de 2001 levaram os ativistas pela saúde a renovar a campanha que em 1994 consagrou a Lei sobre Técnicas de Diagnóstico Pré-Natal.
O médico Sabu George; o Centro para a Pesquisa sobre Saúde e Temas Afins, de Mumbai, e a instituição Mahila Sarvangeen Utkarhs Mandal, de Pune, pediram em 2002 que se incluísse na legislação técnicas mais novas, como a seleção do sexo através da fecundação in vitro. O resultado foi a Lei de Técnicas de Diagnósticos de Gravidez e Pré-Natais, aprovada em 2003, que inclui a proibição dos mecanismos mais avançados e também estabelece ações específicas para que o governo controle o cumprimento da norma, incluída a instalação de equipamentos de registro de diagnósticos pré-natais que permitiriam rastrear seu uso.
Porém, até o final de 2005 somente 300 casos haviam sido registrados de acordo com a lei. Entre eles, apenas 24 relacionados com a escolha do sexo. E nem uma só pessoa tinha sido processada com sucesso. "Às vezes nos sentimos cínicas", disse Chayanika, para quem falta muito mais do que simples leis para mudar a preferência da sociedade pelos filhos homens. "A campanha criou muita consciência e existe consenso quanto aos médicos serem culpados por esta prática", disse a ativista pela saúde Amar Jesani, que também integra a campanha desde seu começo. "Hoje, pelo menos, inclusive as associações médicas dizem que a prática não é ética. É outra coisa o fato de não tomarem nenhuma medida contra seus colegas que desrespeitam a lei", afirmou.
Os ativistas também resistem à tentativa de deslocar a atenção da campanha para o aborto em si mesmo. As propostas apresentadas este mês pelo governo de Maharashtra para controlar os abortos realizados no segundo e no terceiro trimestre encontraram oposição. "Nos concentramos nas tecnologias de diagnóstico mais do que no aborto, para evitar qualquer restrição" à interrupção legal da gravidez, disse Chayanika. Também existe preocupação de que os esforços para controlar a fertilidade, como a promoção de limitar os nascimentos a dois filhos por mulher desenvolvida por vários governos estaduais, incentivem a seleção do sexo.
Na China, o programa de controle da população levou ao mesmo fenômeno que agora é detectado na Índia, segundo os demógrafos Udaya Mishra, do Centro para os Estudos sobre Desenvolvimento, e Mala Ramanathan, do Centro Achutha Menon para Estudos de Ciências da Saúde, ambos em Thiruvananthapuram, Kerala. Misrha e Ramanathan advertem que, como na China, onde há preferência por filhos homens, os esforços para controlar a fertilidade distorceram ainda mais a proporção entre meninos e meninas na Índia. "Pode-se esperar que a escolha do sexo e o aborto seletivo sejam mais intensos em regimes que restringem a fertilidade, caracterizados por uma idade mais baixa no momento da esterilização, intervalos menores entre os nascimentos e menor proporção de mulheres indo além do segundo parto", escreveram em 2004.
"Agora, há mais do que evidência episódica de que a norma de ter até dois filhos contribuiu para a tendência da proporção entre meninos e meninas", disse o doutor Mohan Rao, do Centro para a Medicina Social e a Saúde Comunitária, da Universidade de Jawaharlal Nehru, de Nova Délhi. "Dois estudos que cobrem seis Estados indicam que as políticas coercitivas de população levam as mulheres a incorrer em abortos seletivos", afirmou Rao. (IPS/Envolverde)
