Kuala Lumpur, 05/01/2006 – O Islã costumava ser colocado no primeiro lugar da lista de assuntos que não podiam ser abordados em público na Malásia, mas nas últimas duas semanas parece que não houve nenhuma outra coisa para se discutir. Dois fatos, ocorridos um após o outro em dezembro, colocaram a questão religiosa entre as principais manchetes dos meios de comunicação. O primeiro foi a aprovação de uma lei islâmica de família que provocou críticas de organizações feministas e de muçulmanos moderados. O segundo foi o enterro, de acordo com o ritual muçulmano, de um soldado que seguia a religião hindu, apesar da oposição da família. As autoridades insistiram em dizer que ele havia se convertido ao Islã.
Os dois episódios trouxeram à tona o papel de um Islã cada vez mais puritano em uma sociedade multiétnica que se orgulha de ser tolerante e sentir-se a bem com um estilo de vida moderno. No contexto da administração mais liberal e menos autoritária do primeiro-ministro Abdullah Badawi, que assumiu em 2003, vêm à superfície frustrações longamente reprimidas e ouve-se chamados cada vez mais audaciosos para que se atue com maior igualdade e se faça justiça. Um desses debates é entre os fundamentalistas religiosos que dominam o florescente Departamento de Assuntos Islâmicos, que administra a sharia (lei islâmica), de um lado, e, de outro, as feministas dessa mesma religião, que em sua maioria foram educadas no Ocidente.
Estas organizações feministas dizem que esse departamento, guiado por uma interpretação demasiadamente militante do Corão, está se excedendo ao redigir leis que discriminam a mulher e as crianças. Desde 1980, dizem, a posição das mulheres vem sofrendo erosão em relação aos homens muçulmanos. O último capítulo nesse sentido é representado pela nova lei islâmica da família, que facilita os trâmites de divórcio e a poligamia e que permite aos homens reclamar para si as propriedades de suas esposas, a ponto de poderem congelar as contas bancárias de suas ex-mulheres e de seus filhos.
"Em nenhum lugar do mundo islâmico existe uma lei semelhante que discrimine tanto as mulheres", disse Zainah Anwar, diretora-executiva da Irmãs do Islã, um movimento feminista que lidera a atual campanha nacional contra a nova lei. A campanha ganhou um apoio muito forte tanto dentro do governo e dos círculos acadêmicos quanto entre o público em geral. O enterro de M. Moorthy, um alpinista de religião hindu que passou à história por integrar a primeira excursão malaia ao monte Everest e que, segundo as autoridades islâmicas, acabou abraçando essa religião, também provocou uma tempestade de repúdio tanto entre os que não são muçulmanos quanto entre os moderados desse culto.
Todos eles exigem que o governo corrija a Constituição para que as leis civis tenham supremacia sobre a lei islâmica, e muito especialmente naqueles casos que envolvem cidadãos que não são muçulmanos. A questão da religião e do Islã, que antes eram um tema tabu e ninguém se animava em discutir abertamente, agora são objeto de debate na imprensa, nos programas de televisão e até na Internet. Os jornais ligados ao governo que normalmente nunca abordavam esses temas, agora se sentem livres para publicar cartas com palavras bem fortes e comentários de seus próprios jornalistas ou especialistas consultados, muitos dos quais são muçulmanos. As cartas que os leitores enviam também são publicadas.
As conversações pela Internet ainda são mais contundentes em suas afirmações, comentários e reclamações. Uma coalizão de organizações não-governamentais, incluindo feministas muçulmanas, também realizou uma vigília com velas acesas com duração de um mês em frente ao edifício da Suprema Corte de Justiça em protesto contra a decisão de um juiz muçulmano de que o tribunal civil não tem jurisdição sobre assuntos islâmicos. Apoiando-se em uma ordem ex-parte do tribunal da sharia, as autoridades religiosas islâmicas deram um enterro muçulmano a Moorthy, que morreu em 20 de dezembro aos 36 anos por complicações derivadas de um acidente de trânsito.
Ao realizar este ritual não levaram em conta os protestos de sua família hindu. A indignação atingiu seu ponto culminante quando o juiz Raus Sharif lavou as mãos, dizendo que o tribunal civil não tinha jurisdição sobre o caso. "Eles disseram mentiras. Nada mais que mentiras", disse Laiammal Sinnasamy, mulher de Moorthy. "Fiquei chocada quando soube que levariam o corpo quando morresse". A Corte, alegando que não tinha jurisdição sobre os assuntos no contexto do tribunal da sharia, se negou a intervir ou ouvir evidências da família segundo as quais Moorthy não se convertera.
Três dias mais tarde, o mesmo tribunal ofereceu argumentos semelhantes ao rejeitar um pedido de duas ex-muçulmanas para uma declaração que haviam abandonado o Islã."Não podemos permitir que um pequeno grupo (de administradores muçulmanos), cujos pontos de vistas são extremistas, dominem a vida social e religiosa da nação", disse Wong Kim Kong, porta-voz do Conselho Consultivo Budista, Cristão, Hindu e Sikh da Malásia. "Se o governo não tomar uma atitude, então a desarmonia poderá se instalar", acrescentou. O Conselho lançou uma campanha para emendar a Constituição, a fim de permitir a supremacia da lei civil sobre a sharia nos casos que envolvem não muçulmanos, por exemplo, a conversão, custodia dos filhos, disposição de propriedades e outros assuntos familiares ou pessoais.
O Partido de Ação Democrática, o principal de oposição, exigiu uma importante revisão do artigo 121 (1A), o qual estabelece que os tribunais civis não terão jurisdição sobre "nenhum assunto" que esteja dentro da esfera dos tribunais da sharia. Em 1988, a cláusula foi inserida na Constituição pelo ex-primeiro-ministro Mahathir Mohamad (!981-2003), depois que mandou prender cerca de cem parlamentares e defensores da democracia e fechar três periódicos, incluindo o influente The Star, de grande circulação. Seu governo havia dado ao parlamento aviso de um dia sobre a mudança constitucional, que foi feita com maciço apoio de legisladores oficialistas.
No caso da lei da família islâmica foi dado um pouco mais de tempo, mas foi preciso cruzar os dedos para ter certeza de que o parlamento a aprovasse, no começo de dezembro, somente para enfrentar uma avalanche de protestos de organizações da sociedade civil e de feministas muçulmanas. A lei afeta apenas os muçulmanos, que constituem 53% dos 24 milhões de habitantes da Malásia. O restante da população é formado por budistas (17%), taoístas (11%), hindus (7%), cristãos (/7) e sikhs (5%).
As restrições contra os homens malaios muçulmanos que têm quatro esposas sob a lei islâmica foram eliminadas e eles já não precisam comprovar capacidade financeira ou para tratar todas as esposas de maneira justa. As organizações de mulheres pretendem apresentar petições, campanhas através de cartas e outras estratégias para pressionar o governo a não transformar esse projeto em lei. Segundo as inúmeras cartas públicas nos principais jornais e nas salas de conversação da Internet, se percebe que a maioria dos malaios está indignada e sente que se cometeu uma injustiça com as minorias bem como com os muçulmanos moderados.
"Todo este episódio deixou uma imagem negativa do Islã, não só para os malaios de outros credos, mas também para o restante do mundo", disse à IPS Ezam Mohamad, líder do Partido Justiça Nacional. "Deve ser feito mais para potencializar a confiança mútua e a harmonia entre as diferentes comunidades. A maneira como agem as atuais autoridades representa um passo atrás nas relações inter-raciais e inter-religiosas", acrescentou. A classe do Islã tolerante de Abdullah Badawi, ou "Islã Hadhari" é difícil de superar, na medida em que as pessoas questionam o amplo abismo entre suas inclinações moderadas e o fanatismo das autoridades islâmicas que ganharam força sob o mandato de 22 anos de Mahathir Mohamad.
Abdullah Badawi, respeitado tanto por muçulmanos quanto por não-muçulmanos, tem a difícil e pouco invejável tarefa de reinar em meio a "cavalos desenfreados" ou, do contrário, ver como sua popularidade cai vertiginosamente. Se não conseguir conter os excessos, sua grande visão de todas as raças vivendo juntas sob uma multicultura paterna e tolerante pode naufragar. Os especialistas dizem que, para Badawi, o sucesso está em abordar e resolver as políticas raciais e discriminatórias que formam o cimento da chamada sociedade "feliz" da Malásia.
"A menos que os problemas profundamente arraigados e a liberdade religiosa sejam abertamente discutidos e resolvidos, cada malaio continuará vivendo com medo e suspeitas do outro", disse S. Arulchelvam, secretário-geral do Partido Socialista da Malásia. "A unidade malaia é uma farsa, a menos que estes temas sejam abordados diretamente e adequadamente resolvidos", disse à IPS. "Todas as políticas discriminatórias baseadas na raça e na religião devem ficar fora da lei. É impossível construir a unidade com base em slogans e propaganda", ressaltou. (IPS/Envolverde)
