Havana, 24/02/2006 – Os Estados Unidos apressam a aprovação na Organização das Nações Unidas do Conselho de Direitos Humanos, de acordo com seus interesses, diante do risco de uma condenação pelos abusos cometidos contra prisioneiros em sua base de Guantânamo, afirmou o diretor de Assuntos Multilaterais da chancelaria de Cuba, Rodolfo Reyes. Esse novo organismo da ONU, atualmente em discussão para aprovação, substituirá a Comissão de Direitos Humanos que, durante seis semanas, se reúne entre março e abril de cada ano, em Genebra. "Evitar outra sessão da Comissão é uma prioridade para os países do Norte depois dos relatórios sobre a situação em Guantânamo", disse Reyes em entrevista à IPS. Um informe da ONU, conhecido em meados deste mês, exorta os Estados Unidos a fecharem a prisão de Guantânamo, sua base naval em território cubano, a mais de mil quilômetros a sudeste de Havana. O relatório, resultado de uma investigação feita por especialistas designados pela Comissão das Nações Unidas com sede em Genebra, considera o tratamento dado aos prisioneiros nesse recinto militar uma violação de seus direitos humanos e, em alguns casos, constitui tortura. Uma resolução sobre o assunto, já apresentada por Cuba no ano passado, não foi aprovada pela Comissão, que, por outro lado, acolheu favoravelmente um texto apresentado por Washington, que pede o acompanhamento das liberdades fundamentais nesta nação caribenha.
Reyes evitou confirmar se Havana apresentaria nova moção sobre o caso Guantânamo em uma eventual sessão da Comissão de Direitos Humanos este ano, mas reafirmou "o compromisso" de seu país com um assunto que qualificou de "uma das maiores aberrações e violações dos direitos humanos". Em todo caso, é evidente que Washington e seus aliados "não querem correr o risco de que sejam promovidas ali iniciativas e resoluções para deter e frear tais práticas", acrescentou. A Assembléia Geral da ONU deu prazo até setembro para que se adote uma decisão sobre o novo mecanismo de direitos humanos, mas "os Estados Unidos e alguns países da União Européia querem forçar uma decisão para antes do dia 28 deste mês", afirmou.
Reyes garantiu à IPS que Washington trabalha ativamente para conseguir uma votação rápida e favorável a qualquer custo, embora ainda existam muitos pontos a serem discutidos sobre a estrutura do Conselho de Direitos Humanos, substituto da Comissão. Cuba concorda com a idéia de reformar esta Comissão que, a seu ver, atingiu seus limites e carece de credibilidade. "Porém, deve ser trocada por um órgão realmente democrático, que não seja precisamente o que se está tentando criar agora", ressaltou. Em sua opinião, é necessário criar um organismo que ponha fim "à manipulação política e deixe de ser tribunal inquisidor contra países do Sul", no qual, ao mesmo tempo, seria "impossível adotar resoluções sobre Guantânamo".
Devem existir "critérios claros para a adoção de resoluções sobre países", para evitar que sejam mantidas no novo organismo as "práticas inaceitáveis de manipulação, como as ocorridas no caso de Cuba", destacou Reyes. O governo de Fidel Castro rejeitou, sistematicamente, todas as moções de censura por seu histórico de direitos humanos aprovadas na Comissão da ONU desde 1990, com a única exceção da de 1998. segundo Reyes, São resoluções "injustas" impostas por Washington. Nesse sentido, "meu país exige que o Conselho adote critérios claros e, antes de impor um enfoque de confronto, satanização e condenação contra um Estado, sejam esgotados todos os esquemas de cooperação que evitem chegar a esse extremo", ressaltou.
O funcionário da chancelaria também disse que deveria ficar claramente estabelecido qual a maioria necessária para adotar uma resolução desse tipo, "que teria um caráter excepcional" e julgaria violações maciças e flagrantes dos direitos humanos. "Não resta a menor dúvida de que esse não é o caso de Cuba", afirmou. Além disso, Havana considera necessário que o mecanismo de revisão universal, que se propõe no Conselho para analisar a situação dos direitos humanos em todos os países, "não seja utilizado para manter estas ações politicamente motivadas contra os países do Sul e nações como Cuba", disse Reyes. "Que se abra um diálogo genuíno, que se busque e dedique cada vez mais recursos à promoção e à educação em matéria de direitos humanos, em lugar do monitoramento voltado à condenação por motivos de dominação geopolítica", acrescentou.
Cuba também questiona o requisito de dois terços de votação necessários para ocupar um lugar no Conselho, que, em sua opinião, deveria ter 53 membros, igual quantidade que compõe a atual Comissão, e uma distribuição geográfica eqüitativa. Aos Estados Unidos bastará um grupo minoritário de um terço dos membros da ONU para impedir a entrada de Cuba e de outros países "que desagradam Washington", afirmou Reyes. Em um de seus parágrafos, o projeto de resolução de criação do Conselho estabelece que estará aberto a todos os Estados que integram as Nações Unidas, mas deverão ser levadas em conta situações que constituam uma violação grave e sistemática dos direitos humanos. Os Estados também devem considerar qualquer medida que tenha sido acordada e esteja sendo aplicada contra algum candidato por violação dos direitos humanos, diz o parágrafo oito de um rascunho ao qual a IPS teve acesso.
Para Reyes, não há razão alguma para continuar insistindo nessas condições e critérios excludentes, sobre quem pode entrar ou não no Conselho, que permitiriam, inclusive, a expulsão de membros desse organismo. Reyes comentou que o bloco europeu não impôs condições desde o começo, mas foi evoluindo em suas posições para acomodar-se "aos interesses dos Estados Unidos". Nos últimos dias, a chancelaria cubana fez circular na ONU uma nota de imprensa em que alerta que este país "não será cúmplice nem permanecerá como espectador silencioso" diante das intenções de "impor a criação do Conselho de Direitos Humanos sob as condições exigidas pelos Estados Unidos e por seus principais aliados". (IPS/Envolverde)
