Nova York, 17/02/2006 – Especialistas em direitos humanos e política internacional concordam com o relatório da Organização das Nações Unidas que pede aos Estados Unidos urgência no fechamento de sua prisão militar na baía de Guantânamo, em Cuba. Mas a maioria acredita que só o fechamento desse lugar evita o assunto principal: o que fazer com os prisioneiros. Vários entrevistados pela IPS expressaram o temor de que o governo do presidente George W. Bush aproveite a fonte do relatório, a questionada Comissão de Direitos Humanos da ONU, para desacreditar suas conclusões.
O informe, que se espera seja divulgado em breve, mas cujo teor ficou conhecido esta semana, considera o tratamento dado pelos militares norte-americanos aos presos em Guantânamo uma violação dos seus direitos à saúde física e mental, e, em alguns casos, constitui tortura. Além disso, exorta Washington a fechar essa prisão e julgar os prisioneiros em território norte-americano, já que sua detenção indefinida é um abuso do direito internacional. A investigação é o resultado de 18 meses de trabalho de cinco especialistas designados pela Comissão, que entrevistaram ex-prisioneiros, militares, advogados e familiares dos presos.
Os especialistas não visitaram a prisão de Guantânamo, onde os Estados Unidos mantêm desde janeiro de 2002 centenas de detidos em sua "guerra contra o terrorismo", pois Washington negou-lhes autorização para conversarem em particular com os prisioneiros. A Comissão é criticada por incluir entre seus 53 membros, países cujo histórico em matéria de direitos humanos é questionado, como Arábia Saudita, Azerbaijão, China, Cuba, Egito e Zimbábue. Washington lidera uma iniciativa para reformar esse organismo e impedir a nomeação destas nações. A equipe da ONU concluiu que a alimentação forçada dos presos que fazem greve de fome, os incidentes de excessiva violência ao transportá-los e as técnicas de interrogatório usadas "devem ser considerados como tortura".
"Consideramos com muito cuidado todos os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos", disse Manfred Nowak, relator especial da ONU sobre tortura e um dos enviados. "Não há conclusões fáceis. Mas concluímos que a situação em várias áreas viola o direito internacional e as convenções sobre direitos humanos e tortura". Washington nega a esses presos o status de prisioneiros de guerra, mas tampouco apresenta contra eles acusações penais nem lhes reconheça o direito ao devido processo e à defesa legal. Nowak, membro da Comissão Internacional de Juristas, é professor de direito constitucional na Universidade de Viena e diretor do Instituto Ludwig Boltzmann de Direitos Humanos. Desde 1996, atua como juiz da Câmara de Direitos Humanos para a Bósnia-Herzegovina em Sarajevo.
Defensores dos direitos humanos esperam que as conclusões da ONU dêem peso a conclusões semelhantes de organizações não-governamentais e do Parlamento Europeu. "A existência da prisão em Guantânamo e o tratamento dado aos presos ali viola o direito internacional", disse à IPS Erwin Chemerinsky, professor da Escola de Leis da Universidade de Duke. "Entretanto, se a base de Guantânamo for fechada, é essencial que não seja substituída por algo pior. Por exemplo, seria mais grave se os prisioneiros fossem transferidos para prisões em outros países fora da jurisdição dos tribunais norte-americanos", acrescentou.
Este ponto de vista foi reiterado por Gabor Rona, diretor legal internacional da ONG Human Rights First, com sede em Nova York. "Guantânamo permanecer aberta ou não é apenas um sintoma de uma questão mais ampla: o que acontecerá com os prisioneiros?", disse em uma entrevista. "Se o fechamento significar que os Estados Unidos vão abrir seu contexto legal e respeitar as normas internacionais sobre direitos humanos não só em Guantânamo, mas também em todos seus centros de detenção no mundo, seria um passo à frente. Se significar simplesmente embarcar os presos para outros destinos onde seus direitos continuarão sendo violados, não será um avanço", acrescentou.
Jonathan Turley, professor da Universidade de Georgetown e autoridade amplamente reconhecida em matéria de direito constitucional norte-americano e internacional, disse à IPS que "fechar Guantânamo seria uma mudança bem-vinda. Entretanto, significará pouco se os abusos continuarem em uma dúzia de lugares menos visíveis. O problema são as decisões legais do presidente e o contínuo fracasso do governo em cumprir o direito interno e internacional. A recomendação mais importante é que esses prisioneiros sejam julgados em tribunais federais, em lugar dos procedimentos sem sentido de Guantânamo", acrescentou.
Especialistas ouvidos pela IPS pensam que há uma boa possibilidade de o governo Bush tentar usar a problemática composição da Comissão de Direitos Humanos da ONU para desacreditar as conclusões do relatório. "Suspeito que a Casa Branca tentará usar isto para questionar a veracidade do documento, ou, pelo menos, sua credibilidade", disse Patricia Kushlis, funcionária aposentada da Agência de Informação dos Estados Unidos e especialista em política internacional, diplomacia pública e segurança nacional. "Se irão cumprir, ou não, é outra questão", acrescentou.
Barbara J. Olshansky, diretora-conselheira da Guantanamo Global Justice Initiative (Iniciativa de Justiça Global para Guantânamo), do Centro para os Direitos Constitucionais, disse que, embora "a Comissão de Direitos Humanos inclua Estados com antecedentes longe de serem ideais em direitos humanos, o relatório é emitido por fontes irreprováveis". Olshansky lembrou que os cinco especialistas que o prepararam são as autoridades mais destacadas no assunto. "Não possuem nenhum papel nem responsabilidade nas ações de seus governos de origem".
Em novembro, o governo Bush ofereceu a três dos cinco especialistas da ONU a mesma visita à Guantânamo realizada por jornalistas e membros do Congresso. Mas proibiu entrevistas privadas com os prisioneiros, razão pela qual os especialistas rechaçaram a oferta. "Penso que deve ser fechado ou completamente aberta à inspeção e ao acesso pela ONU, Cruz Vermelha, Meia-Lua Vermelha e outras organizações internacionais de direitos humanos", disse à IPS Christopher J. Roederer, professor associado de direito da Escola de Leis da Flórida.
"O principal problema com o relatório é que não houve visitas nem acesso aos prisioneiros. Mas de quem é a culpa? Por acaso, aceitamos as garantias de Saddam Hussein de que não havia armas de destruição em massa no Iraque quando ele fez essa afirmação? Não colocamos sua falta de cooperação plena contra ele?", perguntou. O documento se centra na sustentação legal do governo dos Estados Unidos para manter os prisioneiros, tal como foi expresso por Washington em sua resposta à investigação da ONU.
"A lei da guerra permite aos Estados Unidos – e a qualquer outro país comprometido no combate – manter os combatentes inimigos sem acusações nem acesso a um advogado enquanto durem as hostilidades. A detenção não é um ato de castigo, mas de segurança e necessidade militar. Serve ao propósito de impedir que os combatentes continuem pegando em armas contra os Estados Unidos", afirmou Washington. Entretanto, os especialistas das Nações Unidas concluíram que não existiu o suficiente devido processo para determinar se mais de 750 pessoas que estiveram detidas em Guantânamo eram "combatentes inimigos", e que a intenção principal do confinamento foi interrogá-las e não evitar que pegassem em armas. Os Estados Unidos libertou ou transferiu para seus países de origem mais de 260 prisioneiros de Guantânamo. (IPS/Envolverde)
