Curitiba, 20/03/2006 – México e Paraguai apresentaram na sexta-feira, último dia da terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Segurança da Biotecnologia (MOP 3), novas propostas para alterar o texto negociado desde segunda-feira, complicando e prolongando o encontro. Os mexicanos são os mais renitentes, pois não aceitam que seja obrigatória a identificação de carregamentos com organismos vivos modificados (OVM), também chamados transgênicos. "México, por favor, aperte o botão", pediu a norueguesa Birthe Ivars, presidente do Grupo de Trabalho responsável pela negociação mais polêmica da MOP 3, que terminou sexta-feira em Curitiba (PR). Os negociadores haviam discutido o texto proposto pelo Brasil durante a madrugada de sexta-feira, e reiniciaram o processo em contatos informais pela manhã. Pouco depois do meio-dia, Ivars apresentou a proposta acordada. Em um gesto inesperado, o embaixador mexicano, Marco Antonio Meraz Rios, sugeriu colocar entre colchetes – isto é, sujeito a novas negociações – o ponto que obriga todos os signatários do Protocolo de Cartagena a identificar os produtos com OVM transportados entre países.
"Essa é uma maneira séria de tratar as questões, colocando colchetes que já haviam sido retirados?", protestou o brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado, co-presidente do grupo responsável pelas negociações. "Estamos consternados, acreditávamos que o México negociava de boa fé durante a semana, mas decidiu manifestar sua posição somente no último dia", criticou o delegado da Etiópia, aplaudido pela maioria dos diplomatas.
Não há estudos concludentes sobre e inocuidade dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana. O Protocolo, em vigor desde setembro de 2003, está destinado a proteger a diversidade biológica dos riscos potenciais dos organismos vivos modificados pela moderna biotecnologia. Venezuela, União Européia e Japão se manifestaram favoráveis à proposta que impõe a identificação, com um período de transição de seis anos, dois a mais do que o proposto pelo Brasil. O Peru, que durante a semana se opôs à expressão "contém OVM", anunciou, finalmente, seu apoio ao texto negociado, sendo também aplaudido.
O texto que seguia em discussões na sexta-feira à noite assinalava que as experiências nacionais de rotulagem de transgênicos serão avaliadas na MOP 5, dentro de quatro anos, já que a conferência se reunirá a cada dois anos, a partir de agora. O objetivo é "considerar uma decisão na sexta reunião, para garantir que a documentação que acompanhar os OVM destinados ao uso direto como alimento humano ou animal, ou para processamento, indique claramente que o carregamento contém transgênico e inclua a informação detalhada estipulada".
A presidente do Grupo de Trabalho solicitou aos mexicanos que revisassem sua posição e lhes passou a palavra. O silêncio aumento as expectativas. "México, por favor, aperte o botão", reiterou a diplomata norueguesa diante de risadas generalizadas, amplificadas por defeitos nos microfones. Depois de conseguir que funcionasse seu microfone, o embaixador mexicano disse que não havia motivos para surpresa com sua proposta, já que desde o início seu país questionou a obrigatoriedade de identificar os carregamentos. O Paraguai, então, afirmou seu apoio ao México e pediu o reinício das negociações.
Após uma hora e meia, diante de um novo documento apresentado por Ivars, já sem colchetes, o México voltou a condicionar sua aprovação a modificações em outra parte do texto, que pede aos governos medidas para garantir a documentação que acompanharão produtos com OVM. A União Européia rechaçou as alterações, qualificando-as de "retrocesso". Para Rubens Nodari, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, "na prática, as proposta mexicanas buscam eliminar a obrigatoriedade da identificação". As negociações retomadas a portas fechadas não haviam produzido um acordo até a noite de sexta-feira.
O secretário-executivo da Convenção de Diversidade Biológica, o argelino Ahmed Djoghlaf, justificou as dificuldades pelos muitos interesses em jogo, mas disse acreditar em um acordo final. O Greenpeace atribuiu a dificuldade de um acordo a pressões de grandes empresas do agronegócio e dos países que mais exportam transgênicos, como Estados Unidos e Argentina, que não são partes do Protocolo de Cartagena. Como uma decisão exige "consenso absoluto", é fácil contar com um ou vários países para impedir que prevaleça a vontade da grande maioria, comentou Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.
Seu medo é que a reunião não leve a nenhum avanço ou resulte em um texto tímido, sem estabelecer um sistema seguro de identificação dos transgênicos. "Somente um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seu colega mexicano, Vicente Fox, poderia salvar MOP 3 de um fracasso", concluiu. "A proposta brasileira foi muito importante para tentar superar os obstáculos do Protocolo de Cartagena", considerou Djoghlaf, agradecendo a decisão do presidente Lula de aceitar a rotulagem "contém OVM" com prazo de quatro anos para sua implementação.
As 22 decisões adotadas na semana passada permitirão iniciar a implantação do Protocolo, disse Djoghlaf, destacando que durante os próximos 15 dias, também na capital paranaense, acontecerá o maior encontro sobre biodiversidade do planeta. Inscreveram-se 2.669 participantes para a oitava Reunião das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP 8), incluindo 96 ministros de Estado. Da COP 7 participaram 2.300 delegados e 16 ministros. Até agora, foram realizadas 2.086 reuniões oficiais da Convenção. As 192 decisões adotadas compõem um livro de 1.039 páginas. "Agora, vem a implementação", afirmou Djoghlaf. (IPS/Envolverde)
