Porto Alegre, 13/03/2006 – A segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento rural (CIRADR) terminou sem o plano de ação anunciado pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Jacques Diouf. Mas houve "avanços", reconheceram porta-vozes dos movimentos camponeses. "A conferência começou a ouvir o clamor dos camponeses, pescadores, trabalhadores rurais, indígenas e pastores e reconheceu pela primeira vez a soberania alimentar", avaliou Paul Nicholson, membro da coordenação da Via Camponesa, o movimento mundial dos que vivem e trabalham no meio rural. Não foi aprovado o plano de ação, nem encaminhada a criação do comitê internacional de observadores para acompanhar sua implementação, prometidos por Diouf na inauguração da conferência, mas "abriram-se janelas" para fazê-lo no futuro. Esta CIRADR foi apenas "o começo" de um processo, disse Nicholson, um líder camponês basco que não se identifica como espanhol.
Na declaração final aprovada por representantes dos 81 países presentes, recomenda-se a dois comitês da FAO, o da Segurança Alimentar Mundial e o de Agricultura, que "tomem medidas apropriadas para implementar" os princípios e as recomendações adotadas na CIRADR, com a "participação da sociedade civil e outros organismos da ONU que têm a ver com soberania alimentar". Dessa forma, se concedeu à FAO um mandato para impulsionar as ações que respondam ao espírito da CIRADR, que também aprovou "institucionalizar o diálogo social, a cooperação e o monitoramento e a avaliação dos avanços na reforma agrária e no desenvolvimento rural", centrados nos pobres e na igualdade de gênero.
O plano de ação está incluído na declaração, em termos gerais, ao estimular investimentos no meio rural, mais participação social e ênfase na agricultura familiar, afirmou Parviz Koohafkan, secretário da conferência e diretor de Desenvolvimento Sustentável da FAO. Os países e povos vivem situações específicas, distintas umas das outras, o que impede detalhar ações, justificou em entrevista coletiva. Mas entre os participantes da conferência comentava-se que os Estados Unidos se opuseram à discutir um plano de ação. Como solução conciliadora, se transferiu para o Conselho de Segurança Alimentar (CSAM) da FAO a responsabilidade de converter em medidas mais práticas as recomendações aprovadas pelos representantes governamentais.
Decidiu-se "fortalecer este Conselho, que é onde a sociedade civil tem a presença mais importante", destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que presidiu esta segunda CIRADR, realizada 27 anos depois da primeira. O acompanhamento das medidas deverá ser discutido com as organizações da sociedade civil na sessão do CSAM, em setembro, e na do Comitê da FAO, em novembro. Esta CIRADR foi realizada por iniciativa do Brasil, que a patrocinou assumindo seus gastos e fornecendo recursos para que a FAO pudesse organizá-la.
Foi um "êxito" porque resgatou a reforma agrária e o desenvolvimento rural, que estiveram "fora da agenda" global por mais de duas décadas, e "reafirmou a soberania alimentar, o desenvolvimento rural sustentável e o compromisso (dos governos) de combater a pobreza rural e a fome", avaliou Koohafkan. A declaração dos movimentos sociais acompanha a dos governos como documentos finais da conferência e "com 90% de idéias comuns" e semelhanças sem precedentes, acrescentou.
A declaração oficial, de fato, reconhece muitos dos conceitos manifestados pelos movimentos camponeses, que participaram do fórum organizado pelo Comitê Internacional de Planejamento de Organizações Sociais para a Soberania Alimentar (CIP), convertido ultimamente em um interlocutor permanente da FAO. Foram incluídos o direito ao acesso à água, florestas e territórios próprios dos indígenas, as mulheres, pescadores, povos pastoris e florestais, observou Nicholson. Mas Rossetto condenou a violência e a destruição de um laboratório da empresa Aracruz de papel e celulose, invadida por duas mil mulheres da Via Camponesa, na quarta-feira, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Desviou-se a atenção de uma conferência "muito rica em intercâmbio de experiências e contribuição", lamentou o ministro.
As mulheres camponesas destruíram mudas de eucalipto e material genético no laboratório. A empresa calculou as perdas em US$ 400 mil, sem incluir o valor "inestivável" de 20 anos de experiências científicas inutilizadas. Nicholson e outros dois dirigentes da Via Camponesa, seu coordenador mundial, Henry Saragih, da Indonésia, e Juana Ferrer, da República Dominicana, tiveram de depor na polícia sobre essa ação e foram acusados de incitação ao crime pela promotoria. O governo do Rio Grande do Sul declarou rompidas suas relações com a rede mundial de movimentos rurais.
Os coordenadores do movimento, incluindo a norueguesa Ingeborg Tanteraas e a canadense Nettie Wiebe, declararam total solidariedade à manifestação das mulheres, argumentando que o monocultivo de eucalipto praticado pela indústria de celulose ocupa terras, expulsando camponeses, e destrói o meio ambiente, esgotando a água e impedindo o nascimento de vegetação sob as árvores. (IPS/Envolverde)
