México, 22/03/2006 – As empresas e os governos considerados culpados pelo Tribunal Latino-americano da Água (TLA), que se reuniu no México, não pagarão penas nem multas, mas os querelantes esperam que, "pelo menos", reconheçam suas responsabilidades e ajam de maneira conseqüente. Entre as sentenças sobre casos em 10 países, o não-governamental TLA responsabilizou uma empresa produtora de celulose do Chile por contaminar o meio ambiente e censurou autoridades desse país por não impedir que isso ocorresse. Também pediu a suspensão imediata da construção de uma gigantesca hidrelétrica no México, que fará com que 25 mil camponeses tenham de abandonar suas terras. As resoluções do tribunal são uma vitória moral de grande relevância e gostaríamos que os governos respondessem com alguma vergonha", disse à IPS Bidulfo Rosales, assessor jurídico de um grupo de camponeses do Estado de Guerrero, no sul do México, que apresentou o caso da construção da represa La Parota. O veredito indicou que esse projeto, que será construído ao custo de US$ 850 milhões, "deve ser suspenso, já que não se demonstram os benefícios à população local nem sua contribuição ao desenvolvimento regional e nem à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais".
Além disso, a sentença assinalou que autoridades mexicanas, em seu afã de construir a hidrelétrica, incorreram em atos deliberados dirigidos a dividir as comunidades camponesas. Em todo os casos analisados pelo jurado do TLA, desde 13 de março, deu razão aos querelantes. Os denunciantes foram ambientalistas, ativistas ou organizações de comunidades afetadas. No caso do Chile, o tribunal pediu que à "luz do Princípio de Precaução se suspenda imediata e definitivamente" a operação de uma fábrica de celulose "até a realização de novos estudos de impacto ambiental que propiciem uma nova e adequada autorização ambiental".
A Celulose Arauco e Constitución (Celco) inaugurou em fevereiro de 2004 a fábrica de Valdívia, junto ao rio Cruces, 32 quilômetros a sudoeste de um manguezal que abrigava a maior colônia de cisnes de pescoço negro da América Latina. O lugar era o habitat de quatro mil a seis mil dessas aves migratórias, mas desde outubro de 2004 começou a mortandade que chegou a cerca de 500 aves, enquanto as demais emigraram. Um relatório da Universidade Austral de Valdívia afirmou que os dejetos da fábrica de celulose destruíram o luchecillo, alga que é o principal alimento dos cisnes.
O TLA responsabilizou diretamente a Celco "pela utilização inadequada dos recursos hídricos e pela contaminação da região, pela perda de biodiversidade, pelos danos e riscos à saúde da população e pelos prejuízos às demais atividades humanas". Além disso, censurou "as autoridades governamentais, nacionais e regionais pela falta de compromisso no cumprimento de suas obrigações e por suas decisões contraditórias, sempre em prejuízo da vida, da saúde, da natureza e das comunidades tradicionais".
Sentenças como a deste caso eram esperadas, reconheceu à IPS o porta-voz do tribunal, com sede na Costa Rica, Gilberto López. "Há razões muito fortes para estes vereditos", afirmou. O trabalho do tribunal deve ser visto não só como o de um julgador, mas como "o de um coadjuvante de soluções", pediu. Segundo López, "as sentenças têm muita força política, assim que suas conseqüências são insuspeitas e terão um acompanhamento sempre com a idéia de encontrar soluções". Dos 13 casos estudados pelos magistrados, as partes questionadas no de La Parota e na do Chile forma as únicas que não responderam ao TLA para se defenderem.
Nos demais casos houve alguma reação dos denunciados, geralmente em forma de cartas, enquanto dois se apresentaram nas audiências correspondentes a casos de contaminação de rios no México. Os processos, que têm apenas caráter moral, duraram cerca de um ano, enquanto eram apresentadas denúncias, avaliaram sua procedência e, finalmente, foram definidos os vereditos. Os casos discutidos na capital mexicana corresponderam a Brasil, Bolívia, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá e Peru.
Referente ao Brasil foi um processo para encher com lama contaminada parte de uma lagoa em São Paulo, enquanto da Bolívia se discutiu sobre os maus serviços prestados durante sete anos por uma empresa privada de água na cidade de El Alto, perto de La Paz, e do México cinco situações de contaminação, além de La Parota. Além da fábrica chilena da Celco, as denúncias no Equador foram contra a construção de represas na costa do Pacífico, enquanto os casos de El Salvador, Guatemala e Nicarágua diziam respeito à contaminação e a desvios de rios por atividades de mineração.
Os magistrados que deram os vereditos foram Alexandre Camanho de Assis, procurador regional no Brasil; Alfredo Valladares, arquiteto argentino; Patrícia Ávila, especialista em política mexicana, e Philippe Texier, magistrado da Suprema Corte de Justiça da França. Também participaram Selma Díaz, arquiteta e socióloga cubana; Augusto Willemsen, guatemalteco licenciado em direito com experiência em grupos humanitários; David Barkin, acadêmico mexicano de ciências sociais, e Oscar González, ex-presidente da não-governamental Academia Mexicana de Direitos Humanos.
Segundo explicou à IPS Javier Bogantes, diretor do TLA, os magistrados foram escolhidos por sua comprovada trajetória e por seu alto prestígio moral. Para dar suas sentenças foram assessorados por um comitê técnico. Os julgamentos aconteceram paralelo ao IV Fórum Mundial da Água, com cerca de 13 mil delegados de governos, associações não-governamentais e empresas e que começou no dia 16 e termina hoje. (IPS/Envolverde)
