Curitiba, 20/03/2006 – O Protocolo de Cartagena sobre Segurança da Biotecnologia "está vivo", celebraram os delegados presentes à terceira Reunião das Partes (MOP 3), apesar de alguns lamentos e críticas por mudanças no acordo final, alcançado na noite de sexta-feira. "Fizemos concessões importantes para acomodar preocupações legítimas", disse em seu discurso de encerramento a ministra de Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, lamentando que a proposta brasileira que serviu de base às negociações e teve "ampla aceitação" não tenha, entretanto, conseguido o consenso necessário e sofreu algumas alterações. A proposta se referia ao principal ponto em negociação, a regulamentação do artigo 18 do Protocolo de Cartagena do qual fazem parte 132 países. Os delegados reunidos durante a semana passada em Curitiba aprovaram que o rótulo "contém OVM" (organismos vivos modificados) acompanhe os carregamentos transnacionais destinados à alimentação humana ou animal e para processamento, quando existir identificação e separação de produtos transgênicos. Também admitiram a expressão "pode conter" para os casos em que os transgênicos não forem identificados na origem. A proposta brasileira admitia um período de transição de quatro anos para tornar o regime obrigatório. Mas os negociadores ampliaram esse prazo para seis anos e acrescentaram uma incerteza.
Dentro de quatro anos, na quinta reunião bianual das Partes (MOP 5), se avaliará como foi aplicada a rotulagem, para orientar uma decisão definitiva no encontro seguinte, em 2012. Além disso, por insistência do México, cujas posições retardaram o final da MOP 3, se fez constar na resolução que as regras aprovadas não se aplicariam ao transporte transfronteiriço entre países-partes, aqueles que adotaram o Protocolo e os "não-partes". Essa exceção que parece óbvia, já que nenhum país pode impor regras de uma convenção a outro que não tenha aderido à mesma, permitiu o consenso, mas obrigando a prolongar a reunião por quatro horas além do programado.
Para o México, representa "a possibilidade de manter uma série de acordos comerciais com outros países, os compromissos com Estados Unidos e Canadá", explicou à IPS Marco Antonio Meraz, chefe da delegação mexicana. "Não entorpecer" esses acordos é o objetivo da reserva reclamada, acrescentou. Um tratado assinado pelo México com os Estados Unidos e o Canadá, em outubro de 2004, determinou que se consideraria "não-transgênica" uma importação com até 5% de OVM, e que uma presença "não-intencional" em um carregamento não obrigaria a colocação de rótulos. Os Estados Unidos, maior produtor de transgênicos do mundo, não faz parte do Protocolo de Cartagena.
Como país megadiverso (de grande diversidade biológica), o México sempre apoiou o Protocolo de Cartagena, e não se opõe à expressão "contém OVM", como foi acusado, o que faz é defender uma informação mais detalhada sobre os transgênicos, se defendeu Meraz. "Há dentro do Protocolo outros instrumentos que podem nos ajudar a construir uma história sobre o que é plantado, onde e em que ciclo", como o Centro de Intercâmbio de Informações sobre Segurança da Biotecnologia (BCH, sigla em inglês), que pode reunir tantos dados qualificados que tornariam "irrelevante" a discussão sobre o "contém" ou "pode conter", argumentou Meraz.
A exigência mexicana contribuiu para o resultado "muito tímido" da MOP 3, que não aponta para "um sistema seguro de identificação para o comércio global de transgênicos", ignorando os riscos, avaliou a organização internacional Greenpeace. Não existem estudos concludentes sobre a inocuidade dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana. O Protocolo, em vigor desde setembro de 2003, está destinado a proteger a diversidade biológica dos riscos potenciais dos organismos vivos modificados pela moderna biotecnologia. "Uma vez mais" a pressão de grandes empresas de biotecnologia, o agronegócio e países exportadores de transgênicos impuseram um "escasso avanço" em uma conferência ambiental da Organização das Nações Unidas, afirmou a organização ambientalista.
Nos corredores da conferência se comentava que o "efeito tequila" (humorística referência à bebida nacional do México) fomentado pelos Estados Unidos obstruiu a reunião, exigindo árduas negociações e limitando o resultado final. A reserva mexicana não anula os avanços do Protocolo, mas "cria uma brecha" para futuros questionamentos, com queixas perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra países que se negarem a importar produtos transgênicos sem as informações requeridas no Protocolo, e que poderiam ser acusados de "discriminação" comercial, disse à IPS Bráulio Dias, diretor de Conservação de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
Esta é uma possibilidade que pode não ser muito efetiva, já que no sistema multilateral prevalecem as resoluções mais recentes, e as desta reunião do Protocolo de Cartagena favoreceriam o país que cumpre as regras de biossegurança. "As disputas não serão evitadas, mas serão feitas em um nível superior, a partir de agora", afirmou Dias. Os grandes mercados importadores de soja, como China e União Européia, adotaram o Protocolo, o que pode neutralizar a pressão dos grandes exportadores que não aderiram a ele, Argentina, Canadá e Estados Unidos, avaliou o representante brasileiro.
O fato de somente o Brasil, um dos grandes exportadores agrícolas, integrar o Protocolo de Cartagena é um fator negativo para o agronegócio nacional. Os custos adicionais para identificar e separar transgênicos aumentariam seus preços, deixando-o em desvantagem para competir com os demais exportadores. É melhor um acordo do que a paralisação do Protocolo, avaliou Lim Li Ching, especialista em biossegurança da Rede do Terceiro Mundo. O artigo 24 já estabelecia a possibilidade de acordos bilaterais entre partes e não-partes para os movimentos transfronteiriços, mas de forma "compatível com o objetivo do presente Protocolo", afirmou.
A alternativa era não aprovar regras para o transporte internacional de transgênicos, que são chaves para "dar vida" ao Protocolo, ao interferir no comércio e criar condições para o avanço da rotulagem nacional de produtos geneticamente modificados, observaram numerosos delegados. A proposta brasileira foi decisiva para o resultado da MOP 3, reconheceram todos. O Brasil deixou de fazer o papel de "vilão" da reunião anterior, no ano passado, em Montreal, quando defendia a rotulagem "pode conter" e acabou isolado com a Nova Zelândia por evitar o consenso.
Mas sua nova posição a favor do "contém OVM" com prazo de quatro anos para adaptação foi definida apenas na segunda-feira passada, primeiro dia da conferência, e formalizada perante a MOP 3 no dia seguinte, retardando as negociações. Desta vez, México e Paraguai foram os obstáculos ao consenso até o final da reunião, deixando no ar a dúvida sobre o motivo de não terem apresentado antes suas objeções, inclusive em Montreal. As negociações foram difíceis, "sob forte carga emocional". O Brasil deixou de ser o "mau" com sua proposta, mas suportou resistências de "alguns países latino-americanos", disse à IPS Antonio Patriota, diplomata-chefe dos negociadores brasileiros.
As objeções iniciais, baseadas na falta de condições técnicas e financeiras para implementar o sistema de identificação de OVM em quatro anos, foram superadas com resoluções que determinam à Secretaria Executiva do Protocolo que coloque em andamento um plano de assistência técnica e amplie o financiamento do sistema de biossegurança para os países mais pobres, recordou Patriota. Depois, o México expôs o problema de suas importações de milho transgênico desde os Estados Unidos e de sua necessidade de cumprir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, que foi atendida com a ressalva sobre comércio entre partes e não-partes, explicou o diplomata brasileiro, que considerou irrelevante a frase adicionada. (IPS/Envolverde)
* Com a colaboração de Roberto Villar Belmonte (Curitiba).
