Paris, 06/03/2006 – A decisão de 13 países de cobrar uma taxa sobre as passagens aéreas internacionais foi aplaudida como um primeiro passo para uma política internacional para financiar a cooperação ao desenvolvimento do Sul. A medida foi anunciada na conferência sobre Financiamento Inovador para o Desenvolvimento, realizada em Paris entre 28 de fevereiro e 1º deste mês e organizada pelo governo francês. Os países que adotaram o novo tributo são: Brasil, Grã-Bretanha, Chile, República do Congo, Costa do Marfim, Chipre, França, Jordânia, Luxemburgo, Madagascar, Mauricio, Nicarágua e Noruega. Em alguns destes países, como Brasil, Chile e Grã-Bretanha, já existe alguma forma de imposto sobre as passagens aéreas. Outros anunciaram que iniciarão a cobrança este ano. Na França entrará em vigor dia 1º de julho. A Grã-Bretanha arrecada US$ 1,8 bilhão ao ano a título de impostos sobre vôos comerciais. Até agora, esse dinheiro era canalizado para o orçamento nacional, mas a partir de agora as autoridades destinarão uma porcentagem para programas internacionais de saúde.
O valor do imposto varia. A França estabelecerá uma tarifa entre um e 40 euros por passagem, dependendo do destino. Deste modo espera-se arrecadar cerca de 170 milhões de euros (US$ 200 milhões) anualmente. O Brasil cobra cerca de dois dólares sobre aproximadamente seis milhões de passagens aéreas internacionais por ano. "Este é o primeiro passo para uma política fiscal internacional concentrada no financiamento do desenvolvimento", disse à IPS o chanceler brasileiro, Celso Amorim. "Já estamos discutindo novos impostos sobre outras transações internacionais, como o comércio de armas e as operações financeiras especulativas", acrescentou.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, que participou da conferência em Paris, disse que foram discutidas "medidas concretas" para proporcionar programas de cooperação e desenvolvimento internacionais, especialmente os destinados a cumprir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Estes foram aprovados por chefes de Estado e de governo na Cúpula do Milênio, realizada na sede da ONU em Nova York, em 2000, para abordar várias das principais barreiras ao desenvolvimento.
Entre essas metas figuram reduzir, até 2015, e em relação a 1990, pela metade a proporção de pessoas que vivem na indigência e sofrem com a fome, bem como conseguir educação primária universal, promover a igualdade de gênero e reduzir a mortalidade infantil em dois terços e a materna em três quartos. Os líderes mundiais também se comprometeram a combater a propagação da aids, malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade ambiental e criar uma sociedade global para o desenvolvimento entre o Norte e o Sul.
Annan aplaudiu a idéia de criar um imposto de solidariedade sobre as passagens aéreas para financiar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. "Semelhantes iniciativas têm muitas virtudes: são práticas, estão voltadas aos que podem enfrentá-las economicamente, podem ser implementadas rapidamente e são flexíveis para que, com o tempo, mais países possam aplicá-las", afirmou. O financiamento para o desenvolvimento é uma área em que se precisa de coragem política. Não devemos deixar idéias de lado somente por medo da controvérsia", ressaltou o secretário-geral da ONU.
O governo francês, que apresentou a proposta de um imposto especial sobre vôos comerciais, disse que sua aplicação nos 13 países pode gerar US$ 400 milhões por ano. A Comissão Européia, ramo executivo da União Européia, calculou que se o imposto for implementado em todo o mundo, especialmente nos países industrializados, pode-se chegar a arrecadar até US$ 10 bilhões ao ano. Algumas nações, incluindo Alemanha, Bélgica, Índia e China, disseram que examinarão a aplicação do imposto. Outros, como Estados Unidos e Austrália, o ignoraram.
"A idéia de um financiamento inovador para o desenvolvimento agora consta da agenda dos principais fóruns internacionais, e seu princípio obteve um amplo apoio de parte da comunidade internacional", disse à IPS Susan George, presidente do Conselho de Planejamento do Instituto Transnacional, com sede em Amsterdã e uma das principais promotoras dos pequenos impostos sobre transações especulativas.
Segundo cálculos apresentados na conferência sobre financiamento para o desenvolvimento realizada na cidade mexicana de Monterrey, em 2002, a ajuda externa para o desenvolvimento terá que duplicar os atuais US$ 60 bilhões anuais se quiser cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015. Representantes de mais de 90 países e organizações não-governamentais decidiram criar um Grupo Líder sobre Impostos Solidários, para examinar novas propostas de financiamento inovador para o desenvolvimento.
O grupo analisará a possibilidade de taxar as transações financeiras especulativas e a exportação de armas. Em uma instância paralela, 40 países (entre eles Brasil, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Noruega, México, África do Sul, Espanha e Chile) anunciaram que encabeçarão negociações para "finalizar as modalidades de implementação de uma Instalação Internacional de Compra de Medicamentos", novo mecanismo internacional na luta contra aids, tuberculose e malária. Outras iniciativas para financiar o desenvolvimento, tais como o Serviço Financeiro Internacional (IFF), proposta pelo governo britânico na cúpula do Grupo dos Oito, em julho passado, também tiveram apoio da conferência.
No contexto dessa proposta, o dinheiro seria arrecadado através de bônus para financiar o desenvolvimento imediato, e devolvido através de uma futura destinação de fundos para assistência. A IFF segue o modelo do também britânico Serviço Financeiro Internacional para a Imunização, que arrecadou dinheiro para realizar campanhas de vacinação. O ministro da Fazenda da Grã-Bretanha, Gordon Brown, disse na conferência de Paris que "2006 deveria ser o ano em que o mundo crie uma estratégia de longo prazo para o progresso dos países em desenvolvimento". (IPS/Envolverde)
