Genebra, 14/03/2006 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Manuel Rodríguez Cuadros, descartou que a incerteza que prevalece nesse organismo, por causa da demorada reforma da ONU, ameace a vigência internacional dessas garantias. A Comissão, que na segunda-feira iniciou seu período de sessões deste ano e imediatamente suspendeu os trabalhos por uma semana, encontra-se em estado de indefinição porque as Nações Unidas já decidiram que será extinta, mas não chega a um acordo quanto às características do conselho de direitos humanos que deverá substituí-la. "Estou certo de que este ano se evitará deixar um vazio de proteção no sistema dos direitos humanos", disse Cuadros ao explicar as razões do adiamento daquela que deveria ser a última sessão do organismo criado em 1946. O diplomata peruano insistiu em que a intenção da mesa diretora da Comissão é "cumprir todas as obrigações do órgão no processo de transição para o conselho". Por esse motivo, o projeto de criação do conselho de direitos humanos, elaborado pelo presidente da Assembléia Geral da ONU, Jan Eliasson, prevê a instalação do novo organismo 30 dias após encerrado o período de sessões da Comissão "para impedir o vazio de proteção", explicou Cuadros.
A iniciativa de Eliasson, que provavelmente seja discutida nesta quarta-feira na sede da ONU em Nova York, enfrenta a oposição do governo dos Estados Unidos, que reclama modificações para evitar uma votação que enfraqueceria o novo organismo. O compasso de espera estabelecido pela comissão se relaciona com os acontecimentos de Nova York, pois o programa de trabalho dependerá da aprovação, ou não, do projeto sobre o conselho. Em qualquer das alternativas, a Comissão reiniciará suas sessões no próximo dia 20, no exercício de suas faculdades e competências para as atividades de promoção e proteção dos direitos humanos, ressaltou Cuadros.
O temor de um vazio foi um dos argumentos apresentados na semana passada pelos críticos da idéia de suspender os trabalhos por uma semana. No último momento, Cuadros e outros diplomatas latino-americanos e caribenhos conseguiram que a delegação de Cuba desistisse de suas objeções. O representante de Havana, Juan Antonio Fernández, disse à IPS que seu pais questionava "todo andamento do processo" de transferência da Comissão para o conselho de direitos humanos. "Nos parece que pode criar-se um vazio de proteção e que a Comissão tem de funcionar", explicou.
"Fez-se uma conexão indevida, porque em parte alguma consta que o atual período de sessões da Comissão depende de um bom resultado das negociações em Nova York", insistiu Fernández. Cuadros, por sua vez, negou que o sistema internacional de direitos humanos enfraqueça por uma sucessão de marchas e contra-marchas na criação do conselho e conseguinte eliminação da Comissão. "O que existe é um processo de criação do conselho que torna-se complexo e difícil por causa da sensibilidade e transcendência do tema", comentou o diplomata à IPS. "Mas a Comissão tem seus mandatos e sua responsabilidade a partir da próxima semana é levar adiante o período de sessões", insistiu.
Entretanto, Cuadros admitiu que entre os 53 Estados que integram a Comissão existem posições diferentes quanto à ordem do dia da sessão e das modalidades que orientarão as deliberações no caso de ser aprovada a criação do conselho. Uma fonte próxima à mesa diretora da Comissão disse à IPS que existe confusão sobre o desenvolvimento das discussões. Um grupo de países-membros defende que a Comissão desenvolva uma sessão normal, com debates de questões importantes, enquanto outras delegações preferem que se concentre apenas em questões de procedimentos.
Por exemplo, o grupo de países africanos é a favor de que o período de sessões seja breve. Uma posição bem semelhante tem as nações que pertencem à comunidade islâmica. De todo modo, os pontos de vista evoluem diariamente, disse a fonte. Cuadros informou que os Estados-parte deverão decidir se o organismo examinará os informes dos relatores especiais, especialistas e grupos de trabalho que integram os mecanismos especiais da Comissão. "Meu ponto de vista é que em qualquer cenário, com a criação do conselho ou sem ela, a Comissão deve ouvir os relatores e todos os informes dos procedimentos especiais", afirmou.
Um dos relatórios esperados pela Comissão é o elaborado por cinco especialistas da ONU sobre a situação dos presos na base naval norte-americana de Guantânamo, em Cuba. O documento menciona abusos graves e reclama o fechamento dessa prisão, que reúne cerca de 500 pessoas suspeitas de terrorismo, mas sem julgamento nem defesa legais. Três organizações não-governamentais afirmaram que o governo dos Estados Unidos se opõe à reunião da Comissão das Nações Unidas para evitar que "sejam tratadas algumas das graves violações dos direitos humanos cometidas por esse governo", como no caso de Guantânamo.
A declaração assinada pela Associação Americana de Juristas, pelo Centro Europa-Terceiro Mundo e pela Liga Internacional pelos Direitos e Liberdade dos Povos, garantiu que os Estados Unidos exercem "pressão e chantagem" contra a Comissão. Entretanto, um diplomata norte-americano, que não quis se identificar, disse que a delegação norte-americana junto à Comissão de Direitos Humanos havia comentado que não a molestaria com o debate da questão de Guantânamo neste último período. "Nada mudará se apresentarem a questão de Guantânamo. Vamos pôr um auxiliar no assento de nossa delegação e não participaremos do debate", afirmou o representante de Washington. (IPS/Envolverde)
