Lisboa, 30/03/2006 – É uma decisão sem precedentes em Portugal. O onipotente Estado foi punido pela justiça por não cumprir suas obrigações com crianças desprotegidas, muitas delas órfãs, vítimas de sistemáticos abusos sexuais. O veredito do Tribunal Arbitral para as Vítimas de Abuso Sexual, divulgado nesta quarta-feira, condenou o Estado a pagar dois milhões de euros (US$ 2,5 milhões) a 44 ex-alunos do internato educacional público Casa Pia, por ter permitido por quase duas décadas que jovens aos seus cuidados fossem vítimas de abusos sexuais.
Sobre 46 ações apresentadas, o coletivo de três juízes decidiu por unanimidade que o governo português indenize 39 destes jovens com o máximo estabelecido pela lei, que é de 50 mil euros (US$ 60 mil), outras cinco vítimas receberão a metade dessa soma e duas das demandas não foram aceitas. O juiz Quirino Soares, que preside o tribunal, explicou que a diferença se deve ao fato de as cinco ações contra o Estado terem sido consideradas "parcialmente procedentes" e as duas rejeitadas eram "manifestamente improcedentes". A decisão surpreendeu a opinião pública portuguesa, habituada ao fato de longos processos contra o Estado acabarem sem uma resolução, normalmente devido à "prescrição do suposto delito".
A advogada Ana Vieira da Silva, que representa as 44 vítimas que serão indenizadas, expressou sua satisfação pela decisão judicial, baseada no fato de que "foi provado sem margem para dúvidas a condição de vítimas" dos jovens. Segundo a advogada, existe a possibilidade para que 28 deles tenham suas indenizações aumentadas, caso a promotoria consiga provar que os réus no processo Casa Pia praticaram os crimes de que são acusados. Em conjunto, os 28 jovens exigem uma soma global de cinco milhões de euros (US$ 6 milhões) por danos físicos e morais, variando os valores individuais entre 150 mil euros (US$ 180 mil) e 250 mil euros (US$ 30 mil).
O ex-ministro de Bem-Estar Social (2002-2994) Antonio Bagão Félix, que em junho de 2004 lançou as bases do tribunal arbitral para indenizar os alunos da Casa Pia, disse que a condenação do Estado é "exemplar, pedagógica e histórica". Para Félix, "em um país onde o Estado pede responsabilidade à sociedade, aos cidadãos, esta é uma decisão justa, preventiva e de projeção futura diante da responsabilidade que o Estado tem com os jovens, em uma matéria tão sensível como esta". Quando o tribunal arbitral foi criado, em junho de 2004, vivia-se um clima de pleno auge do maior escândalo de abuso sexual de menores já conhecido da história judicial portuguesa.
Dois anos antes, em novembro de 2002, veio à luz o escândalo da Casa Pia, a principal instituição educacional para órfãos e indigentes do país, onde se ocultou por duas décadas uma rede de exploração sexual infantil, com o silêncio cúmplice do Estado. Entre 2002 e 2005, caíram na rede da justiça diplomatas, médicos, advogados e jornalistas, enquanto o único político acusado, o ex-ministro socialista (1999-2001) Paulo Pedroso, detido em maio de 2003, foi libertado após oito meses de prisão preventiva por falta de provas que demonstrassem sua participação em 15 casos de abuso sexual de menores. Três meses antes, a polícia judiciária havia detido Carlos Cruz, o mais famoso apresentador da televisão em Portugal, e o médico pediatra João Ferreira Diniz, que se uniram ao então único acusado no caso, Carlos Silvino, um funcionário da Casa Pia que havia montado a rede e fora detido no final de 2002.
No começo de maio de 2003 foi preso, acusado de 11 casos de abusos contra menores, Jorge Ritto, aposentado desde 1999 após longa e destacada carreira diplomática, cujas duas últimas missões foram as de embaixador na África do Sul e junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Paris. Nesse mesmo mês foi preso o advogado Hugo Marçal, até então defensor de Silvino. Todos eles foram presos após serem ouvidos testemunhos de 700 alunos da Casa Pia, responsável pela educação de 3.500 órfãos e indigentes, onde os investigadores afirmam ter ocorrido a consumação de 128 casos de abuso sexual contra meninos e meninas. Os casos de abuso sexual de menores em Portugal colocam em xeque a credibilidade do Estado perante uma cidadania cada vez mais descrente da efetividade da justiça.
Passados quatro anos desde que estourou o escândalo, as análises e editoriais de todos os jornais do país continuam coincidindo em que, no balanço final do caso Casa Pia, o grande derrotado será o Estado português, porque dificilmente irá recuperar sua credibilidade. A sentença do tribunal arbitral contou com a contestação de todas as decisões por parte do representante do Estado. Entretanto, os três juízes decidiram o contrário e, ao fundamentarem sua sentença não deixaram dúvidas sobre os abusos sofridos pelas jovens vítimas. (IPS/Envolverde)
