Nairóbi, 18/04/2006 – Vinte ministros de Comércio da África voltaram a exigir dos Estados Unidos a eliminação dos subsídios agrícolas que prejudicam os agricultores do continente. Os ministros e representantes dos 53 países da União Africana (UA) chamaram Washington a definir quando suspenderá os subsídios internos à agricultura, considerando que a Rodada de Doha de negociações multilaterais de comércio se concluirá no final deste ano. A Rodada de Doha, lançada em 2001 pela conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, na capital do Catar, pretende reduzir as barreiras comerciais e tornar mais justo o comércio para os países em desenvolvimento. A Rodada teve suas principais instâncias nas conferências ministeriais de Cancún (2003), Genebra (2004) e Hong Kong (2005). Porém, fracassaram pela negativa dos países ricos em acabar com a proteção aos seus agricultores, incluindo os subsídios.
"Devemos continuar pressionando os Estados Unidos para que eliminem os subsídios que impedem nosso desenvolvimento", afirmou, na sexta-feira, na reunião de ministros africanos em Nairóbi, o vice-presidente do Quênia, Moody Awori. "O fim destes subsídios será uma clara demonstração da capacidade do sistema de comércio multilateral para apoiar positivamente o genuíno reclamo de muitos agricultores pobres da África, que vivem com menos de um dólar por dia", acrescentou. A União Européia também pediu urgência a Washington para examinar o assunto.
O governo norte-americano "se mostra evasivo a respeito. Não esclarece o que vai fazer exatamente", disse em entrevista coletiva o diretor-geral de Comércio da União Européia, Karl Falkenbgerg, às vésperas da reunião de ministros de Comércio africanos. O bloco europeu já não paga seus agricultores para que produzam mais, mas para que produzam menos e com qualidade, o que gea maior demanda por produtos africanos, assegurou Falkenberg. "Se produzimos menos, temos de importar mais para atender nossas necessidades. Isto aumentará o potencial exportador da África. Pretendemos defender os produtos africanos em nossos mercados", acrescentou.
Por outro lado, diversos críticos afirmam que a reforma dos subsídios da União Européia continua prejudicando os países pobres, que não podem subsidiar seus agricultores para que produzam mais, e, menos ainda, uma produção de qualidade. A organização humanitária Oxfam Internacional calculou que, entre 1999 e 2005, os produtores de algodão norte-americanos receberam subsídios superiores a US$ 18 bilhões. "O valor no mercado da produção subsidiada nesse período foi de US$ 23,390 bilhões. Isto se traduz em uma taxa de subsídio equivalente a 86%, o que significa que para cada dóalr que o produtor recebeu por suas vendas obteve, ainda, 86 centavos de dólar de subsídios", segundo a Oxfam.
Os países africanos perderam mais de US$ 350 milhões em lucro com exportações por causa da depressão dos preços internacionais de seus produtos agrícolas, de acordo com a Oxfam. "Uma das grandes possibilidades que oferece a Rodada de Doha a alguns dos países mais pobres é um preço melhor para o algodão. Vinte milhões de produtores dependem desse produto para sobreviver", afirmou, no ano passado, Celine Charveriat, chefe da campanha "Por um Comércio Justo", da Oxfam. "Se levarmos em conta que o assunto é discutido desde 2002, praticamente não existem avanços. Todos sabem o que fazer. Não há desculpas para a demora. Não se pode mais ocultar o problema", afirmou.
Na reunião de Nairóbi também se exortou os países africanos a resistirem às medidas que pretendam impor-lhes. "A África tem direito de insistir em sua rejeição às conclusões da Rodada de Dolha que não atenderem suas principais necessidades", disse a comissária de Indústria e Comércio da UA, Elizabeth Tankeu. Os subsídios agrícolas não representam a única discussão comercial com a qual a África tem de lidar. A conferência ministerial da OMC adotou, em 2005, em Hong Kong, uma disposição que pretende reduzir e eliminar as tarifas alfandegárias sobre produtos de exprotação de vital importãncia para os países em desenvolvimento.
Organizações da sociedade civil alertaram que a sobrevivência de numerosas indústrias do continente e de outras regiões pobres depende da mantuenção de tarifas alfandegárias. "Reiteramos nosso pedido aos governos africanos no sentido de não assumir mais copromissos de redução de tarifas sobre produtos essenciais para a segurança alimentar, a proteção da renda, o sustento dos pequenos agricultores, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento rural", diz um documento assinado por meia centena de organizações e apresentado à reunião de ministrso de Comércio.
As reduções nas tarifas alfandegárias abre um fluxo de produtos importados baratos que coloca em risco a produção. No Quênia, por exemplo, acabaram fechadas todas as usinas de processamento de leite, exceto uma, por causa da invasão dos produtos lácteos importados na década de 90. O governo teve de aumentar de 35% para 60% as tarifas sobre estes produtos, em 2002, para proteger a produção local. Nem todas as conclusões da reunião ministerial da OMC do ano passado, em Hong Kong, foram injustas com a África. A iniciativa "ajuda em troca de comércio" é considerada um êxito.
Esta iniciativa inclui mecanismos de financiamento para os países em desenvolvimento para enfrentar as limitações que, se considera, são amplamente responsáveis pela pobre participação que têm no mercado mundial. Os 50 países mais pobres do mundo (34 dos quais localizados na África) concentram a oitava parte da população mundial (12,5%), mas sua participação no comércio mundial é de apenas 0,64%. (IPS/Envolverde)
