Genebra, 20/04/2006 – Está cada vez mais próxima a data-limite para as negociações comerciais mundiais dentro da Rodada de Doha. O prazo vence no final deste ano e, se as negociações não acontecerem antes desta data, será impossível alcançar num futuro próximo a liberalização comercial na escala prevista pela Rodada. Quais seriam, então, os principais perdedores? Em primeiro lugar, seria o mundo em desenvolvimento. O objetivo fundamental desta Rodada é desenvolvimento. Em outras palavras, sua meta principal é corrigir os desequilíbrios existentes nas relações comerciais multilaterais. Se esta Rodada fracassar, os países em desenvolvimento pagarão o preço mais alto. Em segundo lugar, seriam as economias menores e mais frágeis, para as quais o processo multilateral faz as vezes de "apólice de seguro" contra as pressões exercidas pelos poderosos nos acordos comerciais bilaterais. Entretanto, o principal perdedor seria, sem dúvida, a Organização Mundial do Comércio, ou seja, o sistema que serve aos interesses coletivos de seus 150 membros e assegura uma abertura comercial adequada e com base em um consenso entre todos.
Em dezembro de 2005, a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Hong Kong, conseguiu progressos em algumas frentes. Também fixou uma série de importantes datas-limite para preparar o terreno para nosso trabalho este ano. Hong Kong foi um êxito modesto. A agricultura é o centro da Rodada. Isso não constitui uma surpresa, já que o setor agrícola está atrasado em várias rodadas comerciais com relação ao dos bens industriais. O Acordo sobre Agricultura entrou em vigor somente em 1995. Portanto, o setor agrícola não se beneficia do processo de liberalização comercial que ocorre há 50 anos no setor de bens industriais.
Na agricultura, Hong Kong conseguiu um pacto que envolveu os três pilares das negociações: subsídios às exportações, subsídios domésticos e tarifas alfandegárias. Os países estiveram de acordo na eliminação dos subsídios às exportações até 2013, com a eliminação de uma parte substancial deles até 2010. A Europa correspondeu à demanda unânime que se fez a respeito por parte do mundo em desenvolvimento. Em Hong Kong, os membros da OMC também acordaram fazer "cortes efetivos" em apoios domésticos que distorciam o comércio. Também ficou acertado que os países com maiores subsídios os cortariam o mais possível, com União Européia, Estados Unidos e Japão ficando com as maiores reduções. Com relação às tarifas alfandegárias, houve progressos limitados. O tamanho dos cortes a serem feitos continua sendo relevante.
Quais são as questões em matéria de agricultura que continuam pendentes? Primeiro, a magnitude da redução que se fará nos subsídios agrícolas, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos e no Japão. Em segundo lugar, a magnitude da redução das tarifas alfandegárias para os produtos agrícolas e o tratamento dos produtos sensíveis e especiais para os países em desenvolvimento. Em bens industriais, que constituem 80% do comércio mundial de mercadorias, há um potencial enorme para o incremento do comércio Norte-Sul e Sul-Sul. Os membros da OMC acertaram reduzir tarifas mediante o uso de uma fórmula que poderia reduzir as tarifas-pico e a escalada aduaneira que continua ocorrendo nos países desenvolvidos, e também reduziria as tarifas nas nações em desenvolvimento de maneira adequada para suas necessidades e interesses.
A Conferência de Hong Kong também acolheu uma demanda de velha data, de 32 de nossos membros mais pobres: os países ricos acertaram acesso livre de impostos e de cotas para suas mercadorias a 97% de todos os produtos dos Países Menos Desenvolvidos (PMD) sobre uma base duradoura, com a perspectiva de estender esse tratamento a 100% de seus produtos. Em matéria de serviços, Hong Kong abriu a porta para negociações plurilaterais. Em outras palavras, estimulou os países a começarem a apresentar na mesa pedidos coletivos em setores dos serviços que são de particular interesse para eles.
Do meu ponto de vista, Hong Kong foi capaz de conseguir um cuidadoso equilíbrio entre a abertura comercial em matéria de serviços e a manutenção do direito dos países regulamentarem esta parte de sua economia. Agora enfrentamos uma situação difícil. A Declaração Ministerial de Hong Kong chamou os países a completar as "modalidades" para as negociações sobre bens agrícolas e industriais até 30 de abril. Nas áreas de serviços, a declaração exortou a revisar as ofertas a serem apresentadas até 31 de julho.
Para que se tenha êxito no vencimento destas datas-limite todos os setores deverão seguir adiante. Embora a agricultura esteja situada no primeiro plano, os progressos deverão ser conseguidos em todas as frentes. Para desbloquear a agricultura, os Estados Unidos necessitam avançar na questão do apoio doméstico e a União Européia no acesso ao mercado. Além disso, Brasil, Índia e outros grandes países em desenvolvimento necessitam mostrar maior flexibilidade em matéria de bens industriais. As negociações sobre serviços devem continuar progredindo. Esta breve visão conjunta pode ser resumida em uma frase: não temos tempo a perder. (IPS/Envolverde)
(*) Pascal Lamy é diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
