Rio de Janeiro, 05/05/2006 – O informe sobre trabalho infantil no mundo, divulgado na quinta-feira pela Organização Internacional do Trabalho em Brasília, registra uma redução do problema que justifica um "otimismo moderado", mas também dúvidas e certo ceticismo entre ativistas brasileiros. Eliminar as piores formas de trabalho infantil nos próximos 10 anos é possível, afirmou o diretor-geral da OIT, o chileno Juan Somavía, ao apresentar o relatório. As crianças trabalhadoras de todo o mundo diminuíram 11% entre 2000 e 2004, baixando de 246 milhões para 218 milhões.
A redução das "piores formas", como condições de escravidão, prostituição, tráfico de drogas e atividades com prejuízos para a saúde e morais, foi mais significativa, de 26%, baixando de 171 milhões para 126 milhões nos quatro anos. Uma maior conscientização e vontade política, além de ações contra a pobreza e pela educação maciça foram os fatores decisivos desse resultado, segundo o documento "A eliminação do trabalho infantil, um objetivo ao nosso alcance". A OIT apóia esse esforço por meio de seu programa de erradicação e seu Convênio 182 que define as "piores formas", já ratificado por 90% dos países-membros da organização.
América Latina e Caribe se destacam com a região com os melhores resultados, com redução de dois terços no número de crianças trabalhando entre 2000 e 2004. Somente 5,1% das crianças de 5 a 14 anos de idade continuam nessa condição, contra 16,1% em 2000. O Brasil é apontado como um exemplo. Conseguiu baixar em 60,9% a quantidade de trabalhadores com idades entre 5 e 9 anos, e em 36,4% na faixa etária dos 10 aos 17 anos, entre 1992 e 2004. Somavía elogiou ações brasileiras como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), vigente desde 1996, que concede uma bolsa mensal às famílias que se comprometem a tirar os filhos do trabalho e mantê-los na escola. Hoje esse programa está incorporado ao Bolsa Família, que atende mais de oito milhões de núcleos familiares, somando vários tipos de ajuda financeira.
"Não vejo com tanto entusiasmo" o panorama brasileiro, baseado somente em programas de transferência de renda, disse à IPS Jane dos Santos Vilani, procuradora do Trabalho e titular da Coordenação Nacional do Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes. Em sua opinião, faltam ações que rompam o círculo de reprodução do trabalho infantil, isto é, que ofereçam "educação de qualidade" às crianças e condições para que as famílias superem a pobreza.
"A pobreza gera o trabalho infantil, que gera a evasão escolar, e a falta de educação provoca o desemprego ou subemprego, o que obrigará as crianças da nova geração a trabalhar", explicou. Sem "uma porta de saída" para que as famílias deixem de depender da ajuda, as transferências de renda são "paliativos" que não solucionam efetivamente o problema, afirmou. Entretanto, Vilani compartilha do otimismo de Somavía a respeito da eliminação das "piores formas" de trabalho infantil mundial, considerando a redução de 26% em quatro anos.
Mas a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a socióloga Isa Maria Oliveira, duvida dessa meta, pois se trata de atividades de difícil combate por sua natureza clandestina, inclusive porque não há dados seguros sobre as crianças sob exploração sexual ou que trabalhem para o narcotráfico, ressaltou. Para esses casos é mais efetiva a prevenção, pois é muito difícil, por exemplo, tirar do narcotráfico as crianças e os adolescentes já recrutados por essa e outras formas de criminalidade acrescentou a especialista.
Isa Maria compartilha do "otimismo vigilante ou responsável" de Vilani em relação às ações brasileiras. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o Peti atendendo 810 mil crianças no início de 2003. Atualmente, são 1,1 milhão, isto é foram acrescentados menos de 300 mil novos beneficiados. O último censo oficial por amostragem, com dados de 2004, indica a permanência de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, recordou a socióloga. Se for mantido o ritmo de redução, não será possível cumprir a meta de erradicar todo o trabalho infantil até 2015.
O orçamento governamental deste ano indica a intenção de quase triplicar os recursos para o Peti, buscando incorporar 2,2 milhões de crianças ao programa, o que se aproximaria da erradicação do problema. Mas é apenas intenção, nada garante que esse aporte se concretizará, depende do interesse dos governos estaduais e municipais que em grande parte não aderem ao esforço, e em anos passados houve muitos casos de rejeição às metas do programa, lembrou a ativista, explicando que a missão do Fórum é monitorar a execução do programa, "exercendo o controle social".
O Brasil é exemplar principalmente pela mobilização social, a "forte associação entre sociedade civil e governo" no combate ao trabalho infantil, afirmou Isa Maria. Mas faltam políticas públicas que garantam uma efetiva eliminação do trabalho na infância. Além disso, é necessário "mudar crenças culturais" que consideram positivo as crianças trabalharem "para ganhar responsabilidade e ajudar a família", concluiu. (IPS/Envolverde)
