Nações Unidas, 04/05/2006 – Às vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, organizações de jornalistas e de direitos civis alertaram que a "guerra contra o terrorismo" conduzida pelos Estados Unidos congelou a livre expressão. "Graças, em grande parte, à Lei Patriótica, nosso governo uma vez mais exclui do país jornalistas e especialistas estrangeiros simplesmente por suas credenciais políticas", disse Anthony Romero, diretor-executivo da União para as Liberdades Civis dos Estados Unidos. Romero fez estas declarações em uma conferência realizada em Nova York sob o tema "Uma noite sinà", organizada com o PEN American Centre, a organização mais antiga do mundo dedicada à defesa da liberdade de expressão e à luta contra a censura.
Com a intenção de destacar o problema da exclusão política, escritores e atores de renome leram na conferência, realizada na semana passada, textos de autores proibidos nos Estados Unidos por suas opiniões políticas em determinados períodos históricos. Dessa lista constavam escritores excluídos durante a Guerra Fria, como o novelista, colombiano Gabriel García Márquez, o dramaturgo italiano Dario Fo, o poeta chileno Pablo Neruda (os três ganhadores do Prêmio Nobel), o poeta palestino Mahmoud Darwish, o escritor britânico Graham Greene e o narrador e ensaísta Carlos Fuentes.
"Acontecimentos com estes ajudam a gerar consciência pública sobre o que está acontecendo agora e sobre como a luta atual se relaciona com lutas do passado", disse à IPS Larry Siems, diretor do programa Liberdade para Escrever do PEN American Centre. "Os Estados Unidos têm antecedentes de exclusão daqueles cujas crenças políticas são consideradas inaceitáveis. Nós acreditamos que isso se deve à tentativa de limitar o alcance da crítica e do debate sobre política e questões controvertidas", acrescentou. Um exemplo recente é o do suíço Tariq Ramadan, professor visitante da britânica Universidade de Oxford e importante acadêmico do mundo muçulmano, com 20 livros, 700 artigos e 170 fitas de áudio publicados sobre assuntos islâmicos.
Ramadan participou de debates com títulos tão significativos quanto "Porque o Islã necessita de um movimento feminista" e "Democratas muçulmanos no Ocidente e democratização do mundo muçulmano: perspectivas para o compromisso". Considerado uma das pessoas mais influentes do século XXI pela revista Time, Ramadan se opõe fortemente a toda forma de terrorismo, e nesse sentido deplorou os atentados que em 11 de setembro de 2001 mataram três mil pessoas em Nova York e Washington. "Agora, mais do que nunca, necessitamos criticar alguns de nossos irmãos. Vocês não têm justificativa se usam o Corão para justificar um assassinato", afirmou na época.
No começo de 2004, lhe ofereceram um cargo permanente como professor de religião, conflitos e construção da paz no Instituto Joan B. Kroc de Estudos Internacionais da Universidade de Notre Dame, no Estado de Indiana. Ramada recebeu em maio desse ano um visto especial como imigrante. Mas em julho, apenas nove dias antes da data para que ele e sua família chegassem a Indiana, foi informado pela Embaixada dos Estados Unidos na Suíça que seu visto tinha sido revogado. Um mês depois, Russ Knocke, porta-voz da divisão Imigração e Aduanas do Departamento de Segurança Interna, mencionou uma disposição que abre a possibilidade de a ideologia servir de fundamento para a revogação de vistos.
"Acreditamos que a seção 411 da Lei Patriótica e outras leis ameaçam a liberdade de expressão porque podem ser utilizadas para excluir estrangeiros dos Estados Unidos por suas opiniões e discursos, mais do que por suas ações", disse Siems à IPS. A Lei Patriótica, aprovada pelo Congresso por pressão do governo de George W. Bush pouco depois dos atentados de setembro de 2001, deu às agências de segurança amplas faculdades em matéria de vigilância e detenções. O PEN American Centre lançou sua Campanha para as Liberdades Centrais para fazer frente ao "impacto das leis e políticas sobre liberdade de expressão estabelecidas depois do 11 de setembro", informou Siems.
A Campanha exorta os legisladores norte-americanos a protegerem a privacidade pessoal necessária para a livre busca de informação e exploração das idéias, bem como o acesso público à informação governamental e às opiniões procedentes deste país e de todo o mundo. Também tem o propósito de promover nos Estados Unidos políticas que reflitam um compromisso com os direitos individuais, preservar estes direitos dentro do país e incentivar seu reconhecimento e exercício em todo o planeta.
O de Ramadan não é um caso isolado. As autoridades norte-americanas também negaram visto ao advogado boliviano Fernando Rodríguez, especialista em direitos humanos, e à especialista em saúde e ex-ministra nicaragüense Dora María Téllez. Nestes dois casos também foram invocadas disposições da Lei Patriótica sobre terrorismo. A imprensa norte-americana goza de mais liberdades democráticas do que muitos outros países. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas identificou na semana passada a Coréia do Norte como o país com piores condições de censura, seguida de Birmânia, Turcomenistão, Guiné Equatorial, Líbia, Eritréia, Cuba, Uzbequistão, Síria e Bielorússia.
"Nestes países as pessoas estão praticamente isoladas do resto do mundo por regimes autoritários que amordaçam os meios de comunicação e asfixiam a informação através de leis restritivas, medo e intimidação", disse a diretora-executiva do Comitê, Ann Cooper. "O jornalismo não deveria ser um crime", acrescentou. Entretanto, como disse Siems, "normalmente, os Estados Unidos não gostariam de emular em questões de liberdade de expressão e direitos humanos muitos dos países que atuam de modo semelhantes". O governo Bush também foi criticado por suas tentativas de obrigar jornalistas a revelar suas fontes confidenciais em nome da segurança nacional.
A organização Repórteres Sem Fronteiras observou que os Estados Unidos caíram este ano mais de 20 posições em seu índice sobre liberdade de expressão, ficando em 44º lugar. Os episódios decisivos para esta queda foram a prisão da jornalista do The New York Times Judith Miller e medidas legais que debilitam a privacidade de fontes jornalísticas.
Após a revogação de seu visto, Ramadan enviou uma mensagem aos muçulmanos de todo o mundo: "Saibam quem são, o que querem ser, e comecem a falar e trabalhar com aqueles que não são vocês. Encontrem valores comuns e construam com seus concidadãos uma sociedade baseada na diversidade e na igualdade". E acrescentou: "Os muçulmanos ocidentais podem marcar uma diferença crítica no mundo de maioria muçulmana. Entretanto, isso só pode ocorrer se seus governos e outros cidadãos não gerarem dúvidas quanto à sua lealdade cada vez que criticam políticas do governo. Por acaso, esta é uma contribuição ameaçadora? Não é uma mensagem necessária e urgente nos Estados Unidos no mundo posterior ao 11 de setembro?", concluiu o acadêmico. (IPS/Envolverde)
