Lisboa, 25/05/2006 – Os governos do Brasil e de Portugal acertaram políticas de prevenção ao tráfico de pessoas e de proteção de vítimas, no contexto da guerra sem quartel declarada contra esse tipo de ataque aos direitos humanos. Este convênio é o principal alcançado durante os três dias de trabalho do Primeiro Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal, que terminou nesta quarta-feira em Cascais, na desembocadura do rio Tejo, a 20 quilômetros de Lisboa. O encontro foi inaugurado pelo ministro do Interior de Portugal, Antonio Costa, e pela diretora geral do Departamento de Estrangeiros da chancelaria brasileira, Izaura Soares Miranda, representando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Entre outros participantes do seminário ? que terá uma segunda edição no Rio de Janeiro ? estavam Antonio Vitorino, ex-comissário de Justiça e Interior da União Européia. O vice-ministro do Interior de Portugal, José Magalhães. Delegados de Brasília e a catedrática Adriana Piscitelli, da Unicamp.
A denominada ?Declaração de Cascais? reconhece que ?é necessária uma abordagem mais especializada para a identificação e prevenção do tráfico de pessoas e proteção das vítimas?, bem como promover campanhas de informação sobre migrações, com a participação da sociedade civil e das universidades. Também se recomenda a criação de ?uma rede luso-brasileira de entidades e instituições públicas e privadas que intervenham na prevenção, no apoio e na repressão do tráfico de pessoas para fins de exploração?, uma vez que se trava uma luta sem trégua ?às redes criminosas de imigração ilegal/irregular?.
Entre as medidas anunciadas por Costa está a concessão de autorizações de residência para os imigrantes que denunciarem os chefes das redes, prometendo aos que deporem em um tribunal ?um programa de proteção especial de testemunhas?, bem como apoio social, econômico, médico e psicológico, que incluiria suas famílias. Um dos problemas mais difíceis na hora de enfrentar essa problemática é a falta de dados coincidentes sobre as verdadeiras cifras da imigração ilegal. Segundo estimativas da Casa do Brasil de Lisboa, a organização mais representativa dos imigrantes brasileiros, além das 80 mil pessoas com autorização de residência em Portugal, outras 40 mil vivem neste país sem os documentos necessários.
No outro extremo se coloca o pesquisador João Pixote, do Instituto Superior de Economia, que afirmou no encontro que a imigração ilegal brasileira em Portugal, tanto para a atividade profissional quanto para a ?indústria do sexo?, chegaria a aproximadamente 250 mil pessoas. Esses dados se baseiam nas contas abertas em bancos portugueses. Em uma nota divulgada no começo do mês, a organização não-governamental Linha SOS Imigrante, com sede em Lisboa, calculou em 2,4 milhões as vítimas do tráfico humano no mundo. As mulheres, as meninas e os meninos nessa situação alimentam, sobretudo, as redes de prostituição e o comércio de pornografia, enquanto os homens adultos constituem a mão-de-obra para o trabalho escravo, afirmou a entidade.
A utilização de termos também foi debatida no seminário. Nos países europeus é usado o conceito de ?imigrante ilegal?, enquanto as associações de estrangeiros residentes se referem a ?sem documentos?. ?Nem ilegais nem sem documentos. O conceito correto é o de irregular, porque não se trata de pessoas que tenham cometido crimes, mas que devem regularizar sua situação de permanência?, disse à IPS Soares Miranda. Por sua vez, Izaura Soares lembrou a diferença das legislações ao destacar que ser ?ilegal? no Brasil é merecedor de processo criminal, enquanto em Portugal é apenas objeto de uma ação administrativa ou de multa. Entretanto, muitas vezes os trabalhadores estrangeiros são tratados como criminosos, disse Carlos Vianna, ex-presidente a atual diretor da Casa do Brasil.
?Milhares de imigrantes sem documentos que vivem em Portugal pagam impostos e contribuem para a Assistência Social, mas são alvo de humilhantes perseguições policiais por não terem a permissão de residência em dia?, disse Vianna à IPS em um intervalo dos trabalhos do seminário. Essa é ?a máxima hipocrisia de Portugal e de outros países industrializados?, ressaltou. Outra é a versão do diretor geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), Manuel Jarmela Palos. Consultado pela IPS, disse que ?uma pessoa que recebe dinheiro em um país, seja este qual for, deve pagar impostos, mas isso não a autoriza a viver sem regularizar sua situação de residência?.
Em uma das mais concorridas conferências do seminário, a professora Piscitelli não se esquivou de acusar o SEF de ?tratar todas as brasileiras como prostitutas?, conclusão a que chegou após fazer um longo estudo sobre mulheres brasileiras residentes em Portugal. De fato, nas freqüentes ações policiais em bares e clubes noturnos, a maioria das supostas prostitutas detidas são do Brasil, seguidas de russas e ucranianas, o que leva a uma generalização injusta por parte de inspetores do SEF nos aeroportos. Piscitelli disse que isso converte Portugal no ?país da União Européia onde mais brasileiras são impedidas de entrar?.
Jarmela Palos, moderador do seminário durante a intervenção de Piscitelli, elogiou a pesquisadora ao reconhecer que ela ?alertou para uma generalização que de fato pode ocorrer e que tanto afeta as imigrantes?. O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou de trabalho, segundo o diretor geral do SEF, é de caráter organizado e transnacional, cujo volume de negócios ilegais ?fica em terceiro lugar no mundo, atrás do comércio de drogas e de armas?. A luta contra este flagelo ?deve ser assumida não apenas pelas instituições internacionais, pelos Estados ou pelas organizações não-governamentais, mas também pela sociedade civil em geral?, acrescentou Costa, a cujo ministério o SEF é vinculado.
Por sua vez, o ex-comissário Vitorino desmistificou a idéia de que os grandes fluxos migratórios são entre o Sul pobre e o Norte. ?Um terço dos 200 milhões de imigrantes no mundo nasceram em países ricos e outro terço migra entre países em desenvolvimento?, afirmou à IPS. Com relação à UE, afirmou que anualmente entram em seu território ?meio milhão de ilegais, 120 mil dos quais são mulheres e crianças?, por isso recomenda que o combate contra o tráfico se realize ?através da imigração legal, clara e transparente, com programas de integração e acolhida?. Vitorino disse, inclusive, que os imigrantes sem documentos são discriminados quando procuram os serviços públicos, como o de saúde.
Sua experiência na área de Interior e Justiça da UE lhe mostra que é preciso perder as ilusões sobre uma política de portas abertas, porque a falta de controle de fronteiras ?acabaria fomentando sentimentos racistas e xenófobos?. Mas, segundo Vianna, existe uma grande contradição no que Vitorino propõe, ?apesar de seu reconhecido conhecimento, pois não vê o imigrante como um elemento importante no mundo do trabalho, da economia?. Os países de recepção, Portugal e os outros europeus defensores da globalização, são de economia capitalista-liberal, partidários da livre circulação de bens e a praticam, mas esquecem que a força de trabalho também é um bem essencial para a formação de valor?, ressaltou.
Vianna concluiu deplorando que ?no caso dos seres humanos se verifica um abandono total do discurso liberal e se abraça o da regulamentação excessiva. Seria bom ser mais coerente com a globalização e que, com alguma regulamentação, os europeus permitissem também a livre circulação de pessoas?, a favor de uma maior justiça social mundial, acrescentou. De fato, o semanário Sabiá, da Casa do Brasil, publicou que dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indicam que os dois milhões de brasileiros residentes no exterior enviaram para suas famílias no ano passado US$ 6,411 bilhões,no segundo maior volume de remessas deste tipo depois dos mexicanos, que enviaram US$ 20 bilhões para seu país.
A publicação também afirma que ?pelo terceiro ano consecutivo na América Latina e no Caribe as remessas dos emigrantes foram maiores do que a soma de todo investimento estrangeiro direto e da ajuda econômica para a região?. Um comunicado divulgado esta semana pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, com sede em Lisboa, diz que entre 175 milhões e 200 milhões de pessoas vivem fora de seu país de origem. A nota lamenta ?a falta, nos países europeus, de políticas integradas sobre a migração a longo prazo?, qualificando de ?fundamental a inclusão dos imigrantes na gestão de projetos para a manutenção de uma colaboração das entidades do Norte e do Sul. (IPS/Envolverde)
