Londres, 24/05/2006 – A guerra lançada pelos Estados Unidos contra o terrorismo desata mais terror, disse à IPS a secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, ao apresentar o último informe anual da organização sobre a situação mundial dos direitos humanos, nesta terça-feira. ?A guerra contra o terror e o modo como se desenvolve tem por base o princípio de que violando os direitos humanos se reforça a segurança. Por isso, vemos restrições às liberdades civis em todo o mundo como parte dessa guerra?, afirmou Khan. O primeiro sinal foi o estabelecimento da prisão na base naval norte-americana de Guantânamo, em Cuba, ?onde pessoas consideradas perigosas pela administração norte-americana são confinadas sem nenhuma acusação, sem julgamento, indefinidamente?, explicou Khan. ?Esse não pode ser o melhor meio de combater o terrorismo, pois se faz o jogo daqueles que gostariam de destruir os direitos humanos. A prova do que digo é que o mundo não é seguro hoje. A quantidade de ataques por parte de grupos armados aumentou, segundo a pesquisa e a evidência empírica?, acrescentou.
A representante da Anistia Internacional se referiu a Guantânamo como o Gulag da atualidade, numa referência ao complexo de prisões para presos de consciência da antiga União Soviética conhecido por essas siglas em russo, que significavam ?Direção Geral de Campos de Trabalho?. Sua comparação provocou controvérsias, mas agora, segundo Khan, é, em geral, considerada acertada. ?No ano passado, quando cobramos o fechamento de Guantânamo, houve muitas reações negativas do governo dos Estados Unidos, mas hoje até o presidente George W. Bush diz que gostaria de fechá-la?, recordou.
O Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura também reclamou o fechamento de Guantânamo, disse a ativista. ?Dizer que Guantânamo é o Gulag de nosso tempo significa que é o símbolo do flagrante abuso do superpoder, assim como era o Gulag nos tempos de União Soviética. Desde essa perspectiva, cada vez mais e mais pessoas vêem Guantânamo como um ícone do abuso de direitos humanos, e querem fechá-lo?, acrescentou Khan. Mas a controvérsia implicou um golpe político para uma organização de direitos humanos. Apesar de que direitos humanos e política nem sempre serem fáceis de separar.
?Não somos uma organização política, não promovemos nenhuma ideologia ou partido em particular. O que ocorre é que exigimos de todos os governos o cumprimento de suas obrigações em matéria de direitos humanos?, disse Khan. É, por exemplo, fácil a separação entre política e direitos humanos no Iraque? Segundo a ativista, todos os responsáveis pela atual situação ? governo local, forças de coalizão ocupantes, Estados Unidos, Grã-Bretanha e os grupos armados irregulares, entre outros ? ?fracassaram na proteção dos direitos humanos do povo iraquiano?.
No Iraque, acrescentou, ?não julgamos o que ocorrem com base nas estratégias políticas ou militares, mas com base nos princípios internacionais de direitos humanos que são ignorados e violados?. Isso não é conseqüência de decisões políticas? Naturalmente, os governos são seres políticos e as decisões que tomam se devem a razões políticas. Mas esses mesmos governos têm obrigações legais em matéria de direitos humanos. Devem levar em conta as conseqüências de suas decisões políticas no campo dos direitos humanos?, afirmou Khan.
E os governos ocidentais falam de direitos humanos só quando lhes convém? ?Naturalmente, vemos que isso ocorre muito. Vemos, por exemplo, que a União Européia questiona abusos em todo o mundo, mas não dentro do bloco. Agora, surgem informes sobre entregas de prisioneiros e vôos da CIA levando-os para países onde podiam ser torturados?. A União Européia, com freqüência, mantém silêncio quando se trata de abusos cometidos por seus próprios Estados-membros, disse Khan. ?Há um duplo discurso muito claro, que se aplica também a governos como os da Rússia e da China. Darfur é um exemplo muito bom de fracasso causado pelo interesse petrolífero e pelo comércio de armas com o Sudão?, acrescentou.
Apesar de tais fracassos, o informe da Anistia aponta o lado luminoso dos direitos humanos, pois, segundo Khan, deixa entrever ?avanços destacáveis e sinais de esperança?. Em matéria de impunidade, no ano passado ficaram no caminho até o banco dos réus o ex-presidente peruano Alberto Fujimori e o ex-ditador chileno Augusto Pinochet. O Tribunal Penal Internacional emitiu sua primeira acusação, contra grupos armados de Uganda e da República Democrática do Congo.
?Os países aceitaram as propostas do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, para melhorar a máquina do fórum mundial em matéria de direitos humanos. Temos o novo Conselho de Direitos Humanos instalado e foi duplicado o orçamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos?, recordou Khan. A Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha rejeitou o uso nos tribunais de evidência obtida mediante tortura no estrangeiro, destacou a ativista. ?Acontecem coisas positivas, mas o problema é que os governos continuam se negando a ver o evidente?, ressaltou. (IPS/Envolverde)
